[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial
Klaus Schneider
klausps at gmail.com
Fri May 6 11:02:17 -03 2022
Desculpe, foi inadvertidamente.
Mas vou deixar pública minha opinião no grupo.
Mas o caso que creio que muitos estejam se referindo é o de um site(ou
um site que vive mudando o FQDN) que faz download de áudio vídeo do
Youtube, não o Youtube em si. O dono do site cria dezenas de domínios
e muda ele diariamente, o bloqueio por DNS não funciona, por L7 também
não.
O que funciona?
1 - O YT criar uma melhor forma de proteger o conteúdo com proteção
autoral(deixar de usar HTML5)
2 - O criador do conteúdo(se é que ele realmente está preocupado com o
"direito autoral") remover o conteúdo do YT.
Minha opinião é que o dono deste tal conteúdo está esperando tirar
mais dinheiro com processos judiciais do que com os clicks no YT.
Se este suposto "prejudicado" está realmente preocupado com a cópia
indevida do seu material, eu recomendaria a ele remover este conteúdo
"riquíssimo" da Internet. Certamente ele nos fará um favor.
Att,
Em sex., 6 de mai. de 2022 às 10:23, Alexandre Aleixo via gter
<gter at eng.registro.br> escreveu:
>
> Recebi a seguinte mensagem no privado (não sei se inadvertidamente ou
> propositalmente):
>
> >>Me desculpe. Todas as técnicas são frágeis.
> >>Acho que você não entendeu.
> >> Só existe uma forma de o judiciário resolver o problema: proibindo a
> >> criptografia. Para isso ela vai precisar proibir a existência da
> >> própria matemática.
> >>
> >> Sejamos francos, esse assunto aqui está sendo discutido devido ao
> >> problema de um determinado site de downloads de vídeos do YouTube que
> >>está infringindo direitos autorais.
> >>O problema raiz não está nos provedores, mas no próprio Youtube de não
> >>oferecer uma forma eficaz de proteção contra direitos autorais.
> >>Vejo três formas de se resolver este problema:
> >>1 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> >>2 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
> >>3 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube
>
> Confesso que eu não sabia que havia alguma determinação de bloqueio para o
> Youtube e tudo que eu falei até agora foi genérico ou, no máximo, com o
> olhar voltado para o caso do Telegram.
>
> Com isso em mente, faço as seguintes considerações:
>
> 1- Imagino que a decisão tenha partido de algum juiz de primeiro grau, o
> que é muito diferente de uma determinação originada do STF.
>
> 2- O impacto comercial para um provedor com um bloqueio do Youtube sem a
> "publicidade" da decisão pela imprensa seria devastador ao provedor e,
> nesse caso, há um argumento muito forte para o provedor impugnar a decisão,
> seja ao próprio juiz de primeiro grau, seja às instâncias superiores, com
> enormes chances de acolhimento.
>
> 3- A eficácia de outros métodos de coerção, em face do próprio Youtube, tal
> como a imposição de multa ao próprio Youtube ou a prisão do seu presidente
> no Brasil seriam muito mais eficazes e viáveis do que a determinação do
> bloqueio ao Youtube por meio dos provedores.
>
> 4- Isso é muito diferente do caso do Telegram, que sequer possui filial no
> Brasil
>
> Por fim, se alguém tiver a decisão e puder compartilhar, eu agradeceria,
> porque acho bastante estranho isso não ter sido divulgado na imprensa.
>
> Atte.,
> Alexandre Aleixo
> Advogado
> OAB/SC 62.964
>
>
> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 14:52, Alexandre Aleixo <
> alexandre at aleixo.adv.br> escreveu:
>
> > Fernando,
> >
> > Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um
> > simples email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do STF,
> > criou regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por
> > algum motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e acabou
> > levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.
> >
> > Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
> > diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
> > **** pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.
> >
> > E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.
> >
> > E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?
> >
> > Entende o meu ponto?
> >
> > O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.
> >
> > Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
> > irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra chancelá-los
> > na prática.
> >
> > Atte.,
> > Alexandre Aleixo
> > Advogado
> > OAB/SC 62.964
> >
> >
> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
> > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >
> >> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >> > <clip>
> >> > Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
> >> equipamentos
> >> > pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
> >> >
> >> > A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando
> >> determina o
> >> > cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7
> >> seria
> >> > apenas uma das opções e não a única opção.
