[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial
Alexandre Aleixo
alexandre at aleixo.adv.br
Fri May 6 11:56:01 -03 2022
Entendi.
O Wix possui filial no Brasil:
CNPJ 14.644.419/0001-90
Avenida Yojiro Takaoka, 4.384
Andar: 5; Sala: 505;
ALPHAVILLE
SANTANA DE PARNAIBA - SP
06541-038
Sugestão, nesse caso:
1- Enviar carta pelos Correios com AR ou telegrama (essa segunda opção
seria o mais ideal) ao endereço acima notificando extrajudicialmente o Wix,
com informações sobre a intimação, número do processo que consta na
intimação, endereço objeto do bloqueio, uma sucinta descrição da
dificuldade técnica de cumprimento da decisão em razão do Wix utilizar-se
de CDN e, por fim, requerendo ao Wix que promova o cumprimento da decisão
na ponta dele.
2- Remeter cópia da notificação sugerida no item 1 ao STF, indicando a
dificuldade de cumprimento da decisão com um pouco mais de detalhes
técnicos, requerendo o efeito suspensivo da decisão de bloqueio e o
direcionamento da determinação ao Wix.
Fazendo isso dentro do prazo concedido na ordem judicial, o provedor fica
100% resguardado.
Abraço!
Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964
Em sex., 6 de mai. de 2022 às 10:33, Alexandre Ricardo Dezembro via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:
> Em nosso caso o pedido veio do STF para bloquear o acesso a um site
> propagador de fake news cujo proprietário é um Youtuber foragido da
> justiça.
>
> O site está no CDN da Wix.
>
> Abraço,
>
> Alexandre
>
> Em sex., 6 de mai. de 2022 às 10:23, Alexandre Aleixo via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
>
> > Recebi a seguinte mensagem no privado (não sei se inadvertidamente ou
> > propositalmente):
> >
> > >>Me desculpe. Todas as técnicas são frágeis.
> > >>Acho que você não entendeu.
> > >> Só existe uma forma de o judiciário resolver o problema: proibindo a
> > >> criptografia. Para isso ela vai precisar proibir a existência da
> > >> própria matemática.
> > >>
> > >> Sejamos francos, esse assunto aqui está sendo discutido devido ao
> > >> problema de um determinado site de downloads de vídeos do YouTube que
> > >>está infringindo direitos autorais.
> > >>O problema raiz não está nos provedores, mas no próprio Youtube de não
> > >>oferecer uma forma eficaz de proteção contra direitos autorais.
> > >>Vejo três formas de se resolver este problema:
> > >>1 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> > >>2 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> > >>3 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube
> >
> > Confesso que eu não sabia que havia alguma determinação de bloqueio para
> o
> > Youtube e tudo que eu falei até agora foi genérico ou, no máximo, com o
> > olhar voltado para o caso do Telegram.
> >
> > Com isso em mente, faço as seguintes considerações:
> >
> > 1- Imagino que a decisão tenha partido de algum juiz de primeiro grau, o
> > que é muito diferente de uma determinação originada do STF.
> >
> > 2- O impacto comercial para um provedor com um bloqueio do Youtube sem a
> > "publicidade" da decisão pela imprensa seria devastador ao provedor e,
> > nesse caso, há um argumento muito forte para o provedor impugnar a
> decisão,
> > seja ao próprio juiz de primeiro grau, seja às instâncias superiores, com
> > enormes chances de acolhimento.
> >
> > 3- A eficácia de outros métodos de coerção, em face do próprio Youtube,
> tal
> > como a imposição de multa ao próprio Youtube ou a prisão do seu
> presidente
> > no Brasil seriam muito mais eficazes e viáveis do que a determinação do
> > bloqueio ao Youtube por meio dos provedores.
> >
> > 4- Isso é muito diferente do caso do Telegram, que sequer possui filial
> no
> > Brasil
> >
> > Por fim, se alguém tiver a decisão e puder compartilhar, eu agradeceria,
> > porque acho bastante estranho isso não ter sido divulgado na imprensa.
