[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial
Fernando Frediani
fhfrediani at gmail.com
Mon May 9 17:43:59 -03 2022
On 06/05/2022 12:40, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> Nesse caso é mais complicado.
>
> Se a ordem veio para um FQDN específico e o dono do site mudou o FQDN no
> dia seguinte, não é problema do provedor buscar e bloquear o novo FQDN, até
> que chegue nova ordem judicial determinando o acesso àquele novo FQDN.
Ai você está sugerindo que cada um dos mais de dezena de milhares de
provedores existentes no país que fique de sentinela e instrua seus
técnicos a diariamente verificarem se o site objeto de bloqueio mudou o
IP de destino para aplicar um novo bloqueio como se esse fosse um
encargo do provedor e não do interessado na efetivação do bloqueio que
originou a solicitação ao judiciário ?
Justamente por isso não é possível apoiar-se em uma técnica exótica e má
aplicada por total desconhecimento e desinteresse de quem emitiu a ordem.
Se a empresa que hospeda o website tem pessoa jurídica no país como você
colocou na mensagem anterior, por que o judiciário não se deu ao
trabalho de encontrar isso e focar em tentar tirar o conteúdo do ar
notificando primeiro ali, o que seria muito mais efetivo do que jogar no
colo dos provedores verem o que dá pra fazer.
> <clip>
>
> Se não usa CDN e o site está armazenado no exterior, tornando mais difícil
> repassar a responsabilidade do bloqueio à um terceiro, eu realmente
> sugeriria o bloqueio ao IP para onde o FQDN resolve, a menos que haja algum
> outro conteúdo de grande relevância comercial no mesmo IP/ range.
>
> Por favor, entendam que eu compreendo a ressalva técnica/moral de vocês
> quanto ao bloqueio por IP, mas a questão é que não basta ao provedor
> recusar o cumprimento da decisão por meio da técnica de bloqueio de IP por
> simples receio de afetar o "blog de maquiagem da fulaninha", que roda no
> mesmo IP, não é objeto do bloqueio, mas tem apenas 2 mil pageviews por mês,
> sem que o provedor ao menos traga alguma outra solução para afastar sua
> responsabilidade.
Ai está outro grande equívoco. Não importa quantos acessos são
realizados nos outros conteúdos ou quão popular são os conteúdos que
serão bloqueados caso seja aplicado o bloqueio simples baseado no IP,
mas sim o ato de bloquear algo que nunca deveria ter sido bloqueado. É
censurar proativamente um conteúdo que não tem nada a ver com o litígio
e também as pessoas que desejam acessar e igualmente nada tem a ver com
isso tudo. Independente se 100 ou 1 milhão de acessos diários essas
pessoas (gerador do conteúdo e usuário) não tem nada a ver com isso tudo
e não podem ser prejudicados apenas pelo desejo cego de se cumprir uma
ordem à qualquer custo, inclusive custo de censura de conteúdos que não
estão sobre censura estatal.
E se a fulaninha da maquiagem sobrevive da geração daquele conteúdo que
posta diariamente e dos acessos ? Seria fazer justiça bloquear esse
conteúdo dessa pessoa que nada tem a ver com o litígio ?
É questão de princípio não de popularidade do conteúdo.
> <clip>
> Talvez... Por isso que o ideal é que o provedor faça de tudo para cumprir a
> decisão ou, no mínimo, auxiliar o judiciário apontando o caminho mais
> adequado à efetivação do objetivo final da decisão, como a minha sugestão
> no caso do Wix.
Provedor de Internet não é instrutor de assuntos de Internet para o
judiciário. O judiciário que busque qualificar seus técnicos para
assessorarem os juízes da melhor maneira para emitirem ordens coerentes
com o que é possível se fazer na parte técnica.
Se é possível e razoável cumpre-se, se não é se justifica-se no autos e
paciência. O interessado que continue buscando outras maneiras mais
razoáveis e efetivas e que não atentem contra a ordem econômica e social.
