[GTER] Re: [GTER] Responsabilidade dos ISPs / PASIs (era: experimento de interceptação de tcp/ 25)

[Rubens Kuhl Jr.]

| De acordo com as duas audiências públicas realizadas recentemente no DF e
SP
| (CP nº 417 - Anatel), deverá haver separação dos serviços de provimento de
| acesso à Internet do serviço de telecomunicações.

Isso já precede a norma que será editada baseada na CP 417, já é previsto
desde a norma 004/95.

| O Superintendente de Universalização a Anatel, Edmundo Matarazzo, observou
| que não existe amparo na legislação sobre a prática do prestador de
serviços
| de telecomunicações financiar o provedor de serviços Internet, que
preocupa
| inclusive o Ministério Público.

Mas que cujo único caso de conhecimento público é a Telemar financiando o
iG.

| Com isso, deve aumentar sensivelmente - e talvez com amparo legal - a
| responsabilidade dos provedores de acesso. Acho que, no caso de ações

Provedores esses função que em função de decisão do STJ caracterizando
acesso Internet como serviço de telecomunicações, estão prestando serviços
para os quais não estão autorizados.

| judiciais, seria mais viável e eficaz processar o provedor de serviços que
| não toma providências quanto a spammers contumazes do que o próprio
spammer,

Eficaz, sim. Mas legal ? Provavelmente não.

| um de cada vez. Claro, há particularidades como hospedagens no exterior,
| fraude, etc. Mas é uma possibilidade concreta. Infelizmente o brasileiro
só
| aprende (as vezes nem assim) quando pesa no bolso.

Existe uma particularidade do spam atual que é o grande uso de open-proxies
no exterior, que tira qualquer chance de correlacionar o spam com um serviço
prestado por empresa brasileira a um brasileiro.


Rubens


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| ----- Original Message -----
| From: "Wallace A. B. S. de Macedo" <wallace at furukawa.com.br>
| To: <gter at eng.registro.br>; <gter.eng.registro.br at intermail.com.br>
| Sent: Tuesday, January 21, 2003 6:17 PM
| Subject: Re: [GTER] Re[2]: [GTER] experimento de interceptação de tcp/ 25
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| Gozado! Não são as operadoras que estão tentando acabar aos poucos com as
| demais provedoras? Estão começando bem...
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| Abraço
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| Wallace
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| GTER list    http://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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