[caiu] Ligações maldosas para clientes...

Sergio Jose Ferreira sergio em wgo.com.br
Terça Junho 23 17:04:50 BRT 2015 

Deve-se observar bem a legislação pertinente.

A Resolução 574 de 28 de outubro de 2011 trata da qualidade do Serviço de Comunicação Multimidia e é nesta resolução que está previsto as velocidades mínimas oferecidas pelas operadoras.

Entretanto, conforme Art. 1º, § 3º , estas regras não se aplicam às operadoras de pequeno porte ( que possuem menos de 50.000 clientes ), que é o nosso caso.

"Art 1º - § 3 - As metas de qualidade descritas neste Regulamento estão estabelecidas sob o ponto de vista da rede e do Assinante e devem ser cumpridas por todas as Prestadoras que não se enquadrarem na definição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido neste Regulamento"

Deve-se observar também que Acórdão nº 388/2014, de 8 de dezembro de 2014, suspendeu as pesquisas de qualidade prevista na resolução 574. 

Por outro lado, tem que ver o que está escrito em seu contrato. No mínimo,  tem que cumprir o que estiver escrito lá :-)  senão passa a ser um problema do ‘Códido de Defesa do Consumidor’.  


> Em 23/06/2015, à(s) 16:57, Maicon Steffens <cwx at cwx.com.br> escreveu:
> 
> Olha não sou advogado, mas me pergunto algumas coisas que devem ser
> consideradas.
> No contrato de prestação de serviço com seus clientes esta definida uma
> velocidade. A mesma esta sendo cumprida segundo as novas regras de
> percentuais mínimos estabelecidas pela Anatel?
> Quais mecanismos de medição estão ou foram utilizados para aferir a
> velocidade. Esses mecanismos são validos pelo IMETRO, tem sua
> confiabilidade atestada?
> Dentre outros pontos que devem ser analisados.
> 
> Atenciosamente:
> Maicon
> 
> Atenção: Este e-mail pode conter informações sigilosas ou de uso restrito,
> fica vedado para toda e qualquer hipótese, a utilização por terceiros que
> não os devidos destinatário da correspondência eletrônica, o conteúdo na
> integra ou em partes bem como anexos que possam estar inclusos no mesmo. O
> não cumprimento do predisposto acima será tratado conforme previsto (no
> art. 1º da Constituição Federal), (artigo 5º, X, da Constituição Federal)
> e(artigo 5º, XII, da Constituição Federal).
> Em 23/06/2015 15:22, "Emerson Henning" <emerson at henning.com.br> escreveu:
> 
>> Pq não tenta marcar uma hora para falar com a tal promotora.
>> 
>> On 23/06/2015 14:35, Eduardo Rigler wrote:
>> 
>>> Pensei a mesma coisa.
>>> 
>>> Pra não ter ido pra Reclame Aqui e Anatel certamente alguém conhece a tal
>>> promotora quer ~upgrade na base da CARTEIRADA.
>>> 
>>> 
>>> []'s
>>> 
>>> 
>>> Em 23 de junho de 2015 10:06, Douglas Fischer <fischerdouglas at gmail.com>
>>> escreveu:
>>> 
>>> Isso tem uma cara de urbanóide acostumada com bandas de 35-50Mbps que
>>>> passou num concurso e foi alocada no interiorzão e não se conforma com
>>>> bandas de 1-2Mbps...
>>>> 
>>>> 
>>>> Em 20 de junho de 2015 09:43, Rodrigo Palma <rodrigo at icase.com.br>
>>>> escreveu:
>>>> 
>>>> Bom dia.  A promotora da minha cidade abriu um inquerito pra investigar
>>>>> a
>>>>> qualidade da internet e ta mandando oficio para varios clientes meus
>>>>> pedindo informações. veja em anexo o oficio que ela esta mandando.
>>>>> Observação: Ela é tão ignorante no assunto que fala no email que a
>>>>> 
>>>> internet
>>>> 
>>>>> é da empresa OI, sendo que na cidade nem existe internet da OI, então
>>>>> 
>>>> todos
>>>> 
>>>>> estão deduzindo que é internet da nossaempresa (na cidade só tem a nossa
>>>>> empresa).
>>>>> Alguem tem alguma sugestão? Eu faço alguma coisa, alguma reação, fico
>>>>> inerte?  Fiquei magoado que ela afirma no oficio que a internet é ruim
>>>>> (e
>>>>> não é). Isso ta prejudicando a marca da minha empresa.
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> *Rodrigo Palma*
>>>>> rodrigo at icase.com.br
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> Em 19 de junho de 2015 19:46, Cesar Francisco de Almeida <
>>>>> cesar at vinet.com.br
>>>>> 
>>>>>> escreveu:
>>>>>> Boa noite a todos.
>>>>>> 
>>>>>> Colegas alguns clientes meus me avisaram que receberam ligações do
>>>>>> 
>>>>> número
>>>> 
>>>>> 02139063700, aparentemente da http://www.proteste.org.br, nessa
>>>>>> 
>>>>> ligação
>>>> 
>>>>> diziam que o atendimento da nossa empresa não atendia obrigações legais
>>>>>> 
>>>>> de
>>>>> 
>>>>>> velocidade e que eles poderiam entrar na justiça e nos processar
>>>>>> solicitando algum tipo de indenização, alguem ja viu isso?
>>>>>> 
>>>>>> 
>>>>>> *Vinet Provedor Wireless*
>>>>>> Cesar Francisco de Almeida
>>>>>> Gerente de Tecnologia
>>>>>> 55.3318.4300/9613.5656
>>>>>> www.vinet.com.br
>>>>>> 
>>>>>> _______________________________________________
>>>>>> caiu mailing list
>>>>>> caiu at eng.registro.br
>>>>>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>>>>>> 
>>>>>> 
>>>>>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>>>>>> 
>>>>>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>>>>>> 
>>>>>> _______________________________________________
>>>>> caiu mailing list
>>>>> caiu at eng.registro.br
>>>>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>>>>> 
>>>>> 
>>>>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>>>>> 
>>>>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>>>>> 
>>>>> 
>>>> 
>>>> --
>>>> Douglas Fernando Fischer
>>>> Engº de Controle e Automação
>>>> _______________________________________________
>>>> caiu mailing list
>>>> caiu at eng.registro.br
>>>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>>>> 
>>>> 
>>>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>>>> 
>>>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>>>> 
>>>> _______________________________________________
>>> caiu mailing list
>>> caiu at eng.registro.br
>>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>>> 
>>> 
>>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>>> 
>>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>>> 
>> 
>> _______________________________________________
>> caiu mailing list
>> caiu at eng.registro.br
>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>> 
>> 
>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>> 
>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>> 
> _______________________________________________
> caiu mailing list
> caiu at eng.registro.br
> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
> 
> 
> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
> 
> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu

Mais detalhes sobre a lista de discussão caiu