>
> Atte.,
> Alexandre Aleixo
> Advogado
> OAB/SC 62.964
>
>
> Em sex., 6 de mai. de 2022 às 11:02, Klaus Schneider via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
>
>> Desculpe, foi inadvertidamente.
>>
>> Mas vou deixar pública minha opinião no grupo.
>>
>> Mas o caso que creio que muitos estejam se referindo é o de um site(ou
>> um site que vive mudando o FQDN) que faz download de áudio vídeo do
>> Youtube, não o Youtube em si. O dono do site cria dezenas de domínios
>> e muda ele diariamente, o bloqueio por DNS não funciona, por L7 também
>> não.
>>
>> O que funciona?
>>
>> 1 - O YT criar uma melhor forma de proteger o conteúdo com proteção
>> autoral(deixar de usar HTML5)
>> 2 - O criador do conteúdo(se é que ele realmente está preocupado com o
>> "direito autoral") remover o conteúdo do YT.
>>
>> Minha opinião é que o dono deste tal conteúdo está esperando tirar
>> mais dinheiro com processos judiciais do que com os clicks no YT.
>>
>> Se este suposto "prejudicado" está realmente preocupado com a cópia
>> indevida do seu material, eu recomendaria a ele remover este conteúdo
>> "riquíssimo" da Internet. Certamente ele nos fará um favor.
>>
>> Att,
>>
>> Em sex., 6 de mai. de 2022 às 10:23, Alexandre Aleixo via gter
>> <gter at eng.registro.br> escreveu:
>>> Recebi a seguinte mensagem no privado (não sei se inadvertidamente ou
>>> propositalmente):
>>>
>>>>> Me desculpe. Todas as técnicas são frágeis.
>>>>> Acho que você não entendeu.
>>>>> Só existe uma forma de o judiciário resolver o problema: proibindo a
>>>>> criptografia. Para isso ela vai precisar proibir a existência da
>>>>> própria matemática.
>>>>>
>>>>> Sejamos francos, esse assunto aqui está sendo discutido devido ao
>>>>> problema de um determinado site de downloads de vídeos do YouTube que
>>>>> está infringindo direitos autorais.
>>>>> O problema raiz não está nos provedores, mas no próprio Youtube de não
>>>>> oferecer uma forma eficaz de proteção contra direitos autorais.
>>>>> Vejo três formas de se resolver este problema:
>>>>> 1 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
>>>>> 2 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
>>>>> 3 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube
>>> Confesso que eu não sabia que havia alguma determinação de bloqueio para
>> o
>>> Youtube e tudo que eu falei até agora foi genérico ou, no máximo, com o
>>> olhar voltado para o caso do Telegram.
>>>
>>> Com isso em mente, faço as seguintes considerações:
>>>
>>> 1- Imagino que a decisão tenha partido de algum juiz de primeiro grau, o
>>> que é muito diferente de uma determinação originada do STF.
>>>
>>> 2- O impacto comercial para um provedor com um bloqueio do Youtube sem a
>>> "publicidade" da decisão pela imprensa seria devastador ao provedor e,
>>> nesse caso, há um argumento muito forte para o provedor impugnar a
>> decisão,
>>> seja ao próprio juiz de primeiro grau, seja às instâncias superiores, com
>>> enormes chances de acolhimento.
>>>
>>> 3- A eficácia de outros métodos de coerção, em face do próprio Youtube,
>> tal
>>> como a imposição de multa ao próprio Youtube ou a prisão do seu
>> presidente
>>> no Brasil seriam muito mais eficazes e viáveis do que a determinação do
>>> bloqueio ao Youtube por meio dos provedores.
>>>
>>> 4- Isso é muito diferente do caso do Telegram, que sequer possui filial
>> no
>>> Brasil
>>>
>>> Por fim, se alguém tiver a decisão e puder compartilhar, eu agradeceria,
>>> porque acho bastante estranho isso não ter sido divulgado na imprensa.
