[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Tue May 10 01:29:32 -03 2022

Fernando, boa noite,

Primeiramente, obrigado pelas suas considerações. Eu acho que enriquecem o
debate de um tema tão importante para todos na lista.

>>Ai você está sugerindo que cada um dos mais de dezena de milhares de
>>provedores existentes no país que fique de sentinela e instrua seus
>>  técnicos a diariamente verificarem se o site objeto de bloqueio mudou o
>>  IP de destino para aplicar um novo bloqueio

Não.

É possível fazer uma rotina automática verificando o IP pra onde o domínio
resolve e bloqueando o IP automaticamente.

O trabalho dos técnicos é apenas retirar a rotina e desbloquear o(s) IP(s)
quando sobrevier decisão determinando o desbloqueio.

Mas, convenhamos, você já sabia disso, né?  :-)

>>como se esse fosse um
>>encargo do provedor e não do interessado na efetivação do bloqueio que
>>originou a solicitação ao judiciário ?

A questão é que se o judiciário determinou ao provedor tal providência,
isso se torna encargo do provedor e ponto final.

A alternativa do provedor é manifestar-se judicialmente, seja ao próprio
magistrado que proferiu a decisão de bloqueio, seja à instância superior à
ele em sede de recurso (se houver).

>>Justamente por isso não é possível apoiar-se em uma técnica exótica e má
>>aplicada por total desconhecimento e desinteresse de quem emitiu a ordem.

Alegar que a técnica é exótica e que não deveria ter sido expedida, pura e
simplesmente, não vai colar com o judiciário.

É diferente se houverem outras providências e outra abordagem, da parte do
provedor, como os exemplos que eu dei nessa mensagem que você respondeu ou
no caso do Wix.

>>Se a empresa que hospeda o website tem pessoa jurídica no país como você
>>colocou na mensagem anterior, por que o judiciário não se deu ao
>>trabalho de encontrar isso e focar em tentar tirar o conteúdo do ar
>>notificando primeiro ali, o que seria muito mais efetivo do que jogar no
>>colo dos provedores verem o que dá pra fazer.

Porque o judiciário entendeu que seria responsabilidade dos provedores.

Daí com uma "canetada", se torna responsabilidade dos provedores.

Simples assim.

O Judiciário não é "Deus onipresente e todo poderoso" com algum "poder
sobrenatural". O Judiciário é composto de pessoas humanas, como qualquer
outro órgão público.

Contudo, o Judiciário tem a "capacidade" de dizer que algo deve ser feito e
se não for feito por quem o Judiciário achou que deveria fazer, haverão
consequências.

Não sou eu que estou inventando essa dinâmica. É uma dinâmica que todos
conhecem.

Daí o meu papel, como advogado, é ser honesto com meus aconselhados e
indicar quais argumentos tem chances de acolhimento e quais argumentos não
tem chances de acolhimento, na tentativa de intervir nesses casos.

E é isso que eu estou tentando agregar aqui.

>>Ai está outro grande equívoco. Não importa quantos acessos são
>>  realizados nos outros conteúdos ou quão popular são os conteúdos que
>>  serão bloqueados caso seja aplicado o bloqueio simples baseado no IP,
>>  mas sim o ato de bloquear algo que nunca deveria ter sido bloqueado.

Tá bom... Tudo bem... Não precisa bloquear por IP, como já falei em outras
mensagens.

Mas o provedor PRECISA achar outra solução pro bloqueio, ao passo que
alegar que não bloqueou ou que bloqueou apenas no DNS Recursivo porque "não
tem outra alternativa técnica" não colaria no Judiciário.

>>É
>>censurar proativamente um conteúdo que não tem nada a ver com o litígio
>>e também as pessoas que desejam acessar e igualmente nada tem a ver com
>>isso tudo.

Não é censura, da mesma maneira que, por exemplo, restringir o acesso de um
filho ao seu pai em razão da sua prisão pelo cometimento de um crime NÃO é
alienação parental, muito embora a legislação garanta o direito de
convivência de um filho com o seu pai, bem como garanta que ninguém será
privado do seu direito de ir e vir.

É natural que o cumprimento de uma medida gere efeitos colaterais,
suprimindo determinados direitos em razão da garantia de outros direitos
que o Judiciário entendeu serem mais relevantes. Compreende?

>>Independente se 100 ou 1 milhão de acessos diários essas
>>  pessoas (gerador do conteúdo e usuário) não tem nada a ver com isso tudo
>>  e não podem ser prejudicados apenas pelo desejo cego de se cumprir uma
>>  ordem à qualquer custo, inclusive custo de censura de conteúdos que não
>>  estão sobre censura estatal.
>>  E se a fulaninha da maquiagem sobrevive da geração daquele conteúdo que
>>    posta diariamente e dos acessos ? Seria fazer justiça bloquear esse
>>    conteúdo dessa pessoa que nada tem a ver com o litígio ?
>>    É questão de princípio não de popularidade do conteúdo.