> >
> > Atte.,
> > Alexandre Aleixo
> > Advogado
> > OAB/SC 62.964
> >
> >
> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 14:52, Alexandre Aleixo <
> > alexandre at aleixo.adv.br> escreveu:
> >
> > > Fernando,
> > >
> > > Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um
> > > simples email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do
> > STF,
> > > criou regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por
> > > algum motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e
> > acabou
> > > levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.
> > >
> > > Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
> > > diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
> > > **** pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.
> > >
> > > E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.
> > >
> > > E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?
> > >
> > > Entende o meu ponto?
> > >
> > > O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.
> > >
> > > Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
> > > irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra
> > chancelá-los
> > > na prática.
> > >
> > > Atte.,
> > > Alexandre Aleixo
> > > Advogado
> > > OAB/SC 62.964
> > >
> > >
> > > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
> > > gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >
> > >> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > >> > <clip>
> > >> > Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
> > >> equipamentos
> > >> > pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
> > >> >
> > >> > A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando
> > >> determina o
> > >> > cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7
> > >> seria
> > >> > apenas uma das opções e não a única opção.
> > >> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
> > >> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
> > >> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além
> disso.
> > >> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
> > >> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
> > >> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos
> comumente
> > >> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
> > >> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
> > >> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
> > >> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
> > >> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
> > >> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça
> e
> > >> fora de qualquer razoabilidade.
> > >> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
> > >> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade
> grande
> > >> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
> > >> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em
> risco a
> > >> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se
> > >> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
> > >> levar nada disso em conta.
> > >> > <clip>
> > >> > Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há
> outra
> > >> forma
> > >> > de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
> > >> > Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o
> bloqueio
> > >> pelo
> > >> > IP, que não gera tanto custo computacional.
> > >> >
> > >> > O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
> > >> > bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS
> recursivo
> > >> é a
> > >> > sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
> > >> outra
> > >> > pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
> > >> > provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
> > >> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
> > >> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada
> tem
> > >> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
> > >> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
> > >>
> > >> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
> > >> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS
> Resolver
> > >> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
> > >> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
> > >>
> > >>
> > >> >
> > >> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> > >> escreveu:
> > >> >
> > >> >> Alexandre,
> > >> >>
> > >> >> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
> > >> falando.
> > >> >>
> > >> >>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
> > >> >>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
> > >> >> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus
> upstreams.
> > >> >>
> > >> >>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra
> pessoa.
> > >> >>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é
> irrelevante
> > >> para
> > >> >> o
> > >> >> judiciário.
> > >> >>
> > >> >> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi
> "custo
> > >> >> computacional".
> > >> >> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
> > >> vivência em
> > >> >> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio
> desses
> > >> num
> > >> >> ISP ou operadora.
> > >> >> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
> > >> caseiro,
> > >> >> etc.
> > >> >>
> > >> >> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
> > >> >> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida
> > pela
> > >> >> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição
> > nº
> > >> >> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
> > >> integral
> > >> >> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
> > >> >> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento
> no
> > >> >> território brasileiro."
> > >> >>
> > >> >> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
> > >> >>
> > >> >> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
> > >> entendo
> > >> >> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última
> ordem
> > >> tem
> > >> >> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica
> > alguma.
> > >> >> É a justiça sendo cega, surda e burra.
> > >> >>
> > >> >>
> > >> >>
> > >> >>
> > >> >> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> > >> >> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>
> > >> >>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> > >> >>>
> > >> >>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a
> decisão
> > >> de
> > >> >>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba
> tendo
> > o
> > >> >>> mesmo
> > >> >>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> > >> >>>
> > >> >>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a
> princípio
> > >> >>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel
> > em
> > >> si.
> > >> >>>
> > >> >>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
> > >> decisão
> > >> >>> ou
> > >> >>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> > >> >>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> > >> irrelevante.
> > >> >>>
> > >> >>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> > >> >>> Da minha parte, nada.
> > >> >>>
> > >> >>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica,
> de
> > >> >>> consenso e de prática.
> > >> >>>
> > >> >>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
> > >> vivência
> > >> >>> prática.
> > >> >>>
> > >> >>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em
> um
> > >> tópico
> > >> >>> que
> > >> >>>
> > >> >>> A discussão não é objetivo do grupo?
