[caiu] OFF TOPIC - Anatel e Banda Larga (Consulta Pública)

[Luciano w]

Desculpe, mas é de interesse de muita gente e MUITO POUCO divulgado.

 

Anatel e Banda Larga (Consulta Pública) 


A Anatel prorrogou para 15 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 27 sobre qualidade do serviço de banda larga móvel no país.

O objetivo da consulta é reestruturar o processo de avaliação pela Anatel da qualidade do serviço, incluir indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário, além da modernizar os indicadores em vigor atualmente.

A agência informa que a prorrogação foi solicitada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/PR) e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).

O Despacho 7.278 do Conselho Diretor determinando a prorrogação foi publicado hoje no Diário Oficial da União (seção 1, página 99).

As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

A proposta do Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), objeto da Consulta Pública nº 27, contempla a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-SMP), aprovado pela Resolução 317, e do Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ-SMP), aprovado pela Resolução 335, e apresenta, entre outras, as seguintes inovações:

• A relação entre o número total de reclamações recebidas na Anatel, em desfavor da prestadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a dois por cento. Os dados de reclamações recebidas pela Agência serão obtidos do sistema de Suporte do Atendimento ao Usuário (Focus) da Anatel ou outro que venha a substituí-lo, ou a critério da Agência, poderão ser obtidos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do (Sindec) do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça;

• Adoção do Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), para compor o rol de indicadores de aferição da qualidade do SMP;

• Todas as tentativas de envio de mensagens devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 segundos no mínimo em 95% dos casos;

• As tentativas de conexão à banda larga utilizando a rede do SMP devem ser estabelecidas em 98% dos casos, no mês;

• A taxa de queda do acesso a banda larga utilizando a rede do SMP da prestadora deve ser inferior a 5%, no mês;

• Em horários de maior uso, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo:

• 30% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir da entrada em vigor deste Regulamento;

• 50% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir de 12 meses da entrada em vigor deste Regulamento.

• Nos demais horários, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga de, no mínimo:

• 50% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir da entrada em vigor deste Regulamento;

• 70% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir de 12 meses da entrada em vigor deste Regulamento;

• Adoção da Pesquisa de Qualidade Percebida (QPE) junto aos usuários do SMP, mediante a utilização de questionários específicos.

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Fonte: Revista INFO

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/BuscaConsulta.asp