Minha abordagem é técnica (no sentido jurídico), não filosófica.

A discussão no sentido filosófico aqui não vai mudar em nada a dinâmica
processual a respeito desse assunto que eu estou tentando trazer aqui.

E nesse sentido, peço que veja o seguinte vídeo de um trecho de uma sessão
de julgamento de um recurso, curtinho, com menos de 02 minutos, no qual eu
sugiro a maior atenção a partir de 00:45seg:

https://www.youtube.com/watch?v=ehnUm8Jwphk

>>Provedor de Internet não é instrutor de assuntos de Internet para o
>>  judiciário. O judiciário que busque qualificar seus técnicos para
>>  assessorarem os juízes da melhor maneira para emitirem ordens coerentes
>>  com o que é possível se fazer na parte técnica.

Não é assim que funciona...

>>Se é possível e razoável cumpre-se, se não é se justifica-se no autos e
>>  paciência.

Torno a dizer que o bloqueio por DNS Recursivo e a alegação de inexistência
de outra técnica NÃO seria aceita pelo Judiciário.

Mas... Nada acaba acontecendo pela dificuldade já mencionada em se
comprovar o descumprimento da decisão.

>>O interessado que continue buscando outras maneiras mais
>>  razoáveis e efetivas e que não atentem contra a ordem econômica e
social.

O interessado é o provedor, a partir do momento em que ele é intimado a
tomar determinada providência.

E quem determina o que é razoável ou não, é o próprio Judiciário, não o
provedor.

Aliás, nesse ponto de razoabilidade, faço uma pergunta:

Se o alvo do bloqueio fosse um site de pedofilia, haveria maior "boa
vontade" para o cumprimento da decisão? Haveria um pensamento mais
tendencioso à aceitação da ordem?

Sim, né?

Então... Não cabe ao provedor analisar os fundamentos da decisão pra
cumprí-la.

Cabe ao provedor saber que podem vir tais decisões e, por isso, desenvolver
o método mais eficaz possível para cumprir as decisões quando vierem.

Afinal, hoje pode ser um "produtor de conteúdo chato" requerendo seu
direito de copyright, mas amanhã pode ser um site fazendo montagens de
cunho sexual com **nossos** filhos, compartilhando vídeos íntimos de
**nossas** irmãs, compartilhando dados sigilosos do próprio provedor
(extratos bancários/faturamento ou dados pessoais dos clientes do provedor,
talvez?!), e por aí vai.

Esse é o ponto.

Abraço!

Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964

Em seg., 9 de mai. de 2022 às 17:43, Fernando Frediani via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> On 06/05/2022 12:40, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > Nesse caso é mais complicado.
> >
> > Se a ordem veio para um FQDN específico e o dono do site mudou o FQDN no
> > dia seguinte, não é problema do provedor buscar e bloquear o novo FQDN,
> até
> > que chegue nova ordem judicial determinando o acesso àquele novo FQDN.
> Ai você está sugerindo que cada um dos mais de dezena de milhares de
> provedores existentes no país que fique de sentinela e instrua seus
> técnicos a diariamente verificarem se o site objeto de bloqueio mudou o
> IP de destino para aplicar um novo bloqueio como se esse fosse um
> encargo do provedor e não do interessado na efetivação do bloqueio que
> originou a solicitação ao judiciário ?
> Justamente por isso não é possível apoiar-se em uma técnica exótica e má
> aplicada por total desconhecimento e desinteresse de quem emitiu a ordem.
>
> Se a empresa que hospeda o website tem pessoa jurídica no país como você
> colocou na mensagem anterior, por que o judiciário não se deu ao
> trabalho de encontrar isso e focar em tentar tirar o conteúdo do ar
> notificando primeiro ali, o que seria muito mais efetivo do que jogar no
> colo dos provedores verem o que dá pra fazer.
>
> > <clip>
> >
> > Se não usa CDN e o site está armazenado no exterior, tornando mais
> difícil
> > repassar a responsabilidade do bloqueio à um terceiro, eu realmente
> > sugeriria o bloqueio ao IP para onde o FQDN resolve, a menos que haja
> algum
> > outro conteúdo de grande relevância comercial no mesmo IP/ range.
> >
> > Por favor, entendam que eu compreendo a ressalva técnica/moral de vocês
> > quanto ao bloqueio por IP, mas a questão é que não basta ao provedor
> > recusar o cumprimento da decisão por meio da técnica de bloqueio de IP
> por
> > simples receio de afetar o "blog de maquiagem da fulaninha", que roda no
> > mesmo IP, não é objeto do bloqueio, mas tem apenas 2 mil pageviews por
> mês,
> > sem que o provedor ao menos traga alguma outra solução para afastar sua
> > responsabilidade.
>
> Ai está outro grande equívoco. Não importa quantos acessos são
> realizados nos outros conteúdos ou quão popular são os conteúdos que
> serão bloqueados caso seja aplicado o bloqueio simples baseado no IP,
> mas sim o ato de bloquear algo que nunca deveria ter sido bloqueado. É
> censurar proativamente um conteúdo que não tem nada a ver com o litígio
> e também as pessoas que desejam acessar e igualmente nada tem a ver com
> isso tudo.  Independente se 100 ou 1 milhão de acessos diários essas
> pessoas (gerador do conteúdo e usuário) não tem nada a ver com isso tudo
> e não podem ser prejudicados apenas pelo desejo cego de se cumprir uma
> ordem à qualquer custo, inclusive custo de censura de conteúdos que não
> estão sobre censura estatal.
>
> E se a fulaninha da maquiagem sobrevive da geração daquele conteúdo que
> posta diariamente e dos acessos ? Seria fazer justiça bloquear esse
> conteúdo dessa pessoa que nada tem a ver com o litígio ?
>
> É questão de princípio não de popularidade do conteúdo.
>
>
> > <clip>
> > Talvez... Por isso que o ideal é que o provedor faça de tudo para
> cumprir a
> > decisão ou, no mínimo, auxiliar o judiciário apontando o caminho mais
> > adequado à efetivação do objetivo final da decisão, como a minha sugestão
> > no caso do Wix.
> Provedor de Internet não é instrutor de assuntos de Internet para o
> judiciário. O judiciário que busque qualificar seus técnicos para
> assessorarem os juízes da melhor maneira para emitirem ordens coerentes
> com o que é possível se fazer na parte técnica.
> Se é possível e razoável cumpre-se, se não é se justifica-se no autos e
> paciência. O interessado que continue buscando outras maneiras mais
> razoáveis e efetivas e que não atentem contra a ordem econômica e social.
> >
> > Atte.,
> > Alexandre Aleixo
> > Advogado
> > OAB/SC 62.964
> >
> >
> > Em sex., 6 de mai. de 2022 às 11:02, Klaus Schneider via gter <
> > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >
> >> Desculpe, foi inadvertidamente.
> >>
> >> Mas vou deixar pública minha opinião no grupo.
> >>
> >> Mas o caso que creio que muitos estejam se referindo é o de um site(ou
> >> um site que vive mudando o FQDN) que faz download de áudio vídeo do
> >> Youtube, não o Youtube em si. O dono do site cria dezenas de domínios
> >> e muda ele diariamente, o bloqueio por DNS não funciona, por L7 também
> >> não.
> >>
> >> O que funciona?
> >>
> >> 1 - O YT criar uma melhor forma de proteger o conteúdo com proteção
> >> autoral(deixar de usar HTML5)
> >> 2 - O criador do conteúdo(se é que ele realmente está preocupado com o
> >> "direito autoral") remover o conteúdo do YT.
> >>
> >> Minha opinião é que o dono deste tal conteúdo está esperando tirar
> >> mais dinheiro com processos judiciais do que com os clicks no YT.
> >>
> >> Se este suposto "prejudicado" está realmente preocupado com a cópia
> >> indevida do seu material, eu recomendaria a ele remover este conteúdo
> >> "riquíssimo" da Internet. Certamente ele nos fará um favor.
> >>
> >> Att,
> >>
> >> Em sex., 6 de mai. de 2022 às 10:23, Alexandre Aleixo via gter
> >> <gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>> Recebi a seguinte mensagem no privado (não sei se inadvertidamente ou
> >>> propositalmente):
> >>>
> >>>>> Me desculpe. Todas as técnicas são frágeis.
> >>>>> Acho que você não entendeu.
> >>>>>   Só existe uma forma de o judiciário resolver o problema: proibindo
> a
> >>>>>   criptografia. Para isso ela vai precisar proibir a existência da
> >>>>>   própria matemática.
> >>>>>
> >>>>>   Sejamos francos, esse assunto aqui está sendo discutido devido ao
> >>>>>   problema de um determinado site de downloads de vídeos do YouTube
> que
> >>>>> está infringindo direitos autorais.
> >>>>> O problema raiz não está nos provedores, mas no próprio Youtube de
> não
> >>>>> oferecer uma forma eficaz de proteção contra direitos autorais.
> >>>>> Vejo três formas de se resolver este problema:
> >>>>> 1 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> >>>>> 2 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> >>>>> 3 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube
