[GTER] Falsidade.com.br

[Frederico A C Neves]

Senhores,

O procedimento para tratamento de denúncias do registro.br tem prazo
de 30 dias e passa pela notificação eletrônica e via postal do titular
de um domínio. Caso não exista contato até o 15° dia após a
notificação o domínio é congelado. No 30° dia caso não exista a
comprovação e/ou correção dos dados a entidade e seus objetos são
removidos.

Os únicos casos que são exceção a este procedimento são os de
comprovado uso em fraude de internet-banking. Nestes casos a única
mudança é o congelamento imediato do domínio. A apuração dos fatos e a
remoção segue o tramite normal com 30 dias para citação e resposta do
titular.

O procedimento não é mais célere pois leva em conta os casos de
denúncias infundadas. Existem vários exemplos de denúncias, com pouco
ou nenhum embasamento, que se tratadas da forma como solicitado
trariam certamente sérios prejuízos ao titular e finalmente ao
Registro.br.

Adotar procedimento que encareça o serviço de registro, ou que altere
sua atual celeridade, somente afastará usuários do .BR e não
solucionará problema algum. Os casos de fraude continuarão a existir e
no fim serão tratados como hoje via procedimento administrativo de
revisão de dados.

Para referência, em 2003 foram efetuados ~200k registros de novos
domínios e foram recebidas 285 denúncias de dados inválidos. Inverter
o sistema com a presunção da má fé devido a somente 0,15% de casos é
uma grande besteira.

Com respeito a verificação de dados do CNPJ e CPF, o Registro.br já
efetuou solicitação formal, conforme determinado na Instrução
Normativa n°19/1998 da Receita Federal. Até o presente momento não
recebemos resposta alguma além da que o pedido está em apreciação.

On Mon, Dec 15, 2003 at 08:25:20PM +0000, Hermann Wecke wrote:
...
> 
> Casos concretos, reportados para o hostmaster at registro.br, onde TUDO é
> falso mas não envolve o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco etc, fica lá na
> fila, esperando para ser resolvido por decurso de prazo. Telefones
> claramente falsos - (11) 1111-1111 ou "rua que sobe e desce, 100 numero"
> também entram para a fila, digamos, dos que não tem poder para mandar
> acontecer, só para obedecer ('faça o que eu mando mas não faça o que eu
> faço' - típico do regime militar). Então... porque o
> bancodobrasil24hs.com.br foi rápido? Ah... a velha história do "poder"
> mandar... então teria nesta lista algum "poderoso" que pudesse mandar
> olhar os domínios registrados para o CNPJ 098.456.245/0003-94? Apesar de
> denunciado (por um mortal), nada foi feito (por um acaso, o CNPJ em
> questão retorna "Não existe no Cadastro de Pessoas Jurídicas o número de
> CNPJ informado.")
> 

Esta denúncia foi recebida no dia 05/12 e respondida ao denunciante na
mesma data. O congelamento está previsto no caso de não resposta para
o dia 24/12.

Para continuar a discutir isto, por favor, cite um caso de reclamação
desta natureza efetuada para um GTLD ou outro ccTLD que foi de alguma
forma tratada.

[]s
Frederico