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[Carlos Spinetti]

Em tempo:

"Lula cancela evento de lançamento do ECA Digital para revisar decreto

Cerimônia com 700 convidados seria nesta terça-feira (17). Decisão foi 
tomada para que presidente pudesse entender melhor os detalhes do 
decreto que seria assinado."

https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/03/17/lula-evento-eca-digital-decreto.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1

-- 
Carlos Spinetti (ele/dele)
Analista de Tecnologia da Informação
Universidade Federal do ABC

On 3/17/26 1:20 PM, Carlos Spinetti via gter wrote:
> Vale lembrar um pequeno histórico sobre a aprovação dessa lei:
> 
> * No início do segundo semestre de 2025, houve um motim na Camara dos 
> deputados, onde deputados pedindo anistia impediram por mais de 48 horas 
> os trabalhos da casa. A imagem do presidente da Câmara sendo impedido de 
> sentar em sua própria cadeira correu o mundo, e escancarou sua fraqueza 
> e inaptidão ao cargo que ocupa.
> 
> * No mesmo dia, um youtuber famoso lançou um vídeo denunciando o que ele 
> chamou de "adultização", que era basicamente as Big Techs permitindo em 
> suas redes divulgação de conteúdo de exploração de menores de idade.
> 
> * Com a grande repercussão do vídeo, o fraquíssimo presidente da Câmara 
> viu uma oportunidade de demonstrar alguma força, e mudar de assunto, 
> pautando um projeto de lei para "resolver o problema".
> 
> * O projeto apesar de ter sido discutido, ainda tinha muitos buracos e 
> pontos a serem pensados, mas acabou sendo aprovado da forma como estava 
> pois o presidente da Câmara tinha pressa, precisava mostrar que ele 
> ainda mandava em alguma coisa naquele parlamento. Enquanto alqumas 
> organizações comemoraram algum tipo de regulação para combater o tipo de 
> coisa que foi denunciada, outras alertaram para os possíveis problemas 
> envolvendo tantas modificações em tão pouco tempo.
> 
> Corta para os dias de hoje, onde a lei deixa ao encargo das próprias 
> plataformas verificarem a idade das crianças sem nenhum tipo de 
> diretriz, permitindo plataformas armazenarem dados de biometria ou dados 
> de documentos oficiais das pessoas, aumentando ainda mais os riscos de 
> vazamentos ou mau uso dessas informações, sem que isso realmente resolva 
> o problema (vide crianças conseguindo burlar o Roblox desenhando barba 
> com canetinha na cara https://www.tecmundo.com.br/voxel/503293- 
> verificacao-de-idade-do-roblox-e-facilmente-burlada-por-criancas-com- 
> bigode-falso.htm). Em contrapartida, outros projetos, como o citado, que 
> não tem uma estrutura legal robusta, optam pelo caminho mais simples e 
> deixam de prestar serviços para o Brasil, para evitar qualquer risco 
> jurídico.
> 
> E mais uma vez o país é vítima dos interesses eleitoreiros de uma classe 
> política medíocre.
> 
> Boa semana a todos.
> 
>