> >>> Confesso que eu não sabia que havia alguma determinação de bloqueio
> para
> >> o
> >>> Youtube e tudo que eu falei até agora foi genérico ou, no máximo, com o
> >>> olhar voltado para o caso do Telegram.
> >>>
> >>> Com isso em mente, faço as seguintes considerações:
> >>>
> >>> 1- Imagino que a decisão tenha partido de algum juiz de primeiro grau,
> o
> >>> que é muito diferente de uma determinação originada do STF.
> >>>
> >>> 2- O impacto comercial para um provedor com um bloqueio do Youtube sem
> a
> >>> "publicidade" da decisão pela imprensa seria devastador ao provedor e,
> >>> nesse caso, há um argumento muito forte para o provedor impugnar a
> >> decisão,
> >>> seja ao próprio juiz de primeiro grau, seja às instâncias superiores,
> com
> >>> enormes chances de acolhimento.
> >>>
> >>> 3- A eficácia de outros métodos de coerção, em face do próprio Youtube,
> >> tal
> >>> como a imposição de multa ao próprio Youtube ou a prisão do seu
> >> presidente
> >>> no Brasil seriam muito mais eficazes e viáveis do que a determinação do
> >>> bloqueio ao Youtube por meio dos provedores.
> >>>
> >>> 4- Isso é muito diferente do caso do Telegram, que sequer possui filial
> >> no
> >>> Brasil
> >>>
> >>> Por fim, se alguém tiver a decisão e puder compartilhar, eu
> agradeceria,
> >>> porque acho bastante estranho isso não ter sido divulgado na imprensa.
> >>>
> >>> Atte.,
> >>> Alexandre Aleixo
> >>> Advogado
> >>> OAB/SC 62.964
> >>>
> >>>
> >>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 14:52, Alexandre Aleixo <
> >>> alexandre at aleixo.adv.br> escreveu:
> >>>
> >>>> Fernando,
> >>>>
> >>>> Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um
> >>>> simples email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do
> >> STF,
> >>>> criou regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por
> >>>> algum motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e
> >> acabou
> >>>> levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.
> >>>>
> >>>> Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
> >>>> diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
> >>>> ****  pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.
> >>>>
> >>>> E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.
> >>>>
> >>>> E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?
> >>>>
> >>>> Entende o meu ponto?
> >>>>
> >>>> O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.
> >>>>
> >>>> Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
> >>>> irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra
> >> chancelá-los
> >>>> na prática.
> >>>>
> >>>> Atte.,
> >>>> Alexandre Aleixo
> >>>> Advogado
> >>>> OAB/SC 62.964
> >>>>
> >>>>
> >>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>
> >>>>> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>> <clip>
> >>>>>> Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
> >>>>> equipamentos
> >>>>>> pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
> >>>>>>
> >>>>>> A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando
> >>>>> determina o
> >>>>>> cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7
> >>>>> seria
> >>>>>> apenas uma das opções e não a única opção.
> >>>>> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
> >>>>> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
> >>>>> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além
> >> disso.
> >>>>> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
> >>>>> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
> >>>>> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos
> >> comumente
> >>>>> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
> >>>>> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
> >>>>> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
> >>>>> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
> >>>>> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
> >>>>> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça
> >> e
> >>>>> fora de qualquer razoabilidade.
> >>>>> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
> >>>>> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade
> >> grande
> >>>>> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
> >>>>> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em
> >> risco a
> >>>>> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como
> se
> >>>>> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
> >>>>> levar nada disso em conta.
> >>>>>> <clip>
> >>>>>> Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há
> >> outra
> >>>>> forma
> >>>>>> de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
> >>>>>> Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o
> >> bloqueio
> >>>>> pelo
> >>>>>> IP, que não gera tanto custo computacional.
> >>>>>>
> >>>>>> O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
> >>>>>> bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS
> >> recursivo
> >>>>> é a
> >>>>>> sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
> >>>>> outra
> >>>>>> pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
> >>>>>> provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
> >>>>> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
> >>>>> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada
> >> tem
> >>>>> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
> >>>>> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
> >>>>>
> >>>>> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
> >>>>> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS
> >> Resolver
> >>>>> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
> >>>>> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> >>>>> escreveu:
> >>>>>>> Alexandre,
> >>>>>>>
> >>>>>>> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
> >>>>> falando.
> >>>>>>>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
> >>>>>>>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
> >>>>>>> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus
> >> upstreams.
> >>>>>>>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra
> >> pessoa.
> >>>>>>>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é
> >> irrelevante
> >>>>> para
> >>>>>>> o
> >>>>>>> judiciário.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi
> >> "custo
> >>>>>>> computacional".
