[GTER] Juiz americano condena spammer que falsificava informação de opt-in

[Alberto França]

A New York court has ordered a Niagara Falls company to stop telling 
consumers they had asked to be spammed.

Manhattan Superior Court Justice Lottie Wilkins permanently enjoined 
MonsterHut from falsely representing that it had obtained permission to 
send e-mail to consumers. The company was sued by New York Attorney 
General Eliot Spitzer in May. Spitzer lauded the ruling this week.

"New Yorkers are being overwhelmed with unsolicited commercial e-mail," 
he said in a release. "This decision is another victory in our 
continuing battle against online fraud and will help consumers maintain 
control of their e-mail in-boxes."

Fonte: http://zdnet.com.com/2100-1106-981836.html
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Detalhes interessantes do caso:

1- a mensagem falsa de opt-in foi a falha para quem pensava que cometia 
o crime perfeito. É claro que o spammer pensou que ninguém iria 
verificar. Enganou-se! 750,000 pessoas pediram para cair fora.  Ou seja, 
o spammer mentiu, e foi pego na mentira. Se ele não tivesse colocado a 
informação falsa, é possível que o caso tivesse outro desfecho, mas quiz 
bancar o espertinho, e ferrou-se!

2- o artigo menciona que este spammer enviou 500 milhões de e-mails 
desde 2001 acreditanto que ninguem iria checar se tinha feito ou não 
opt-in. Esse descuido (incompetencia?) permitiu que a promotoria 
montasse o caso com uma montanha impressionante de evidencia: não estão 
falando de meia duzia de e-mails. Foram 500 milhões!

3- o spammer tentou se defender dizendo que ele não podia ser 
responsabilizado porque a lista que ele usou foi obtida de boa fé de uma 
terceira parte, que garantiu que tudo mundo ali tinha feito opt-in. Com 
isso ele tentou jogar a culpa na terceira parte. O juiz não aceitou essa 
linha de  argumentação e mandou brasa. No dia 11/02 o juiz vai definir 
as punições a serem aplicadas.

4- esse caso é mais um exemplo de punição *after the fact*. Ele não foi 
punido porque *enviou* e-mail. Ele foi punido porque tentou enganar o 
consumidor com informação falsa.

Alberto Franca
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