>>>
>>> Atte.,
>>> Alexandre Aleixo
>>> Advogado
>>> OAB/SC 62.964
>>>
>>>
>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 14:52, Alexandre Aleixo <
>>> alexandre at aleixo.adv.br> escreveu:
>>>
>>>> Fernando,
>>>>
>>>> Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um
>>>> simples email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do
>> STF,
>>>> criou regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por
>>>> algum motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e
>> acabou
>>>> levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.
>>>>
>>>> Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
>>>> diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
>>>> **** pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.
>>>>
>>>> E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.
>>>>
>>>> E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?
>>>>
>>>> Entende o meu ponto?
>>>>
>>>> O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.
>>>>
>>>> Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
>>>> irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra
>> chancelá-los
>>>> na prática.
>>>>
>>>> Atte.,
>>>> Alexandre Aleixo
>>>> Advogado
>>>> OAB/SC 62.964
>>>>
>>>>
>>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>
>>>>> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>>> <clip>
>>>>>> Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
>>>>> equipamentos
>>>>>> pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
>>>>>>
>>>>>> A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando
>>>>> determina o
>>>>>> cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7
>>>>> seria
>>>>>> apenas uma das opções e não a única opção.
>>>>> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
>>>>> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
>>>>> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além
>> disso.
>>>>> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
>>>>> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
>>>>> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos
>> comumente
>>>>> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
>>>>> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
>>>>> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
>>>>> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
>>>>> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
>>>>> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça
>> e
>>>>> fora de qualquer razoabilidade.
>>>>> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
>>>>> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade
>> grande
>>>>> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
>>>>> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em
>> risco a
>>>>> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se
>>>>> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
>>>>> levar nada disso em conta.
>>>>>> <clip>
>>>>>> Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há
>> outra
>>>>> forma
>>>>>> de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
>>>>>> Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o
>> bloqueio
>>>>> pelo
>>>>>> IP, que não gera tanto custo computacional.
>>>>>>
>>>>>> O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
>>>>>> bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS
>> recursivo
>>>>> é a
>>>>>> sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
>>>>> outra
>>>>>> pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
>>>>>> provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
>>>>> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
>>>>> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada
>> tem
>>>>> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
>>>>> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
>>>>>
>>>>> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
>>>>> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS
>> Resolver
>>>>> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
>>>>> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
>>>>>
>>>>>
>>>>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
>>>>> escreveu:
>>>>>>> Alexandre,
>>>>>>>
>>>>>>> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
>>>>> falando.
>>>>>>>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
>>>>>>>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
>>>>>>> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus
>> upstreams.
>>>>>>>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra
>> pessoa.
>>>>>>>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é
>> irrelevante
>>>>> para
>>>>>>> o
>>>>>>> judiciário.
>>>>>>>
>>>>>>> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi
>> "custo
>>>>>>> computacional".
>>>>>>> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
>>>>> vivência em
>>>>>>> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio
>> desses
>>>>> num
>>>>>>> ISP ou operadora.
>>>>>>> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
>>>>> caseiro,
>>>>>>> etc.
>>>>>>>
>>>>>>> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
>>>>>>> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida
>> pela
>>>>>>> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da
>> Petição nº
>>>>>>> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
>>>>> integral
>>>>>>> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
>>>>>>> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento
>> no
>>>>>>> território brasileiro."
>>>>>>>
>>>>>>> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
>>>>>>>
>>>>>>> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
>>>>> entendo
>>>>>>> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última
>> ordem
>>>>> tem
>>>>>>> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica
>> alguma.
>>>>>>> É a justiça sendo cega, surda e burra.
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a
>> decisão
>>>>> de
>>>>>>>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba
>> tendo o
>>>>>>>> mesmo
>>>>>>>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a
>> princípio
>>>>>>>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da
>> Anatel em
>>>>> si.
>>>>>>>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
>>>>> decisão
>>>>>>>> ou
>>>>>>>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
>>>>>>>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
>>>>> irrelevante.
>>>>>>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
>>>>>>>> Da minha parte, nada.
>>>>>>>>
>>>>>>>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica,
>> de
>>>>>>>> consenso e de prática.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
>>>>> vivência
>>>>>>>> prática.