> >> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
> >> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
> >> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além disso.
> >> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
> >> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
> >> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos comumente
> >> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
> >> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
> >> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
> >> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
> >> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
> >> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça e
> >> fora de qualquer razoabilidade.
> >> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
> >> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade grande
> >> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
> >> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em risco a
> >> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se
> >> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
> >> levar nada disso em conta.
> >> > <clip>
> >> > Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há outra
> >> forma
> >> > de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
> >> > Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o bloqueio
> >> pelo
> >> > IP, que não gera tanto custo computacional.
> >> >
> >> > O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
> >> > bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS recursivo
> >> é a
> >> > sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
> >> outra
> >> > pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
> >> > provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
> >> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
> >> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada tem
> >> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
> >> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
> >>
> >> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
> >> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS Resolver
> >> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
> >> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
> >>
> >>
> >> >
> >> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> >> escreveu:
> >> >
> >> >> Alexandre,
> >> >>
> >> >> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
> >> falando.
> >> >>
> >> >>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
> >> >>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
> >> >> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus upstreams.
> >> >>
> >> >>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra pessoa.
> >> >>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é irrelevante
> >> para
> >> >> o
> >> >> judiciário.
> >> >>
> >> >> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi "custo
> >> >> computacional".
> >> >> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
> >> vivência em
> >> >> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio desses
> >> num
> >> >> ISP ou operadora.
> >> >> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
> >> caseiro,
> >> >> etc.
> >> >>
> >> >> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
> >> >> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida pela
> >> >> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição nº
> >> >> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
> >> integral
> >> >> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
> >> >> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento no
> >> >> território brasileiro."
> >> >>
> >> >> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
> >> >>
> >> >> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
> >> entendo
> >> >> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última ordem
> >> tem
> >> >> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica alguma.
> >> >> É a justiça sendo cega, surda e burra.
> >> >>
> >> >>
> >> >>
> >> >>
> >> >> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> >> >> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>
> >> >>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> >> >>>
> >> >>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a decisão
> >> de
> >> >>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
> >> >>> mesmo
> >> >>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> >> >>>
> >> >>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
> >> >>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel em
> >> si.
> >> >>>
> >> >>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
> >> decisão
> >> >>> ou
> >> >>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> >> >>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> >> irrelevante.
> >> >>>
> >> >>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> >> >>> Da minha parte, nada.
> >> >>>
> >> >>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
> >> >>> consenso e de prática.
> >> >>>
> >> >>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
> >> vivência
> >> >>> prática.
> >> >>>
> >> >>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> >> tópico
> >> >>> que
> >> >>>
> >> >>> A discussão não é objetivo do grupo?
> >> >>>
> >> >>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao
> >> grupo
> >> >>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> >> >>>
> >> >>>>> é sabido como se funciona hoje.
> >> >>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> >> >>>
> >> >>> Abraço.
> >> >>>
> >> >>>
> >> >>> Atte.,
> >> >>> Alexandre Aleixo
> >> >>> Advogado
> >> >>> OAB/SC 62.964
> >> >>>
> >> >>>
> >> >>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> >> >>> rsouza.rjo at gmail.com>
> >> >>> escreveu:
> >> >>>
> >> >>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >> >>> empresas
> >> >>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >> >>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> >> >>> importante
> >> >>>> da lista.
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
> >> relação
> >> >>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a LGT
> >> nem
> >> >>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
> >> sancionar da
> >> >>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma vez
> >> que
> >> >>> é
> >> >>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
> >> >>> prática.
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> >> tópico
> >> >>>> que é sabido como se funciona hoje.
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Att,
> >> >>>>
> >> >>>> RMS
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>>
> >> >>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> >> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>
> >> >>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >> >>>>>>> Telecomunicações.
> >> >>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas
> >> pela
> >> >>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
> >> comercializam
> >> >>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> >> principalmente
> >> >>> de
> >> >>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> >> saber
> >> >>>>>>> dessa informação.
> >> >>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >> >>> fornecem
> >> >>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >> obrigadas
> >> >>> a
> >> >>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >> >>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> >> possuem
> >> >>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >> >>> portanto
> >> >>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >> >>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
> >> >>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem.
> >> Não
> >> >>> tem
> >> >>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
> >> >>> exterior
> >> >>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
> >> >>> não
> >> >>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
> >> acesso ao
> >> >>>>> site/app à outros usuários.
