[GTER] Dúvida bloqueios judiciais

[Rubens Kuhl]

On Mon, Sep 9, 2024 at 3:43 PM Rafael Cresci via gter
<gter at eng.registro.br> wrote:
>
> Você não tem como saber sem ser notificado oficialmente por um organismo
> competente para isso (e a ANATEL não o é). Só se age após notificado.

A Anatel não alega, nas notificações sobre decisões judiciais, ter
essa competência.
Ela diz algo na linha "ouvi falar que" e nas mais recentes "olha, mas
se você não cumprir, eu vou te dedurar para o Judiciário".

Então a Anatel é um fator de risco para a tomada de decisão de
implementação, mesmo não tendo prerrogativa sobre o tema.


Rubens