>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em
>> um
>>>>> tópico
>>>>>>>> que
>>>>>>>>
>>>>>>>> A discussão não é objetivo do grupo?
>>>>>>>>
>>>>>>>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem
>> ao
>>>>> grupo
>>>>>>>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
>>>>>>>>
>>>>>>>>>> é sabido como se funciona hoje.
>>>>>>>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
>>>>>>>>
>>>>>>>> Abraço.
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> Atte.,
>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>>> Advogado
>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
>>>>>>>> rsouza.rjo at gmail.com>
>>>>>>>> escreveu:
>>>>>>>>
>>>>>>>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>>>>>>>> empresas
>>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
>>>>>>>> importante
>>>>>>>>> da lista.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
>>>>> relação
>>>>>>>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a
>> LGT
>>>>> nem
>>>>>>>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
>>>>> sancionar da
>>>>>>>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma
>> vez
>>>>> que
>>>>>>>> é
>>>>>>>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e
>> de
>>>>>>>> prática.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
>>>>> tópico
>>>>>>>>> que é sabido como se funciona hoje.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Att,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> RMS
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
>> com
>>>>>>>>>>>> Telecomunicações.
>>>>>>>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser
>> reguladas
>>>>> pela
>>>>>>>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
>>>>> comercializam
>>>>>>>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
>>>>> principalmente
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem
>> ao
>>>>> saber
>>>>>>>>>>>> dessa informação.
>>>>>>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>>>>>>>> fornecem
>>>>>>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
>>>>> obrigadas
>>>>>>>> a
>>>>>>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>>>>>>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
>>>>> possuem
>>>>>>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>>>>>>>> portanto
>>>>>>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>>>>>>>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando
>> de
>>>>>>>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de
>> hospedagem.
>>>>> Não
>>>>>>>> tem
>>>>>>>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado
>> no
>>>>>>>> exterior
>>>>>>>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que
>> obviamente
>>>>>>>> não
>>>>>>>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
>>>>> acesso ao
>>>>>>>>>> site/app à outros usuários.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
>>>>> garantir
>>>>>>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>>>>>>>> notificado,
>>>>>>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>>>>>>>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento
>> da
>>>>>>>> ordem.
>>>>>>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
>> que
>>>>>>>> segue
>>>>>>>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio
>> não
>>>>>>>>>> significa
>>>>>>>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
>>>>> utilizados
>>>>>>>> por
>>>>>>>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
>> para
>>>>>>>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
>>>>> aplicações
>>>>>>>> do
>>>>>>>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e
>> que não
>>>>>>>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex:
>> Algum
>>>>>>>> outro
>>>>>>>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
>>>>> Telegram ou
>>>>>>>>>> até
>>>>>>>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
>>>>>>>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está
>> nessas
>>>>>>>> duas
>>>>>>>>>> palavras.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
>>>>>>>> bloqueio,
>>>>>>>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as
>> circunstâncias
>>>>>>>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
>>>>>>>> responsabilidade
>>>>>>>>>> em relação ao descumprimento.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
>>>>>>>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> A ordem tem que ser
>>>>>>>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
>> para
>>>>>>>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
>>>>>>>> cumprimento
>>>>>>>>>> ou
>>>>>>>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
>>>>>>>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
>> IP é
>>>>>>>> algo
>>>>>>>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir
>> disso é
>>>>>>>> causar
>>>>>>>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes
>> daquele
>>>>>>>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
>>>>> aqueles
>>>>>>>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão.
>>>>>>>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo.
>> Mas,
>>>>>>>> ainda
>>>>>>>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo
>> suficiente
>>>>>>>> para a
>>>>>>>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente,
>> o
>>>>>>>> provedor
>>>>>>>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
>>>>>>>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>>>>>>>> ineficaz
>>>>>>>>>> e
>>>>>>>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior
>> de
>>>>>>>>>> conteúdos
>>>>>>>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
>>>>>>>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
>>>>> fizer o
>>>>>>>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
>>>>>>>> determinado.
>>>>>>>>>> Ponto.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é
>> rosa.