> > >> >>>
> > >> >>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem
> ao
> > >> grupo
> > >> >>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> > >> >>>
> > >> >>>>> é sabido como se funciona hoje.
> > >> >>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> > >> >>>
> > >> >>> Abraço.
> > >> >>>
> > >> >>>
> > >> >>> Atte.,
> > >> >>> Alexandre Aleixo
> > >> >>> Advogado
> > >> >>> OAB/SC 62.964
> > >> >>>
> > >> >>>
> > >> >>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> > >> >>> rsouza.rjo at gmail.com>
> > >> >>> escreveu:
> > >> >>>
> > >> >>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> > >> >>> empresas
> > >> >>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> > >> >>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> > >> >>> importante
> > >> >>>> da lista.
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
> > >> relação
> > >> >>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a
> > LGT
> > >> nem
> > >> >>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
> > >> sancionar da
> > >> >>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma
> vez
> > >> que
> > >> >>> é
> > >> >>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e
> de
> > >> >>> prática.
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> > >> tópico
> > >> >>>> que é sabido como se funciona hoje.
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Att,
> > >> >>>>
> > >> >>>> RMS
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>>
> > >> >>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> > >> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>
> > >> >>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
> > com
> > >> >>>>>>> Telecomunicações.
> > >> >>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser
> reguladas
> > >> pela
> > >> >>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
> > >> comercializam
> > >> >>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> > >> principalmente
> > >> >>> de
> > >> >>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem
> ao
> > >> saber
> > >> >>>>>>> dessa informação.
> > >> >>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> > >> >>> fornecem
> > >> >>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> > >> obrigadas
> > >> >>> a
> > >> >>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> > >> >>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> > >> possuem
> > >> >>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> > >> >>> portanto
> > >> >>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> > >> >>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando
> de
> > >> >>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de
> hospedagem.
> > >> Não
> > >> >>> tem
> > >> >>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado
> no
> > >> >>> exterior
> > >> >>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que
> > obviamente
> > >> >>> não
> > >> >>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
> > >> acesso ao
> > >> >>>>> site/app à outros usuários.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> > >> garantir
> > >> >>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> > >> >>> notificado,
> > >> >>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> > >> >>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento
> da
> > >> >>> ordem.
> > >> >>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
> que
> > >> >>> segue
> > >> >>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio
> não
> > >> >>>>> significa
> > >> >>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> > >> utilizados
> > >> >>> por
> > >> >>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
> > para
> > >> >>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> > >> aplicações
> > >> >>> do
> > >> >>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que
> > não
> > >> >>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex:
> > Algum
> > >> >>> outro
> > >> >>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> > >> Telegram ou
> > >> >>>>> até
> > >> >>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> > >> >>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está
> > nessas
> > >> >>> duas
> > >> >>>>> palavras.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> > >> >>> bloqueio,
> > >> >>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as
> > circunstâncias
> > >> >>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> > >> >>> responsabilidade
> > >> >>>>> em relação ao descumprimento.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> > >> >>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> A ordem tem que ser
> > >> >>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
> > para
> > >> >>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> > >> >>> cumprimento
> > >> >>>>> ou
> > >> >>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> > >> >>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
> IP
> > é
> > >> >>> algo
> > >> >>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir
> disso é
> > >> >>> causar
> > >> >>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes
> > daquele
> > >> >>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> > >> aqueles
> > >> >>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão.
> > >> >>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo.
> > Mas,
> > >> >>> ainda
> > >> >>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo
> suficiente
> > >> >>> para a
> > >> >>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente,
> o
> > >> >>> provedor
> > >> >>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
> > >> >>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> > >> >>> ineficaz
> > >> >>>>> e
> > >> >>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior
> de
> > >> >>>>> conteúdos
> > >> >>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> > >> >>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> > >> fizer o
> > >> >>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> > >> >>> determinado.
> > >> >>>>> Ponto.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é
> > rosa.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> > >> efeitos
> > >> >>>>> colaterais, é uma outra história.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo
> jurídico
> > >> do
> > >> >>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> > >> >>>>> judiciário
> > >> >>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao
> cumprir
> > um
> > >> >>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e
> possível.
