[MASOCH-L] nova idade das trevas?

Lao DanTong danton at inexo.com.br
Mon Sep 3 17:26:36 BRT 2007


On Mon, 3 Sep 2007, Galassi - Arielo wrote:

> eu ja trabalhei em algumas empresas onde, comprava-se o windows (98 na
> epoca) e colocava open office pra todo mundo...

uma opinião de um cara que foi barnabé federal por muito tempo: as compras 
de governo são reguladas pela lei 8666, que pode ser uma porcaria mas é a 
melhor porcaria de que dispomos para proteger um pouco o contribuinte. 
Essa lei prevê várias modalidades de competição, de acordo com o valor e 
ultimamente a prática tem sido usar sistemas de leilão reverso (pregão) 
via eletrônica ou presencial para ficar dentro da lei.

um detalhe importante da 8666 é que não é permitido especificar marcas ou 
modelos nem colocar especificações impertinentes que só servem para 
dirigir a licitação para este ou aquele fornecedor. a rigor, um edital de 
compra de software de automação de escritório não pode sequer mencionar 
"microsoft" ou "office" nem mesmo colocar especificações desnecessárias. O 
que é desnecessário pode ser motivo de litígio, mas a regra geral é: "se 
realmente não precisa, não especifique". provavelmente o leilão que 
começou esta linha toda teve que ser abortado porque estava fora da lei e 
poderia ser impugnado ou reprovado no tribunal de contas mais tarde.

Assim, qualquer um que possa oferecer suporte para o open-office pode 
entrar em licitações de software de automação de escritório e 
provavelmente vai ganhar, pelo simples fato de que as licitações tipo 
técnica-e-preço quase sempre dão xabu (impugnações, etc.) e a tendência 
das administrações é fazer somente licitações de melhor preço. é claro que 
se pode comprar gato por lebre, mas para isso é que o edital tem que ser 
bem feito no quesito de especificações.


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