>>>>>>>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
>>>>> efeitos
>>>>>>>>>> colaterais, é uma outra história.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo
>> jurídico
>>>>> do
>>>>>>>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
>>>>>>>>>> judiciário
>>>>>>>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao
>> cumprir um
>>>>>>>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e
>> possível.
>>>>>>>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o
>> domínio
>>>>>>>>>> resolve, certo?
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o
>> bloqueio
>>>>>>>> (como a
>>>>>>>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só
>> isso
>>>>>>>> que
>>>>>>>>>> dá
>>>>>>>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
>>>>>>>> responder
>>>>>>>>>> por descumprir a decisão.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Além
>>>>>>>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar
>> outros
>>>>>>>> meios
>>>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>>>>>>>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa
>> porque o
>>>>>>>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
>> voar.
>>>>>>>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Atte.,
>>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>>>>> Advogado
>>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter
>> <
>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
>> com
>>>>>>>>>>> Telecomunicações.
>>>>>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
>> principalmente
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
>>>>> saber
>>>>>>>>>>> dessa informação.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>>>>>>>> fornecem
>>>>>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
>>>>> obrigadas
>>>>>>>> a
>>>>>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>>>>>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
>> possuem
>>>>>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>>>>>>>> portanto
>>>>>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
>>>>> garantir
>>>>>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>>>>>>>> notificado,
>>>>>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
>> que
>>>>>>>> segue
>>>>>>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
>>>>>>>> significa
>>>>>>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
>> utilizados
>>>>>>>> por
>>>>>>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
>> para
>>>>>>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
>> aplicações
>>>>> do
>>>>>>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que
>> não
>>>>>>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
>>>>> outro
>>>>>>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
>> Telegram ou
>>>>>>>> até
>>>>>>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem
>> que
>>>>>>>> ser
>>>>>>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
>> para
>>>>>>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
>>>>> cumprimento
>>>>>>>> ou
>>>>>>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
>> IP é
>>>>>>>> algo
>>>>>>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
>>>>> causar
>>>>>>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes
>> daquele
>>>>>>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
>> aqueles
>>>>>>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a
>> alegada
>>>>>>>> perícia
>>>>>>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>>>>>>>> ineficaz e
>>>>>>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
>>>>>>>> conteúdos
>>>>>>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao
>> cumprir um
>>>>>>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
>> Além
>>>>>>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
>>>>> meios
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>>>>>>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
>>>>>>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
>> voar.
>>>>>>>>>>> Fernando
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>>>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>>>>>>>> ANATEL e
>>>>>>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
>>>>>>>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela
>> Anatel.
>>>>>>>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de
>> dados da
>>>>>>>>>>> Anatel, a
>>>>>>>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada
>> por
>>>>>>>>>>> "ninguém"
>>>>>>>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
>>>>>>>>>> cumprimento
>>>>>>>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
>>>>>>>>>> ausência
>>>>>>>>>>> do
>>>>>>>>>>>> bloqueio.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
>>>>>>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo
>> impactada ?
>>>>>>>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
>>>>> Poder
>>>>>>>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
>>>>>>>> bloqueio,
>>>>>>>>>> mas
>>>>>>>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam
>> sido
>>>>>>>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
>> possível
>>>>>>>>>> hoje
>>>>>>>>>>> em
>>>>>>>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia
>> dezenas
>>>>>>>> ou
>>>>>>>>>> até
>>>>>>>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
>>>>>>>> portanto
>>>>>>>>>>> muitos
>>>>>>>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam
>> sendo
>>>>>>>>>>> bloqueados.
>>>>>>>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de
>> bloqueio
>>>>>>>> são
>>>>>>>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
>>>>>>>> terceiros.