> >>>>>>> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
> >>>>> vivência em
> >>>>>>> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio
> >> desses
> >>>>> num
> >>>>>>> ISP ou operadora.
> >>>>>>> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
> >>>>> caseiro,
> >>>>>>> etc.
> >>>>>>>
> >>>>>>> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
> >>>>>>> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida
> >> pela
> >>>>>>> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da
> >> Petição nº
> >>>>>>> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
> >>>>> integral
> >>>>>>> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
> >>>>>>> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento
> >> no
> >>>>>>> território brasileiro."
> >>>>>>>
> >>>>>>> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
> >>>>>>>
> >>>>>>> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
> >>>>> entendo
> >>>>>>> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última
> >> ordem
> >>>>> tem
> >>>>>>> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica
> >> alguma.
> >>>>>>> É a justiça sendo cega, surda e burra.
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> >>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>
> >>>>>>>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a
> >> decisão
> >>>>> de
> >>>>>>>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba
> >> tendo o
> >>>>>>>> mesmo
> >>>>>>>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a
> >> princípio
> >>>>>>>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da
> >> Anatel em
> >>>>> si.
> >>>>>>>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
> >>>>> decisão
> >>>>>>>> ou
> >>>>>>>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> >>>>>>>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> >>>>> irrelevante.
> >>>>>>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> >>>>>>>> Da minha parte, nada.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica,
> >> de
> >>>>>>>> consenso e de prática.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
> >>>>> vivência
> >>>>>>>> prática.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em
> >> um
> >>>>> tópico
> >>>>>>>> que
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> A discussão não é objetivo do grupo?
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem
> >> ao
> >>>>> grupo
> >>>>>>>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> é sabido como se funciona hoje.
> >>>>>>>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Abraço.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> >>>>>>>> rsouza.rjo at gmail.com>
> >>>>>>>> escreveu:
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >>>>>>>> empresas
> >>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> >>>>>>>> importante
> >>>>>>>>> da lista.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>    Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
> >>>>> relação
> >>>>>>>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a
> >> LGT
> >>>>> nem
> >>>>>>>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
> >>>>> sancionar da
> >>>>>>>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma
> >> vez
> >>>>> que
> >>>>>>>> é
> >>>>>>>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e
> >> de
> >>>>>>>> prática.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> >>>>> tópico
> >>>>>>>>> que é sabido como se funciona hoje.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Att,
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> RMS
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> >>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
> >> com
> >>>>>>>>>>>> Telecomunicações.
> >>>>>>>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser
> >> reguladas
> >>>>> pela
> >>>>>>>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
> >>>>> comercializam
> >>>>>>>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> >>>>> principalmente
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem
> >> ao
> >>>>> saber
> >>>>>>>>>>>> dessa informação.
> >>>>>>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>>>>>>> fornecem
> >>>>>>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >>>>> obrigadas
> >>>>>>>> a
> >>>>>>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> >>>>> possuem
> >>>>>>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>>>>>>> portanto
> >>>>>>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>>>>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando
> >> de
> >>>>>>>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de
> >> hospedagem.
> >>>>> Não
> >>>>>>>> tem
> >>>>>>>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado
> >> no
> >>>>>>>> exterior
> >>>>>>>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que
> >> obviamente
> >>>>>>>> não
> >>>>>>>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
> >>>>> acesso ao
> >>>>>>>>>> site/app à outros usuários.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >>>>> garantir
> >>>>>>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>>>>>>> notificado,
> >>>>>>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>>>>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento
> >> da
> >>>>>>>> ordem.
> >>>>>>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
> >> que
> >>>>>>>> segue
> >>>>>>>>>>>>    errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio
> >> não
> >>>>>>>>>> significa
> >>>>>>>>>>>>    que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> >>>>> utilizados
> >>>>>>>> por
> >>>>>>>>>>>>    aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
> >> para
> >>>>>>>>>>>>    *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> >>>>> aplicações
> >>>>>>>> do
> >>>>>>>>>>>>    próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e
> >> que não
> >>>>>>>>>>>>    necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex:
> >> Algum
> >>>>>>>> outro
> >>>>>>>>>>>>    aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> >>>>> Telegram ou
> >>>>>>>>>> até
> >>>>>>>>>>>>    mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> >>>>>>>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está
> >> nessas
> >>>>>>>> duas
> >>>>>>>>>> palavras.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> >>>>>>>> bloqueio,
