[GTER] NTP e a Legislação pátria

[Jose Navas Junior]

Aproveitando o ensejo, lanço a dúvida pois estou um pouco "por fora" dos movimentos aplicados pelos backbones e ISPs rumo a utilização ampla de sistemas de sincronia de data/hora baseada no protocolo NTP.

Embora seja algo tecnicamente muito simples de ser implementado um Stratum 2 ou 3 por parte dos provedores, e mais ainda por parte dos usuários com NTP "clients", vejo que em muitos provedores comerciais de grande porte, e sites hospedados em IDCs, o que se vê são relógios absolutamente inconsistentes. A hora estampada pelos servidores SMTPs ou reportadas até mesmo por sistemas "seguros" (comércio eletrônico) não raramente apresentam disparidades absurdas.

Tentei argumentar com alguns empresários e gerentes de operação destes sistemas sobre a facilidade e necessidade de se implementar uma política de sincronia de relógio, apresentando aspectos como:

- LOG de atividades consistentes, quando da necessidade de auditoria ou depuração de "ataques" genéricos no sistema
- Controle preciso de duração de sessões, expiração de sessões, etc.
- estampa correta de data/hora em e-mails gerados a partir de sistemas internos (formularios, auto-resposta, WebMails, etc)

entre outras mil e uma "utilidades" e custo ZERO de se manter o sistema "na hora certa".

Infelizmente tal consciência é ampla apenas em sistemas acadêmicos/educacionais, embora seja uma espécie de "caixa de pandora" para grande parte dos SysOps de sistemas comerciais, que é por onde grande quantidade de dinheiro circula pela via eletrônica.

Sinceramente me preocupei em saber se existiria algum movimento de conscientização por parte dos "backbones" em oferecer servidores Stratum 1 ou mesmo 2 para servir de fonte de sincronia para seus clientes, que podem então erguer seus proprios "stratum" a partir de um servidor local, sincronizando o restante da rede.

Tal preocupacao vem de encontro justamente ao assunto sobre o SPAM, no artigo de autoria do Dr. Omar Kaminski, já divulgado aqui, embora (me penitencio novamente) sem os devidos cuidados de referencia autoral a epoca de inicial divulgação.

Penso que uma legislação forte é necessária visando coibir práticas de SPAM que levam a prejuízo desde o usuário final até grandes coorporações, no entanto, como identificar um "spammer" pelo IP a ponto de ensejar o necessário "valor probante" aos LOGs do provedor,  se o mesmo está com os relógios internos de seus servidores absolutamente errados, maculando totalmente a prova ou mesmo o indício ?!

Como comprovar uma compra ou transferir informações devidamente "assinadas" digitalmente se relógios de servidores e estações estão inconsistentes, e depois, se necessário, buscar a prestação jurisdicional para tutelar eventual direito lesado, se nem mesmo a "hora" da transação eletrônica pode ser aferida com exatidão ?!

Grande parte dos membros desta lista são administradores de sistemas, gerentes de operações, consultores, de modo que tenho certeza muitos já passaram pela situação, alguns cotidianamente, de auditar um LOG de algum "lammer" tentando entrar no sistema, identificar um caluniador/difamador desferindo e-mails contra seu desafeto (ainda mais em épocas eleitorais !!!), ou simplesmente identificar um "spammer" que causa mal estar ao andamento do sistema.

O Juíz busca a verdade, na tutela civil a "verdade formal", a que está nos autos, em regra (sem querer me delongar em divagações doutrinárias e conflitantes). Se um Administrador do Sistema não consegue provar a idoneidade técnica de seu LOG mostrando que NAQUELA HORA, DAQUELE IP, O USUÁRIO "X" CAUSOU DANO a alguém, infelizmente o juíz, no mais das vezes e na dúvida da consistencia técnica da informação, irá rechaçar a prova e mesmo com uma forte legislação, esta não será aplicada ao caso concreto visando a recomposição dos danos do lesado.

Por isso realmente me preocupei muito com o fato de uma parte da comunidade de "backend" da Internet estar em "albis" em relação a utilização de serviços NTP.

Há alguma "força tarefa" efetivamente em ação no Brasil, em algum lugar, composta de operadores do Direito e técnicos/engenheiros/analistas de informática e Telecom visando harmonizar e viabilizar tecnicamente os sistemas para uma nova legislação ???

Desculpem minha ignorância sobre o assunto, mas pergunto, pois, realmente não sei a resposta ... e me preocupa muito se a mesma for negativa.

Deixo as dúvidas com as senhoras e senhores ... a "sinergia" é o elo entre o mundo jurídico e técnico da Internet no Brasil, sem o qual creio ser deveras complicado se aplicar a legislação vindoura, por mais moderna que seja, ao caso concreto, ao mundo real.

Minha opinição.

Salvo Melhor Juízo.

Abraços a todos.

--
José Navas Júnior
http://www.navas.adv.br

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