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Carlos Henrique carloshenriquepvh at gmail.com
Tue Mar 17 15:22:52 -03 2026


Se já é complicado p/ uma big tech atuar com essa insanidade jurídica que
ocorre no Brasil, imagina para um projeto de software livre
Se um togado aqui acordar um dia com vontade de aplicar uma multa nos
caras, já era o projeto.

Até entendo o lado dos caras de não querer correr riscos

Em ter., 17 de mar. de 2026 às 12:56, Carlos Spinetti via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> Vale lembrar um pequeno histórico sobre a aprovação dessa lei:
>
> * No início do segundo semestre de 2025, houve um motim na Camara dos
> deputados, onde deputados pedindo anistia impediram por mais de 48 horas
> os trabalhos da casa. A imagem do presidente da Câmara sendo impedido de
> sentar em sua própria cadeira correu o mundo, e escancarou sua fraqueza
> e inaptidão ao cargo que ocupa.
>
> * No mesmo dia, um youtuber famoso lançou um vídeo denunciando o que ele
> chamou de "adultização", que era basicamente as Big Techs permitindo em
> suas redes divulgação de conteúdo de exploração de menores de idade.
>
> * Com a grande repercussão do vídeo, o fraquíssimo presidente da Câmara
> viu uma oportunidade de demonstrar alguma força, e mudar de assunto,
> pautando um projeto de lei para "resolver o problema".
>
> * O projeto apesar de ter sido discutido, ainda tinha muitos buracos e
> pontos a serem pensados, mas acabou sendo aprovado da forma como estava
> pois o presidente da Câmara tinha pressa, precisava mostrar que ele
> ainda mandava em alguma coisa naquele parlamento. Enquanto alqumas
> organizações comemoraram algum tipo de regulação para combater o tipo de
> coisa que foi denunciada, outras alertaram para os possíveis problemas
> envolvendo tantas modificações em tão pouco tempo.
>
> Corta para os dias de hoje, onde a lei deixa ao encargo das próprias
> plataformas verificarem a idade das crianças sem nenhum tipo de
> diretriz, permitindo plataformas armazenarem dados de biometria ou dados
> de documentos oficiais das pessoas, aumentando ainda mais os riscos de
> vazamentos ou mau uso dessas informações, sem que isso realmente resolva
> o problema (vide crianças conseguindo burlar o Roblox desenhando barba
> com canetinha na cara
>
> https://www.tecmundo.com.br/voxel/503293-verificacao-de-idade-do-roblox-e-facilmente-burlada-por-criancas-com-bigode-falso.htm).
>
> Em contrapartida, outros projetos, como o citado, que não tem uma
> estrutura legal robusta, optam pelo caminho mais simples e deixam de
> prestar serviços para o Brasil, para evitar qualquer risco jurídico.
>
> E mais uma vez o país é vítima dos interesses eleitoreiros de uma classe
> política medíocre.
>
> Boa semana a todos.
>
>
> --
> Carlos Spinetti (ele/dele)
> Analista de Tecnologia da Informação
> Universidade Federal do ABC
>
> On 3/17/26 12:15 PM, Marcelo Gondim via gter wrote:
> > Concordo contigo meu amigo. Parabéns aos autores pelo retrocesso
> > tecnológico que vamos sofrer daqui frente.
> >
> > Quero ver o que os Órgãos do Governo, que usam software livre, vão fazer
> > agora. Ah! Pagar por software não livre e aumentar os impostos do povo.
> >
> > Em 17/03/2026 12:01, Douglas Fischer via gter escreveu:
> >> Parabéns aos envolvidos!
> >>
> >> https://pasteboard.co/xBeTKFVlMCKJ.jpg
> >>
> >> https://archlinux32.org/
> >>
> >>
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
>
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>


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