> >>>>>>>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as
> >> circunstâncias
> >>>>>>>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> >>>>>>>> responsabilidade
> >>>>>>>>>> em relação ao descumprimento.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> >>>>>>>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> A ordem tem que ser
> >>>>>>>>>>>>    precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
> >> para
> >>>>>>>>>>>>    emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >>>>>>>> cumprimento
> >>>>>>>>>> ou
> >>>>>>>>>>>>    de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>>>>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
> >> IP é
> >>>>>>>> algo
> >>>>>>>>>>>>    relativamente simples para um analista então se eximir
> >> disso é
> >>>>>>>> causar
> >>>>>>>>>>>>    dano indevido para a sociedade e também para os clientes
> >> daquele
> >>>>>>>>>>>>    provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> >>>>> aqueles
> >>>>>>>>>>>>    conteúdos não relacionados com a questão.
> >>>>>>>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo.
> >> Mas,
> >>>>>>>> ainda
> >>>>>>>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo
> >> suficiente
> >>>>>>>> para a
> >>>>>>>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente,
> >> o
> >>>>>>>> provedor
> >>>>>>>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
> >>>>>>>>>>>>    nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP
> é
> >>>>>>>> ineficaz
> >>>>>>>>>> e
> >>>>>>>>>>>>    bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior
> >> de
> >>>>>>>>>> conteúdos
> >>>>>>>>>>>>    que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>>>>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> >>>>> fizer o
> >>>>>>>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> >>>>>>>> determinado.
> >>>>>>>>>> Ponto.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é
> >> rosa.
> >>>>>>>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> >>>>> efeitos
> >>>>>>>>>> colaterais, é uma outra história.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo
> >> jurídico
> >>>>> do
> >>>>>>>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> >>>>>>>>>> judiciário
> >>>>>>>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao
> >> cumprir um
> >>>>>>>>>>>>    decisão judicial como essas e faz o que é razoável e
> >> possível.
> >>>>>>>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o
> >> domínio
> >>>>>>>>>> resolve, certo?
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o
> >> bloqueio
> >>>>>>>> (como a
> >>>>>>>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só
> >> isso
> >>>>>>>> que
> >>>>>>>>>> dá
> >>>>>>>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> >>>>>>>> responder
> >>>>>>>>>> por descumprir a decisão.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Além
> >>>>>>>>>>>>    daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar
> >> outros
> >>>>>>>> meios
> >>>>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>>    dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>>>>>>>>    Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa
> >> porque o
> >>>>>>>>>>>>    judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
> >> voar.
> >>>>>>>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter
> >> <
> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
> >> com
> >>>>>>>>>>> Telecomunicações.
> >>>>>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> >> principalmente
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> >>>>> saber
> >>>>>>>>>>> dessa informação.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>>>>>>> fornecem
> >>>>>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >>>>> obrigadas
> >>>>>>>> a
> >>>>>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> >> possuem
> >>>>>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>>>>>>> portanto
> >>>>>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >>>>> garantir
> >>>>>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>>>>>>> notificado,
> >>>>>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
> >> que
> >>>>>>>> segue
> >>>>>>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >>>>>>>> significa
> >>>>>>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> >> utilizados
> >>>>>>>> por
> >>>>>>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
> >> para
> >>>>>>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> >> aplicações
> >>>>> do
> >>>>>>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que
> >> não
> >>>>>>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >>>>> outro
> >>>>>>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> >> Telegram ou
> >>>>>>>> até
> >>>>>>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem
> >> que
> >>>>>>>> ser
> >>>>>>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
> >> para
> >>>>>>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >>>>> cumprimento
> >>>>>>>> ou
> >>>>>>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
> >> IP é
> >>>>>>>> algo
> >>>>>>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >>>>> causar
> >>>>>>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes
> >> daquele
> >>>>>>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> >> aqueles
> >>>>>>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a
> >> alegada
> >>>>>>>> perícia
> >>>>>>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >>>>>>>> ineficaz e
> >>>>>>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >>>>>>>> conteúdos
> >>>>>>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao
> >> cumprir um
> >>>>>>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> >> Além
> >>>>>>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >>>>> meios
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >>>>>>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
> >> voar.
> >>>>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>>>>>>> ANATEL e
> >>>>>>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
> >>>>>>>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela
> >> Anatel.
> >>>>>>>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de
> >> dados da
> >>>>>>>>>>> Anatel, a
> >>>>>>>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada
> >> por
> >>>>>>>>>>> "ninguém"