> > >> >>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o
> > domínio
> > >> >>>>> resolve, certo?
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o
> bloqueio
> > >> >>> (como a
> > >> >>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só
> > isso
> > >> >>> que
> > >> >>>>> dá
> > >> >>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> > >> >>> responder
> > >> >>>>> por descumprir a decisão.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>>> Além
> > >> >>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar
> outros
> > >> >>> meios
> > >> >>>>> de
> > >> >>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> > >> >>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa
> porque
> > o
> > >> >>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
> > voar.
> > >> >>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Atte.,
> > >> >>>>> Alexandre Aleixo
> > >> >>>>> Advogado
> > >> >>>>> OAB/SC 62.964
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>
> > >> >>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter
> <
> > >> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>>
> > >> >>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas
> com
> > >> >>>>>> Telecomunicações.
> > >> >>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> > principalmente
> > >> >>> de
> > >> >>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> > >> saber
> > >> >>>>>> dessa informação.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> > >> >>> fornecem
> > >> >>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> > >> obrigadas
> > >> >>> a
> > >> >>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> > >> >>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> > possuem
> > >> >>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> > >> >>> portanto
> > >> >>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> > >> garantir
> > >> >>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> > >> >>> notificado,
> > >> >>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra
> que
> > >> >>> segue
> > >> >>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> > >> >>> significa
> > >> >>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> > utilizados
> > >> >>> por
> > >> >>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é
> para
> > >> >>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> > aplicações
> > >> do
> > >> >>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que
> não
> > >> >>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> > >> outro
> > >> >>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> Telegram
> > ou
> > >> >>> até
> > >> >>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem
> > que
> > >> >>> ser
> > >> >>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias
> para
> > >> >>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> > >> cumprimento
> > >> >>> ou
> > >> >>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo
> IP é
> > >> >>> algo
> > >> >>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> > >> causar
> > >> >>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes
> daquele
> > >> >>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> > aqueles
> > >> >>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a
> alegada
> > >> >>> perícia
> > >> >>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> > >> >>> ineficaz e
> > >> >>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> > >> >>> conteúdos
> > >> >>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir
> > um
> > >> >>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> > Além
> > >> >>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> > >> meios
> > >> >>> de
> > >> >>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> > >> >>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> > >> >>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e
> voar.
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> Fernando
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > >> >>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> > >> >>> ANATEL e
> > >> >>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
> > >> >>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela
> > Anatel.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados
> > da
> > >> >>>>>> Anatel, a
> > >> >>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada
> por
> > >> >>>>>> "ninguém"
> > >> >>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> > >> >>>>> cumprimento
> > >> >>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> > >> >>>>> ausência
> > >> >>>>>> do
> > >> >>>>>>> bloqueio.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
> > >> >>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo
> impactada ?
> > >> >>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
> > >> Poder
> > >> >>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> > >> >>> bloqueio,
> > >> >>>>> mas
> > >> >>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam
> > sido
> > >> >>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
> > possível
> > >> >>>>> hoje
> > >> >>>>>> em
> > >> >>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia
> > dezenas
> > >> >>> ou
> > >> >>>>> até
> > >> >>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> > >> >>> portanto
> > >> >>>>>> muitos
> > >> >>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam
> sendo
> > >> >>>>>> bloqueados.
> > >> >>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de
> > bloqueio
> > >> >>> são
> > >> >>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> > >> >>> terceiros.
> > >> >>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> > >> >>> vivenciei
> > >> >>>>> em
> > >> >>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou
> > um
> > >> >>>>>> bloqueio
> > >> >>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo
> iria
> > >> >>> afetar
> > >> >>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites
> de
> > >> >>>>> terceiros
> > >> >>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto
> à
> > >> >>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> > >> >>>>> colateral,
> > >> >>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> > >> >>>>> situação é
> > >> >>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e
> > que
> > >> >>> não
> > >> >>>>>> está no
> > >> >>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito
> colateral
> > é
> > >> >>> ainda
> > >> >>>>>> mais
> > >> >>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> > >> >>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar
> sustentar,
> > >> mas
> > >> >>>>> que
> > >> >>>>>> eu
> > >> >>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de
> afastar
> > a
> > >> >>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado,
> > deixou
> > >> >>> de
> > >> >>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
> limite,
> > >> >>> mas
> > >> >>>>> não
> > >> >>>>>> é
> > >> >>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> > >> pode
> > >> >>>>>> fazer.
