[GTER] Re: Responsabilidade dos ISPs / PASIs

Rubens Kuhl Jr. rubens at email.com
Fri Jan 24 20:46:01 -02 2003


| > Mas que cujo único caso de conhecimento público é a Telemar financiando
o
| > iG.
|
| Outro: Brasil Telecom e iBest.

Esse eu classifico mais como suspeita... a compra do acesso do iG pela
Telemar colocou os contratos na mão do CADE, então a análise já revela muita
coisa.
A Telemar precisa repassar ao iG, até pq a composição acionária é
diferente... e ela não nega o repasse, apesar de não confirmar. A BrT nega,
e de fato eles não precisam repassar nada... é só deixar a empresa tendo
prejuízo, e ir aportando capital conforme necessário. Aporte esse que se
feito pela holding que detém a concessionária mas não pela concessionária, é
possivelmente legal; o equilíbrio de receita/despesa se aplica a
concessionária somente.

| > | Com isso, deve aumentar sensivelmente - e talvez com amparo legal - a
| > | responsabilidade dos provedores de acesso. Acho que, no caso de ações
| > | judiciais, seria mais viável e eficaz processar o provedor de serviços
| que
| > | não toma providências quanto a spammers contumazes do que o próprio
| > spammer,
| >
| > Eficaz, sim. Mas legal ? Provavelmente não.
|
| Qual seu amparo para alegar que "provavelmente não"?

Eu já tentei montar vários cenários nessa direção, e nunca consegui montar
algo que não desse para o provedor relapso se safar fácil. Ele precisaria
ser mostrado como omisso numa situação de prejuízo a terceiros totalmente
previsível.
Você já imaginou algo que tivesse um resultado possivelmente diferente ?


Rubens




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