[MASOCH-L] Recomendação de solução

[Roberto Alcântara]

Existem erros e incompetência. Para os dois casos existem recursos, e a
maioria administrativamente já se resolve (chutaria 95% dos casos). Basta
questionar com o devido embasamento técnico. Se não resolver, judicialize.

Já direcionamento de licitações, aí o caminho é administrativo e em seguida
criminal/judicial. Licitação direcionada é crime e deve ser tratado como
tal. Existe uma penca de orgãos p/ auditar, começando pelas ouvidorias.
Apesar do tempo jurídico ser outro, há investigação. Se for licitação
federal, vá direto ao TCU.

Caso recente, em alta corte do judiciário (mas que mostra a lentidão da
coisa):
http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/01/investigacao-aponta-fraude-em-contrato-de-r-30-mi-no-stj-e-sugere-demissao-de-4.html

No entanto, é importante entender a necessidade do orgao. Eventualmente
pedir algum serviço adicional (desde que justificável), como relatórios de
monitoramento ou monitoramento proativo, é perfeitamente legal. Se você
quer questionar esse tipo de exigência, com todo o direito que tem, é bom
antes sentar com o gestor do contrato (pré-licitação) e entender a
necessidade/limitação que o levaram ao pedido.

- Roberto


Em qui, 26 de jan de 2017 às 14:20, Fernando Frediani <fhfrediani at gmail.com>
escreveu:

> Pior que neste caso a licitação era direcionada a subsidiária de uma
> wholesale presente no Brasil e esta wholesale que se considera Tier 1
> mundial, no meu ponto de vista não é.
>
> Esse tipo de licitação pode e deve ser contestada administrativa e
> judicialmente se for o caso.
>
> Fernando
>
>