> > >> >>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em
> > discussão,
> > >> >>> o
> > >> >>>>> juiz
> > >> >>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> > >> >>> área,
> > >> >>>>> que
> > >> >>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP
> > (ou
> > >> >>>>> outra
> > >> >>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> > >> >>> ****seria****
> > >> >>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem
> ou
> > de
> > >> >>>>> outras
> > >> >>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> > >> >>>>> processuais).
> > >> >>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
> vai
> > >> >>>>> possuir
> > >> >>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> > gato
> > >> >>> e
> > >> >>>>> rato
> > >> >>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando
> o
> > >> >>>>> conteúdo.
> > >> >>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da
> > ordem
> > >> >>>>>> judicial.
> > >> >>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
> parte
> > >> >>> que
> > >> >>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras
> de
> > >> >>>>> bloqueio
> > >> >>>>>>>>> mais eficazes.
> > >> >>>>>>> Não é assim que funciona...
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Abraços!
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Atte.,
> > >> >>>>>>> Alexandre Aleixo
> > >> >>>>>>> Advogado
> > >> >>>>>>> OAB/SC 62.964
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via
> gter
> > <
> > >> >>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>>>>
> > >> >>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> > >> >>> ANATEL e
> > >> >>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença
> > sobretudo
> > >> >>> do
> > >> >>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada
> ?
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
> > possível
> > >> >>>>> hoje em
> > >> >>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
> > ou
> > >> >>> até
> > >> >>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> > portanto
> > >> >>>>> muitos
> > >> >>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> > >> >>>>> bloqueados.
> > >> >>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> > >> >>> situação
> > >> >>>>> é
> > >> >>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> > não
> > >> >>>>> está no
> > >> >>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> > >> ainda
> > >> >>>>> mais
> > >> >>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um
> limite,
> > >> mas
> > >> >>>>> não é
> > >> >>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> > pode
> > >> >>>>> fazer.
> > >> >>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor
> vai
> > >> >>>>> possuir
> > >> >>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> > gato
> > >> e
> > >> >>>>> rato
> > >> >>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> > >> >>>>> conteúdo.
> > >> >>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a
> parte
> > >> que
> > >> >>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> > >> >>>>> bloqueio
> > >> >>>>>>>> mais eficazes.
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>>> Fernando
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > >> >>>>>>>>> Bom dia,
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> > >> >>> apenas na
> > >> >>>>>>>> forma
> > >> >>>>>>>>> de execução da decisão:
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> > >> >>>>> provedor
> > >> >>>>>> de
> > >> >>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> > >> >>>>>>>> site/aplicativo
> > >> >>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível
> > requerer
> > >> a
> > >> >>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é
> algo
> > >> >>>>> bastante
> > >> >>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que
> > inibam o
> > >> >>>>>> alcance
> > >> >>>>>>>> do
> > >> >>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente,
> e
> > >> >>> como
> > >> >>>>>>>> existem
> > >> >>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio
> > Judiciário.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador
> > das
> > >> >>>>>> empresas
> > >> >>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de
> > comunicação
> > >> >>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> > >> >>>>>> relativamente
> > >> >>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos
> provedores
> > >> >>>>> regulados
> > >> >>>>>>>> em
> > >> >>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob
> > pena
> > >> >>> de o
> > >> >>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções
> administrativas
> > do
> > >> >>>>>> próprio
> > >> >>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial
> em
> > >> >>> si,
> > >> >>>>> aos
> > >> >>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande
> > discussão,
> > >> >>> já
> > >> >>>>> que
> > >> >>>>>> a
> > >> >>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de
> > formas
> > >> >>> que
> > >> >>>>>> são
> > >> >>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> > >> >>> sempre o
> > >> >>>>> que
> > >> >>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> > >> >>> escrito.
