[GTER] IDN no Verisign

[Luis Marcelo Nogueira]

Prezado Omar,

Thursday, February 6, 2003, 5:39:56 PM:
OK> Houve um mal-entendido. Falei em virtual má-fé em relação a terceiros
OK> estranhos à área jurídica (e por extensão, às demais áreas que foram
OK> agraciadas com domínios específicos para pessoas físicas). Ademais, se
OK> existisse um juiz.br, por ex, nada impediria então, pelo seu raciocínio, que
OK> o advogado registrasse esse domínio, pois pode querer ser magistrado no
OK> futuro.

Desculpe, achei que você estava falando especificamente dos "há
juízes, promotores, sociedades de advogados e portais jurídicos
utilizando" e não apenas generalizando.

Não, de forma alguma. Existe previsão legal para que um juiz, ao
deixar a carreira, possa requerer inscrição como advogado. O advogado,
deve prestar concurso para tornar-se juiz, alias, não precisa nem ser
advogado, mas bacharel).

Alias, o .JUIZ, deveria vir como .JUIZ.GOV.BR e ficar a cargo do poder
Juriciario e não do registro.

OK> A rigor a OAB não tem fins lucrativos, e as sociedades de advogados são
OK> pessoas jurídicas. Deviam buscar o .com.br, e não o adv.br, que é específico
OK> para pessoas físicas. O que acho errado é o estímulo ao desvirtuamento do
OK> propósito inicial, que gera um desregramento, onde cada um faz o que quer -
OK> inclusive o Registro.br com seu processo de liberação e seus domínios
OK> reservados.

Sim, a OAB não tem fins lucrativos, mas isto não a classifica como uma
ONG. A OAB é uma entidade sui-generis: é prevista como essencial na
Costituição federal, exerce função pública, mas ao mesmo tempo tem
independência total em relação ao Estado.

OK> Não creio. A OAB já fornece emails e certificação digital grátis ao
OK> advogado. E já leu sobre o TLD .PRO? Se não, sugiro que leia.

Eu creio. O e-mail do advogado, bem como a certificação digital, não
são gratuitos, estão incluidos na anuidade (que venceu agora no último
dia 3. Alias, é a conta de e-mail mais cara que já paguei em toda
minha vida!

OK> Já sugeri exatamente isso à Comissão de Informática da OAB ano passado, que
OK> está elaborando um parecer a respeito: 1-) possibilidade de parceria da OAB
OK> com o Registro.br para o controle dos domínios relacionados; 2-) A criação
OK> do .jur.br para atender os demais casos; ou 3-) A ampliação das
OK> possibilidades, passando o adv.br para pessoas físicas E também jurídicas.

Nossa, excelente! Até mesmo porque poderiamos, ter certificação também
no domínio do advogado/escritório e não apenas no E-mail do Advogado
(o qual até hoje não vi em uso).

A OAB poderia utilizar .uf.adv.br (separando por estados), e sendo a
responsável pela manutenção dos registros. O Registro.br mantêm o
.JUR

Que iria gostar é a comissão de ética. Pois ficaria mais fácil
fiscalizar os sites cadastrados.

A OAB/SP está até que dando alguns passos bons na área de
Informática/Internet. De fato, já temos email, certificação digital,
acompanhamento de alguns processos administravitos via WEB (inclusive
pagamento da anuidade). Mas, sempre que tentei dar uma suguestão lá
não fui compreendido. Se quiserem ajuda, estou às ordens.




Atenciosamente,


Luís Marcelo Nogueira
InterConnect Kalmac Brasil

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