[MASOCH-L] Notice of Claimed Infringement

[Bruno Cabral]

Quando eu era provedor, meu contrato com os clientes colocava claramente que eles eram responsáveis pelos atos que praticavam enquanto conectados e que nós forneceriamos sempre que requisitados por órgaos competentes as informaçoes de conexao.

Entao o que eu fazia nestes casos era informar ao cliente da notificacao, me resguardando caso houvesse algo concreto depois.

Por outro lado, um email (ainda mais em outra lingua) nao é reconhecido como notificacao extra judicial no sistema juridico nacional. Experimenta responder o email informando que segundo a legislacao brasileira ele deve provar ser o detentor do copyright atraves de documentos oficiais (com traducao juramentada de copias autenticas de assinatura dele e do detentor do direito, assim como prova de que o detentor cedeu a ele o direito de defender o copyright) e veja se o email é aceito de volta. Se nao for, como normalmente nao é, eu simplesmente bloquearia o remetente no meu servidor de correio

Nos que eu enviei o pedido de documentos oficiais e que o email existia, NUNCA deram seguimento.

Disclaimer: I am not a lawyer.

!3runo Cabral

> On Thu, Jun 05, 2014 at 06:56:35PM -0300, Anderson Marcos Coelho wrote:
> > Algu??m j?? recebeu esse comunicado? e Qual procedimento adotado?
> 
> Um cliente nosso (provedor) ja' recebeu. Na epoca, nosso Juridico fez
> um levantamento e concluiu que nao havia nenhuma base legal para
> qualquer "acao" do tal "Copyright Enforcer" contra ele ou o usuario
> dele.
> 
> Alias, se voce reparar, a mensagem parece ameacadora mas esta'
> redigida como um "request" (pedido) para voce tomar as "medidas
> apropriadas de acordo com a SUA Politica de Uso/Termos de Servico".
(...)
>   Durval Menezes