> >>>>>>>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> >>>>>>>>>> cumprimento
> >>>>>>>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> >>>>>>>>>> ausência
> >>>>>>>>>>> do
> >>>>>>>>>>>> bloqueio.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
> >>>>>>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo
> >> impactada ?
> >>>>>>>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
> >>>>> Poder
> >>>>>>>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> >>>>>>>> bloqueio,
> >>>>>>>>>> mas
> >>>>>>>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam
> >> sido
> >>>>>>>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
> >> possível
> >>>>>>>>>> hoje
> >>>>>>>>>>> em
> >>>>>>>>>>>>>>     dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia
> >> dezenas
> >>>>>>>> ou
> >>>>>>>>>> até
> >>>>>>>>>>>>>>     centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >>>>>>>> portanto
> >>>>>>>>>>> muitos
> >>>>>>>>>>>>>>     outros sites que nada tem a ver com a situação acabam
> >> sendo
> >>>>>>>>>>> bloqueados.
> >>>>>>>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de
> >> bloqueio
> >>>>>>>> são
> >>>>>>>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> >>>>>>>> terceiros.
> >>>>>>>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> >>>>>>>> vivenciei
> >>>>>>>>>> em
> >>>>>>>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que
> >> efetuou um
> >>>>>>>>>>> bloqueio
> >>>>>>>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo
> >> iria
> >>>>>>>> afetar
> >>>>>>>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites
> >> de
> >>>>>>>>>> terceiros
> >>>>>>>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto
> >> à
> >>>>>>>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> >>>>>>>>>> colateral,
> >>>>>>>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>>>>>>>>> situação é
> >>>>>>>>>>>>>>     errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e
> >> que
> >>>>>>>> não
> >>>>>>>>>>> está no
> >>>>>>>>>>>>>>     momento sujeito à censura, então ter esse efeito
> >> colateral é
> >>>>>>>> ainda
> >>>>>>>>>>> mais
> >>>>>>>>>>>>>>     danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar
> >> sustentar,
> >>>>> mas
> >>>>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>> eu
> >>>>>>>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de
> >> afastar a
> >>>>>>>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado,
> >> deixou
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
> >> limite,
> >>>>>>>> mas
> >>>>>>>>>> não
> >>>>>>>>>>> é
> >>>>>>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> >>>>> pode
> >>>>>>>>>>> fazer.
> >>>>>>>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em
> >> discussão,
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>>> juiz
> >>>>>>>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> >>>>>>>> área,
> >>>>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por
> >> IP (ou
> >>>>>>>>>> outra
> >>>>>>>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> >>>>>>>> ****seria****
> >>>>>>>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem
> >> ou de
> >>>>>>>>>> outras
> >>>>>>>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> >>>>>>>>>> processuais).
> >>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
> >> vai
> >>>>>>>>>> possuir
> >>>>>>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> >> gato
> >>>>>>>> e
> >>>>>>>>>> rato
> >>>>>>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando
> >> o
> >>>>>>>>>> conteúdo.
> >>>>>>>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da
> >> ordem
> >>>>>>>>>>> judicial.
> >>>>>>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
> >> parte
> >>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras
> >> de
> >>>>>>>>>> bloqueio
> >>>>>>>>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>>>>>>> Não é assim que funciona...
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Abraços!
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via
> >> gter <
> >>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>>>>>>> ANATEL e
> >>>>>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença
> >> sobretudo
> >>>>>>>> do
> >>>>>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada
> >> ?
> >>>>>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
> >> possível
> >>>>>>>>>> hoje em
> >>>>>>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia
> >> dezenas ou
> >>>>>>>> até
> >>>>>>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >> portanto
> >>>>>>>>>> muitos
> >>>>>>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >>>>>>>>>> bloqueados.
> >>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>>>>>>> situação
> >>>>>>>>>> é
> >>>>>>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> >> não
> >>>>>>>>>> está no
> >>>>>>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >>>>> ainda
> >>>>>>>>>> mais
> >>>>>>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
> >> limite,
> >>>>> mas
> >>>>>>>>>> não é
> >>>>>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> >> pode
> >>>>>>>>>> fazer.
> >>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
> >> vai
> >>>>>>>>>> possuir
> >>>>>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> >> gato
> >>>>> e
> >>>>>>>>>> rato
> >>>>>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >>>>>>>>>> conteúdo.
> >>>>>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
> >> parte
> >>>>> que
> >>>>>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >>>>>>>>>> bloqueio
> >>>>>>>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>>>>>>> Bom dia,
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> >>>>>>>> apenas na
> >>>>>>>>>>>>> forma
> >>>>>>>>>>>>>> de execução da decisão:
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> >>>>>>>>>> provedor
> >>>>>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >>>>>>>>>>>>> site/aplicativo
> >>>>>>>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível
> >> requerer
> >>>>> a
> >>>>>>>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é
> >> algo
> >>>>>>>>>> bastante
> >>>>>>>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que
> >> inibam o
> >>>>>>>>>>> alcance
> >>>>>>>>>>>>> do
> >>>>>>>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente,
> >> e
> >>>>>>>> como
