Re: [GTER] Senador quer normatizar serviços de regis tro de domínios na Internet

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Fernando,

> Não seria possível atrelar a legislação de registro de domínio a
> legislação de registro de Marcas e Patentes ?

Além das diferenças fundamentais entre os dois temas, há outra questão: a
normatização que envolve a questão do registro de marcas e patentes é
muito, muito confusa. O processo é lento, e não é determinístico, no
sentido em que uma mesma expressão pode ser registrada como marca para
coisas distintas.
> Por outro lado se seguirmos a lei de patentes que existe a anos teremos
> todo o conhecimento ou aprendizado aproveitado para o registro de
> domínios.
>
> Qual a real necessidade de um lei específica ?

Para ficar bem curtinho: você não iria gostar de um sistema de domínios
que refletisse o sistema de marcas e patentes. O sistema de domínios é uma
invenção de engenharia, cujo funcionamento é ditado por normas técnicas
próprias, e que por acaso permite a expressão textual de marcas. Já o
sistema de marcas e patentes é uma invenção jurídica. São duas coisas
completamente distintas.
p.s. Omar, qual sua opinião sobre este assunto? Dá para comentar em poucas
linhas?

Carlos Ribeiro