>>>>>>>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
>>>>>>>> vivenciei
>>>>>>>>>> em
>>>>>>>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que
>> efetuou um
>>>>>>>>>>> bloqueio
>>>>>>>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo
>> iria
>>>>>>>> afetar
>>>>>>>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites
>> de
>>>>>>>>>> terceiros
>>>>>>>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto
>> à
>>>>>>>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
>>>>>>>>>> colateral,
>>>>>>>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>>>>>>>>>> situação é
>>>>>>>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e
>> que
>>>>>>>> não
>>>>>>>>>>> está no
>>>>>>>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito
>> colateral é
>>>>>>>> ainda
>>>>>>>>>>> mais
>>>>>>>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>>>>>>>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar
>> sustentar,
>>>>> mas
>>>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>> eu
>>>>>>>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de
>> afastar a
>>>>>>>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado,
>> deixou
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
>> limite,
>>>>>>>> mas
>>>>>>>>>> não
>>>>>>>>>>> é
>>>>>>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
>>>>> pode
>>>>>>>>>>> fazer.
>>>>>>>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em
>> discussão,
>>>>>>>> o
>>>>>>>>>> juiz
>>>>>>>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
>>>>>>>> área,
>>>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por
>> IP (ou
>>>>>>>>>> outra
>>>>>>>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
>>>>>>>> ****seria****
>>>>>>>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem
>> ou de
>>>>>>>>>> outras
>>>>>>>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
>>>>>>>>>> processuais).
>>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
>> vai
>>>>>>>>>> possuir
>>>>>>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
>> gato
>>>>>>>> e
>>>>>>>>>> rato
>>>>>>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando
>> o
>>>>>>>>>> conteúdo.
>>>>>>>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da
>> ordem
>>>>>>>>>>> judicial.
>>>>>>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
>> parte
>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras
>> de
>>>>>>>>>> bloqueio
>>>>>>>>>>>>>> mais eficazes.
>>>>>>>>>>>> Não é assim que funciona...
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Abraços!
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Atte.,
>>>>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>>>>>>> Advogado
>>>>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via
>> gter <
>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>>>>>>>> ANATEL e
>>>>>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença
>> sobretudo
>>>>>>>> do
>>>>>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada
>> ?
>>>>>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
>> possível
>>>>>>>>>> hoje em
>>>>>>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia
>> dezenas ou
>>>>>>>> até
>>>>>>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
>> portanto
>>>>>>>>>> muitos
>>>>>>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
>>>>>>>>>> bloqueados.
>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>>>>>>>> situação
>>>>>>>>>> é
>>>>>>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
>> não
>>>>>>>>>> está no
>>>>>>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
>>>>> ainda
>>>>>>>>>> mais
>>>>>>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
>> limite,
>>>>> mas
>>>>>>>>>> não é
>>>>>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
>> pode
>>>>>>>>>> fazer.
>>>>>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
>> vai
>>>>>>>>>> possuir
>>>>>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
>> gato
>>>>> e
>>>>>>>>>> rato
>>>>>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
>>>>>>>>>> conteúdo.
>>>>>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
>> parte
>>>>> que
>>>>>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
>>>>>>>>>> bloqueio
>>>>>>>>>>>>> mais eficazes.
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Fernando
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>>>>>>>>>>> Bom dia,
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
>>>>>>>> apenas na
>>>>>>>>>>>>> forma
>>>>>>>>>>>>>> de execução da decisão:
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
>>>>>>>>>> provedor
>>>>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
>>>>>>>>>>>>> site/aplicativo
>>>>>>>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível
>> requerer
>>>>> a
>>>>>>>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é
>> algo
>>>>>>>>>> bastante
>>>>>>>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que
>> inibam o
>>>>>>>>>>> alcance
>>>>>>>>>>>>> do
>>>>>>>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente,
>> e
>>>>>>>> como
>>>>>>>>>>>>> existem
>>>>>>>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio
>> Judiciário.