> > >> >>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito
> > em
> > >> >>> uma
> > >> >>>>>>>> grande
> > >> >>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
> > >> é(são)
> > >> >>>>> o(s)
> > >> >>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma
> > regra
> > >> >>> de
> > >> >>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante
> ineficaz,
> > >> >>> pois
> > >> >>>>>>>> muitos
> > >> >>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou
> > 1.1.1.1, e
> > >> >>> o
> > >> >>>>>> ponto
> > >> >>>>>>>> da
> > >> >>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
> > >> mais
> > >> >>>>>> eficaz
> > >> >>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma
> VPN
> > >> pra
> > >> >>>>>> burlar
> > >> >>>>>>>> o
> > >> >>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por
> um
> > >> >>> outro
> > >> >>>>>>>> IP/AS e
> > >> >>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem
> > diferente, é
> > >> >>> o
> > >> >>>>>>>> usuário
> > >> >>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se
> alcançar
> > o
> > >> >>>>>> destino,
> > >> >>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer
> um
> > >> >>> efeito
> > >> >>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que
> > compartilham
> > >> >>> o
> > >> >>>>>> mesmo
> > >> >>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> > >> >>> Contudo,
> > >> >>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> > >> >>> grandes
> > >> >>>>> e,
> > >> >>>>>> por
> > >> >>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Abraço!
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Atte.,
> > >> >>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> > >> >>>>>>>>> Advogado
> > >> >>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> > >> >>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um
> > site
> > >> >>>>> fora
> > >> >>>>>> do
> > >> >>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> > >> >>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via
> > gter
> > >> >>> <
> > >> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter
> > notificado
> > >> >>> o
> > >> >>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por
> > regular
> > >> >>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> > >> >>> aqueles
> > >> >>>>> que
> > >> >>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão
> > façam
> > >> >>> de
> > >> >>>>>>>> maneira
> > >> >>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
> > >> >>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo
> apontando
> > >> >>> para
> > >> >>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> > >> >>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para
> > bloquear
> > >> >>> de
> > >> >>>>>>>> outras
> > >> >>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> > >> Banda
> > >> >>>>> Larga
> > >> >>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> > >> >>> hospeda
> > >> >>>>> o
> > >> >>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é
> bastante
> > >> >>>>>> suficiente
> > >> >>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para
> burlar
> > >> >>> isso
> > >> >>>>>> não é
> > >> >>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto
> é
> > >> >>>>> maneira
> > >> >>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> > >> >>>>> tecnicamente
> > >> >>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> > >> >>> bloqueando
> > >> >>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> > >> >>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>> Fernando
> > >> >>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter
> wrote:
> > >> >>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> > >> >>> manualmente e
> > >> >>>>>>>>>>> apontando
> > >> >>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem
> > judicial
> > >> >>>>> "caiu",
> > >> >>>>>>>>>> pra
> > >> >>>>>>>>>>>> remover a entrada.
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear
> outros
> > >> >>> sites,
> > >> >>>>>> se o
> > >> >>>>>>>>>>> site
> > >> >>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o
> bloqueio
> > >> não
> > >> >>>>>> surtirá
> > >> >>>>>>>>>>>> efeito.
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>> Att.,
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>> Vinicius
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo
> > Dezembro
> > >> >>> via
> > >> >>>>>> gter
> > >> >>>>>>>> <
> > >> >>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> > >> >>>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados
> > sites
> > >> >>> da
> > >> >>>>>>>>>> Internet
> > >> >>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> > >> >>>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>>> Abraço,
> > >> >>>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>>> Alexandre
> > >> >>>>>>>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>>>>>>> gter list
> > https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>>>>>> gter list
> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>>>>> gter list
> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>>>>
> > >> >>>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>> --
> > >> >>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>>>
> > >> >>>>>>> --
> > >> >>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>> --
> > >> >>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>>
> > >> >>>>> --
> > >> >>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>>>
> > >> >>> --
> > >> >>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> >>>
> > >> > --
> > >> > gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> --
> > >> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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