[GTER] LIVE: Impacto do ECA Digital nos SOs livres e de código aberto
Thiago Tavares
thiagotavares at safernet.org.br
Wed Mar 25 00:20:22 -03 2026
Olá pessoal
Com o objetivo de esclarecer e sanar dúvidas da comunidade técnica acerca
do escopo da nova legislação e os próximos passos da regulamentação do ECA
Digital, a SaferNet Brasil
convidou autoridades do poder público diretamente envolvidas na
regulamentação e implementação da Lei 15.211
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm> e
do Decreto regulamentador 12.880
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Decreto/D12880.htm>,
como também pesquisadores da academia e da comunidade de software livre e
padrões abertos para debater o tema ao vivo numa live.
Live: Impacto do ECA Digital nos Sistemas Operacionais livres e de código
aberto: como se adaptar?
Debatedores:
Victor Fernandes
<https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sumario/quemequem/CurriculoVictorOliveiraFernandes.pdf>
(Secretário Nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça)
Marco Konopacki <https://konopacki.com.br/marco-konopacki/>
(SECOM/Presidência da República)
Yasodara Cordova <https://yaso.is> (DataPrev, ativista de padrões abertos)
Sérgio Amadeu
<https://bv.fapesp.br/pt/pesquisador/696558/sergio-amadeu-da-silveira/>
(UFABC, ativista do software livre)
Iagê Miola
<https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/iage_zendron_miola>
(Diretor da ANPD)
Eis o link para a íntegra do debate:
https://www.youtube.com/watch?v=G6PeUp6yXtk
abs
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Thiago Tavares
Presidente
SaferNet Brasil
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