[MASOCH-L] Dejavu - Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

[Rubens Marins Schner]

Vejo que alguns aqui tem um mal entendimento  fundamental (embora comum) da
relação entre "leis" e "juízes". Um único juiz é para todas as intenções e
propósitos acima da lei. Um juiz pode pedir qualquer coisa que entender, e
comandar a polícia ou outros braços do governo que estejam  no mesmo nivel
ou abaixo de seu nível de competência para fazer qualquer coisa que o juiz
considere adequados para fazer cumprir suas ordens. Não há nenhuma lei (em
vigor) que restringe as ordens de um único juiz.

Quando você incluir outros juízes na mistura, um juiz em uma jurisdição
superior pode inverter a ordem de um juiz menor se essa ordem foi, de fato,
não autorizada por qualquer lei (ou especificamente proibida por uma). Até
ao momento em que o recurso for apresentado e deferido, a palavra do juiz
original é equivalente a  palavra de Deus naquela jurisdição. Se os juízes
superiores mantem o mesmo entendimento do juiz inferior, ainda não importa
se qualquer lei autoriza a ação ordenada pelo juiz original. A lei não
desempenha qualquer papel, até ao momento em que um juiz de autoridade
superior usa de outra lei como uma razão para reverter uma decisão ou
reverter uma ordem.

Em certos casos de "alto ibope", é possível que tanto o poder executivo ou
legislativo possam ter interesses em ações de um juiz. Em tais situações, a
pressão política, o medo da humilhação pela imprensa, etc, pode forçar a
mão de algum juiz ao longo da cadeia. Mesmo nesses casos, cabe ao juiz
original ou superior "voluntariamente" reverter a decisão, mesmo se há
algum elemento de coação a ele.

Em cima disso, o poder executivo pode enviar as forças armadas que estão
sob o direto controle, e não respondem ao judiciário, mas então você tem
algo muito perto de uma guerra civil e uma quebra de qualquer aparência de
Estado de direito. Ninguém estaria disposto a levar as coisas tão longe. O
mais provável, nesse caso, é que alguma sujeira pode ser "encontrada" sobre
o juiz não cooperativo, um processo de afastamento iniciado, etc. A maioria
dos juízes são bastante politizada, todavia, e tenderá a recuar quando vêem
que a coisa não esta indo bem devido uma decisão particularmente impopular
. Melhor viver para lutar outro dia.

Rubens Marins
Administrador de Sistemas
rubens.marins at gmail dot com

2016-05-02 18:10 GMT-03:00 Bruno Viviani <bruno at semprenet.com.br>:

> Juiz pedindo algo? Aqui juiz se acha o rei, o deus, ele não pede nada, ele
> manda, e quando não consegue o que quer faz o acontecido.
> Garanto que se pedisse com educação teria sido atendido.
>
> att,
> Bruno Viviani
> Gerente Técnico
> Net Rubi Internet
> (17) 3426-6600
> www.net-rubi.com.br
> www.netrubifibra.com.br
>
>
> Em 2 de maio de 2016 18:05, Renato dos Santos <renato at schulze.com.br>
> escreveu:
>
> > Fazer isso é uma forma de maquiar a falta de competência pelo lado da
> > Justiça.
> > Seria mais humilde o Juiz solicitar ajuda para combater o crime, com
> > essas pessoas, do que tentar impor algo dessa forma.
> >
> > On 05/02/2016 05:56 PM, Bruno Cabral wrote:
> > > Problema é que jesus "salva" os logs das conversas...
> > >
> > >> Date: Mon, 2 May 2016 17:53:07 -0300
> > >> From: leandro at spfbl.net
> > >> To: masoch-l at eng.registro.br
> > >> Subject: Re: [MASOCH-L]      Dejavu - Justiça determina bloqueio do
> > WhatsApp no Brasil por 72 horas
> > >>
> > >> Em 2 de maio de 2016 16:12, Danton Nunes <danton.nunes at inexo.com.br>
> > >> escreveu:
> > >>
> > >>> On Mon, 2 May 2016, Leandro wrote:
> > >>>
> > >>> Esses juízes nunca aprendem mesmo. Eles se acham os ditadores da
> > Internet.
> > >>>> Quero ver quando algum desenvolvedor ficar de saco cheio e acabar
> > >>>> implementando um serviço de mensagens descentralizado. :-)
> > >>>>
> > >>> como o internet relay chat (IRC) dos anos 80/90?
> > >>>
> > >> Já temos tecnologia bem mais avançada:
> > >>
> > >> https://www.ethereum.org/
> > >>
> > >> Só desenvolver nesta plataforma que nem o Papa consegue tirar seu
> > serviço
> > >> do ar.
> > >>
> > >> Se abusar, acho que nem o próprio Jesus consegue. rsss
> > >>
> > >> __
> > >>> masoch-l list
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