[MASOCH-L] Lei de Crimes de Internet aprovada no Senado

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Thu Jul 10 12:10:57 BRT 2008


Eles vão responder (se responderem) que isso já foi "consertado".  Daí 
você acredita se quiser.

A íntegra, a versão final, votada, ainda não está disponível.

[]s


Marconi Pereira wrote:
> Caros,
> temos que perder 5 minutos do nosso tempo para enviar emails pros senadores que aprovaram isso.
> Eu fiz a minha parte.
>
> []s
> Marconi
>
> ------------------------------
>
> Exmo Sr. Senador Aloizio Mercadante, Sr. Senador Azeredo, tudo bem?
>
> Venho através desse email exprimir o meu repúdio à PLC 89/2003, aprovada com o odioso recurso de votação simbólica, que encobre a opinião dos demais senadores. Esse PLC incentiva o medo, a vigilância exagerada e a quebra da privacidade que tanto lutamos para conseguir depois dos anos pesados da ditadura. Ela nos prejudica a liberdade de criação. Nossos avanços estão fadados ao fracasso, se é que essa lei vai ser seguida em algum momento.
>
> O artigo 22 do projeto deve ser integralmente REJEITADO, bem como o Art. 2o (ref. art. 285-A).
>
> Além do especificado, isso criminaliza, por exemplo, a quebra de segurança de dispositivos móveis quais sejam: celulares, tocadores de MP3, etc.
> Quando a Ministra da Casa Civil esteve recentemente presente a uma CPI para prestar esclarecimentos, observei num intervalo ela sacando de um celular da Apple (iPhone) que ainda nem é vendido no país. Como ela conseguiu isso? Sendo um analista de segurança de informação, eu posso ajudá-lo a entender: o celular teve seu sistema operacional modificado para que funcionasse o chip de qualquer operadora. Isso é completamente ilegal, senhor senador, passível de punição no rigor da lei.
>
> Esse PLC está trazendo atrasos para o país, inviabilizando a existência de novos modelos de negócios e pior, atravancando os provedores com suas regras loucas. Se o sr. quer ver a evolução dos seus compatriotas na Sociedade do Conhecimento, o sr., bem como seus pares, deve agir em nosso favor, não contra nós.
>
> Portanto, srs. Senadores, numa palavra: FORA CENSURA.
>
> Atenciosamente,
> Marconi Ponte Pereira
>
>   


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