>>>>>>>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão
>> regulador das
>>>>>>>>>>> empresas
>>>>>>>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de
>> comunicação
>>>>>>>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
>>>>>>>>>>> relativamente
>>>>>>>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos
>> provedores
>>>>>>>>>> regulados
>>>>>>>>>>>>> em
>>>>>>>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob
>> pena
>>>>>>>> de o
>>>>>>>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções
>> administrativas do
>>>>>>>>>>> próprio
>>>>>>>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial
>> em
>>>>>>>> si,
>>>>>>>>>> aos
>>>>>>>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande
>> discussão,
>>>>>>>> já
>>>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>> a
>>>>>>>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de
>> formas
>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>> são
>>>>>>>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
>>>>>>>> sempre o
>>>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
>>>>>>>> escrito.
>>>>>>>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser
>> feito em
>>>>>>>> uma
>>>>>>>>>>>>> grande
>>>>>>>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
>>>>> é(são)
>>>>>>>>>> o(s)
>>>>>>>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma
>> regra
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante
>> ineficaz,
>>>>>>>> pois
>>>>>>>>>>>>> muitos
>>>>>>>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou
>> 1.1.1.1, e
>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>> ponto
>>>>>>>>>>>>> da
>>>>>>>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
>>>>> mais
>>>>>>>>>>> eficaz
>>>>>>>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma
>> VPN
>>>>> pra
>>>>>>>>>>> burlar
>>>>>>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por
>> um
>>>>>>>> outro
>>>>>>>>>>>>> IP/AS e
>>>>>>>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem
>> diferente, é
>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>>>> usuário
>>>>>>>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se
>> alcançar o
>>>>>>>>>>> destino,
>>>>>>>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer
>> um
>>>>>>>> efeito
>>>>>>>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que
>> compartilham
>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>> mesmo
>>>>>>>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
>>>>>>>> Contudo,
>>>>>>>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
>>>>>>>> grandes
>>>>>>>>>> e,
>>>>>>>>>>> por
>>>>>>>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Abraço!
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Atte.,
>>>>>>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>>>>>>>>> Advogado
>>>>>>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
>>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um
>> site
>>>>>>>>>> fora
>>>>>>>>>>> do
>>>>>>>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via
>> gter
>>>>>>>> <
>>>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter
>> notificado
>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por
>> regular
>>>>>>>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
>>>>>>>> aqueles
>>>>>>>>>> que
>>>>>>>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão
>> façam
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>>> maneira
>>>>>>>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo
>> apontando
>>>>>>>> para
>>>>>>>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para
>> bloquear
>>>>>>>> de
>>>>>>>>>>>>> outras
>>>>>>>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
>>>>> Banda
>>>>>>>>>> Larga
>>>>>>>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
>>>>>>>> hospeda
>>>>>>>>>> o
>>>>>>>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é
>> bastante
>>>>>>>>>>> suficiente
>>>>>>>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para
>> burlar
>>>>>>>> isso
>>>>>>>>>>> não é
>>>>>>>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto
>> é
>>>>>>>>>> maneira
>>>>>>>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
>>>>>>>>>> tecnicamente
>>>>>>>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
>>>>>>>> bloqueando
>>>>>>>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>> Fernando
>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter
>> wrote:
>>>>>>>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
>>>>>>>> manualmente e
>>>>>>>>>>>>>>>> apontando
>>>>>>>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem
>> judicial
>>>>>>>>>> "caiu",
>>>>>>>>>>>>>>> pra
>>>>>>>>>>>>>>>>> remover a entrada.
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear
>> outros
>>>>>>>> sites,
>>>>>>>>>>> se o
>>>>>>>>>>>>>>>> site
>>>>>>>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o
>> bloqueio
>>>>> não
>>>>>>>>>>> surtirá
>>>>>>>>>>>>>>>>> efeito.
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>> Att.,
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>> Vinicius
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo
>> Dezembro
>>>>>>>> via
>>>>>>>>>>> gter
>>>>>>>>>>>>> <
>>>>>>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
>>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados
>> sites
>>>>>>>> da
>>>>>>>>>>>>>>> Internet
>>>>>>>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
>>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Abraço,
>>>>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Alexandre
>>>>>>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>>>>>>> gter list
>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>>>>>> gter list
>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>>>>> gter list
>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>> --
>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>
>>
>> --
>> /*
>> * Klaus Schneider
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>>
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> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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