[GTER] Projeto de Lei - Atualizado

Demi Getschko demi at agestado.com.br
Thu May 29 18:59:49 -03 2003


Se um projeto nessa linha passar, o registro de um domínio
vai levar meses... (se é que será possível registrá-lo).
Pergunta simples: como proteger nomes de indivíduos?
Existe dicionários dos nomes de pessoas registrados, ou
a sugestão é que se consultem *todos* os cartórios de
registro do país antes de se registrar um domínio??

demi


Omar Kaminski wrote:

> Em compensação, o PL dos domínios (256/03) está tendo uma tramitação
> relâmpago. Foi apresentado no Senado em 9 de outubro e já está na Câmara,
> com parecer favorável da primeira comissão. Literalmente, está "passando
> batido", e isso é mau.
>
> O projeto está inadequado, tentou cercar todas as possibilidades e quase
> conseguiu. Praticamente "matou" a possibilidade de nomes compostos contendo
> uma marca.
>
> http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=105468
>
> http://conjur.uol.com.br/view.cfm?id=14298&ad=c
>
> []s
>
> ----- Original Message -----
> From: "Adriano Mauro Cansian" <adriano at unesp.br>
> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Thursday, May 29, 2003 6:14 PM
> Subject: Re: [GTER] Projeto de Lei - Atualizado
>
> At 09:08 29/5/2003 -0300, Humberto wrote:
>
> >   É sobre o lei PL 84/99.
>
> O andamento dste projeto pode ser acompanhado aqui:
>
> http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_detalhe.asp?id=15028
>
> IMHO o projeto é bastante interessante, e bem elaborado. Entretanto, é
> deprimente quando se observa a tramitação dele. Ele foi apresentado em
> 24/02/1999... sem comentários.
>
> Eu acredito que eu vou me aposentar (inclusive pela "nova" Previdência) e
> isso não vai ser votado. E olha que está em regime de urgência...
>
> -Adriano
>
> --
> GTER list    http://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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