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >> garantir
> >> >>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >> >>> notificado,
> >> >>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >> >>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
> >> >>> ordem.
> >> >>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >> >>> segue
> >> >>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >> >>>>> significa
> >> >>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> >> utilizados
> >> >>> por
> >> >>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >> >>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> >> aplicações
> >> >>> do
> >> >>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >> >>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >> >>> outro
> >> >>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> >> Telegram ou
> >> >>>>> até
> >> >>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> >> >>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
> >> >>> duas
> >> >>>>> palavras.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> >> >>> bloqueio,
> >> >>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
> >> >>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> >> >>> responsabilidade
> >> >>>>> em relação ao descumprimento.
> >> >>>>>
> >> >>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> >> >>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> A ordem tem que ser
> >> >>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >> >>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >> >>> cumprimento
> >> >>>>> ou
> >> >>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >> >>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >> >>> algo
> >> >>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >> >>> causar
> >> >>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >> >>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> >> aqueles
> >> >>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão.
> >> >>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
> >> >>> ainda
> >> >>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
> >> >>> para a
> >> >>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
> >> >>> provedor
> >> >>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
> >> >>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >> >>> ineficaz
> >> >>>>> e
> >> >>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >> >>>>> conteúdos
> >> >>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> >> >>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> >> fizer o
> >> >>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> >> >>> determinado.
> >> >>>>> Ponto.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> >> efeitos
> >> >>>>> colaterais, é uma outra história.
> >> >>>>>
> >> >>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo jurídico
> >> do
> >> >>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> >> >>>>> judiciário
> >> >>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >> >>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> >> >>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
> >> >>>>> resolve, certo?
> >> >>>>>
> >> >>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
> >> >>> (como a
> >> >>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> >> >>>>>
> >> >>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
> >> >>> que
> >> >>>>> dá
> >> >>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> >> >>> responder
> >> >>>>> por descumprir a decisão.
> >> >>>>>
> >> >>>>>>> Além
> >> >>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >> >>> meios
> >> >>>>> de
> >> >>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >> >>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >> >>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >> >>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> >> >>>>>
> >> >>>>>
> >> >>>>> Atte.,
> >> >>>>> Alexandre Aleixo
> >> >>>>> Advogado
> >> >>>>> OAB/SC 62.964
> >> >>>>>
> >> >>>>>
> >> >>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
> >> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>>
> >> >>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >> >>>>>> Telecomunicações.
> >> >>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >> >>> de
> >> >>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> >> saber
> >> >>>>>> dessa informação.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >> >>> fornecem
> >> >>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >> obrigadas
> >> >>> a
> >> >>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >> >>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >> >>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >> >>> portanto
> >> >>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >> garantir
> >> >>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >> >>> notificado,
> >> >>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >> >>> segue
> >> >>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >> >>> significa
> >> >>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
> >> >>> por
> >> >>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >> >>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações
> >> do
> >> >>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >> >>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >> outro
> >> >>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
> >> >>> até
> >> >>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
> >> >>> ser
> >> >>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >> >>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >> cumprimento
> >> >>> ou
> >> >>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >> >>> algo
> >> >>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >> causar
> >> >>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >> >>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
> >> >>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
> >> >>> perícia
> >> >>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >> >>> ineficaz e
> >> >>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >> >>> conteúdos
> >> >>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >> >>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
> >> >>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >> meios
> >> >>> de
> >> >>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >> >>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >> >>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> Fernando
> >> >>>>>>
> >> >>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >> >>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >> >>> ANATEL e
> >> >>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
> >> >>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
> >> >>>>>> Anatel, a
> >> >>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
> >> >>>>>> "ninguém"
> >> >>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> >> >>>>> cumprimento
> >> >>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> >> >>>>> ausência
> >> >>>>>> do
> >> >>>>>>> bloqueio.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
> >> >>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >> >>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
> >> Poder
> >> >>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> >> >>> bloqueio,
> >> >>>>> mas
> >> >>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam sido
> >> >>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >> >>>>> hoje
> >> >>>>>> em
> >> >>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
> >> >>> ou
> >> >>>>> até
> >> >>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >> >>> portanto
> >> >>>>>> muitos
> >> >>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >> >>>>>> bloqueados.
> >> >>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
> >> >>> são
> >> >>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> >> >>> terceiros.
