[MASOCH-L] nova idade das trevas?
Lao DanTong
danton at inexo.com.br
Mon Sep 3 17:26:36 -03 2007
On Mon, 3 Sep 2007, Galassi - Arielo wrote:
> eu ja trabalhei em algumas empresas onde, comprava-se o windows (98 na
> epoca) e colocava open office pra todo mundo...
uma opinião de um cara que foi barnabé federal por muito tempo: as compras
de governo são reguladas pela lei 8666, que pode ser uma porcaria mas é a
melhor porcaria de que dispomos para proteger um pouco o contribuinte.
Essa lei prevê várias modalidades de competição, de acordo com o valor e
ultimamente a prática tem sido usar sistemas de leilão reverso (pregão)
via eletrônica ou presencial para ficar dentro da lei.
um detalhe importante da 8666 é que não é permitido especificar marcas ou
modelos nem colocar especificações impertinentes que só servem para
dirigir a licitação para este ou aquele fornecedor. a rigor, um edital de
compra de software de automação de escritório não pode sequer mencionar
"microsoft" ou "office" nem mesmo colocar especificações desnecessárias. O
que é desnecessário pode ser motivo de litígio, mas a regra geral é: "se
realmente não precisa, não especifique". provavelmente o leilão que
começou esta linha toda teve que ser abortado porque estava fora da lei e
poderia ser impugnado ou reprovado no tribunal de contas mais tarde.
Assim, qualquer um que possa oferecer suporte para o open-office pode
entrar em licitações de software de automação de escritório e
provavelmente vai ganhar, pelo simples fato de que as licitações tipo
técnica-e-preço quase sempre dão xabu (impugnações, etc.) e a tendência
das administrações é fazer somente licitações de melhor preço. é claro que
se pode comprar gato por lebre, mas para isso é que o edital tem que ser
bem feito no quesito de especificações.
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