> >>>>>>>>>>>>> existem
> >>>>>>>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio
> >> Judiciário.
> >>>>>>>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão
> >> regulador das
> >>>>>>>>>>> empresas
> >>>>>>>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de
> >> comunicação
> >>>>>>>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> >>>>>>>>>>> relativamente
> >>>>>>>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos
> >> provedores
> >>>>>>>>>> regulados
> >>>>>>>>>>>>> em
> >>>>>>>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob
> >> pena
> >>>>>>>> de o
> >>>>>>>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções
> >> administrativas do
> >>>>>>>>>>> próprio
> >>>>>>>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial
> >> em
> >>>>>>>> si,
> >>>>>>>>>> aos
> >>>>>>>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande
> >> discussão,
> >>>>>>>> já
> >>>>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>> a
> >>>>>>>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de
> >> formas
> >>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>> são
> >>>>>>>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> >>>>>>>> sempre o
> >>>>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> >>>>>>>> escrito.
> >>>>>>>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser
> >> feito em
> >>>>>>>> uma
> >>>>>>>>>>>>> grande
> >>>>>>>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
> >>>>> é(são)
> >>>>>>>>>> o(s)
> >>>>>>>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma
> >> regra
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante
> >> ineficaz,
> >>>>>>>> pois
> >>>>>>>>>>>>> muitos
> >>>>>>>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou
> >> 1.1.1.1, e
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>> ponto
> >>>>>>>>>>>>> da
> >>>>>>>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
> >>>>> mais
> >>>>>>>>>>> eficaz
> >>>>>>>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma
> >> VPN
> >>>>> pra
> >>>>>>>>>>> burlar
> >>>>>>>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por
> >> um
> >>>>>>>> outro
> >>>>>>>>>>>>> IP/AS e
> >>>>>>>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem
> >> diferente, é
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>>>> usuário
> >>>>>>>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se
> >> alcançar o
> >>>>>>>>>>> destino,
> >>>>>>>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer
> >> um
> >>>>>>>> efeito
> >>>>>>>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que
> >> compartilham
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>> mesmo
> >>>>>>>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> >>>>>>>> Contudo,
> >>>>>>>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> >>>>>>>> grandes
> >>>>>>>>>> e,
> >>>>>>>>>>> por
> >>>>>>>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Abraço!
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um
> >> site
> >>>>>>>>>> fora
> >>>>>>>>>>> do
> >>>>>>>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via
> >> gter
> >>>>>>>> <
> >>>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter
> >> notificado
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por
> >> regular
> >>>>>>>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> >>>>>>>> aqueles
> >>>>>>>>>> que
> >>>>>>>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão
> >> façam
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>>> maneira
> >>>>>>>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
> >>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo
> >> apontando
> >>>>>>>> para
> >>>>>>>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para
> >> bloquear
> >>>>>>>> de
> >>>>>>>>>>>>> outras
> >>>>>>>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> >>>>> Banda
> >>>>>>>>>> Larga
> >>>>>>>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> >>>>>>>> hospeda
> >>>>>>>>>> o
> >>>>>>>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é
> >> bastante
> >>>>>>>>>>> suficiente
> >>>>>>>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para
> >> burlar
> >>>>>>>> isso
> >>>>>>>>>>> não é
> >>>>>>>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto
> >> é
> >>>>>>>>>> maneira
> >>>>>>>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> >>>>>>>>>> tecnicamente
> >>>>>>>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> >>>>>>>> bloqueando
> >>>>>>>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> >>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter
> >> wrote:
> >>>>>>>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> >>>>>>>> manualmente e
> >>>>>>>>>>>>>>>> apontando
> >>>>>>>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem
> >> judicial
> >>>>>>>>>> "caiu",
> >>>>>>>>>>>>>>> pra
> >>>>>>>>>>>>>>>>> remover a entrada.
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear
> >> outros
> >>>>>>>> sites,
> >>>>>>>>>>> se o
> >>>>>>>>>>>>>>>> site
> >>>>>>>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o
> >> bloqueio
> >>>>> não
> >>>>>>>>>>> surtirá
> >>>>>>>>>>>>>>>>> efeito.
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>> Att.,
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>> Vinicius
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo
> >> Dezembro
> >>>>>>>> via
> >>>>>>>>>>> gter
> >>>>>>>>>>>>> <
> >>>>>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >>>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados
> >> sites
> >>>>>>>> da
> >>>>>>>>>>>>>>> Internet
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >>>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> Abraço,
> >>>>>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> Alexandre
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>>>>>> gter list
> >> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>>>>> gter list
> >> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>>>> gter list
> >> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>> --
> >>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>
> >>>>>> --
> >>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>> --
> >>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>
> >>> --
> >>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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