> >> >>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> >> >>> vivenciei
> >> >>>>> em
> >> >>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
> >> >>>>>> bloqueio
> >> >>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
> >> >>> afetar
> >> >>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
> >> >>>>> terceiros
> >> >>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
> >> >>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> >> >>>>> colateral,
> >> >>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >> >>>>> situação é
> >> >>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> >> >>> não
> >> >>>>>> está no
> >> >>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >> >>> ainda
> >> >>>>>> mais
> >> >>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >> >>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar,
> >> mas
> >> >>>>> que
> >> >>>>>> eu
> >> >>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
> >> >>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
> >> >>> de
> >> >>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >> >>> mas
> >> >>>>> não
> >> >>>>>> é
> >> >>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> >> pode
> >> >>>>>> fazer.
> >> >>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em discussão,
> >> >>> o
> >> >>>>> juiz
> >> >>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> >> >>> área,
> >> >>>>> que
> >> >>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP (ou
> >> >>>>> outra
> >> >>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> >> >>> ****seria****
> >> >>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou de
> >> >>>>> outras
> >> >>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> >> >>>>> processuais).
> >> >>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >> >>>>> possuir
> >> >>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
> >> >>> e
> >> >>>>> rato
> >> >>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >> >>>>> conteúdo.
> >> >>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da ordem
> >> >>>>>> judicial.
> >> >>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >> >>> que
> >> >>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >> >>>>> bloqueio
> >> >>>>>>>>> mais eficazes.
> >> >>>>>>> Não é assim que funciona...
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Abraços!
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Atte.,
> >> >>>>>>> Alexandre Aleixo
> >> >>>>>>> Advogado
> >> >>>>>>> OAB/SC 62.964
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
> >> >>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>>>>
> >> >>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >> >>> ANATEL e
> >> >>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
> >> >>> do
> >> >>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >> >>>>>>>>
> >> >>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >> >>>>> hoje em
> >> >>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
> >> >>> até
> >> >>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP portanto
> >> >>>>> muitos
> >> >>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >> >>>>> bloqueados.
> >> >>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >> >>> situação
> >> >>>>> é
> >> >>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
> >> >>>>> está no
> >> >>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >> ainda
> >> >>>>> mais
> >> >>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >> >>>>>>>>
> >> >>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >> mas
> >> >>>>> não é
> >> >>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
> >> >>>>> fazer.
> >> >>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >> >>>>> possuir
> >> >>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
> >> e
> >> >>>>> rato
> >> >>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >> >>>>> conteúdo.
> >> >>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >> que
> >> >>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >> >>>>> bloqueio
> >> >>>>>>>> mais eficazes.
> >> >>>>>>>>
> >> >>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> >> >>>>>>>>
> >> >>>>>>>> Fernando
> >> >>>>>>>>
> >> >>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >> >>>>>>>>> Bom dia,
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> >> >>> apenas na
> >> >>>>>>>> forma
> >> >>>>>>>>> de execução da decisão:
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> >> >>>>> provedor
> >> >>>>>> de
> >> >>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >> >>>>>>>> site/aplicativo
> >> >>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer
> >> a
> >> >>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
> >> >>>>> bastante
> >> >>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
> >> >>>>>> alcance
> >> >>>>>>>> do
> >> >>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
> >> >>> como
> >> >>>>>>>> existem
> >> >>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >> >>>>>> empresas
> >> >>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >> >>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> >> >>>>>> relativamente
> >> >>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
> >> >>>>> regulados
> >> >>>>>>>> em
> >> >>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
> >> >>> de o
> >> >>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
> >> >>>>>> próprio
> >> >>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
> >> >>> si,
> >> >>>>> aos
> >> >>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
> >> >>> já
> >> >>>>> que
> >> >>>>>> a
> >> >>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas
> >> >>> que
> >> >>>>>> são
> >> >>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> >> >>> sempre o
> >> >>>>> que
> >> >>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> >> >>> escrito.
> >> >>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
> >> >>> uma
> >> >>>>>>>> grande
> >> >>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
> >> é(são)
> >> >>>>> o(s)
> >> >>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra
> >> >>> de
> >> >>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
> >> >>> pois
> >> >>>>>>>> muitos
> >> >>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e
> >> >>> o
> >> >>>>>> ponto
> >> >>>>>>>> da
> >> >>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
> >> mais
> >> >>>>>> eficaz
> >> >>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN
> >> pra
> >> >>>>>> burlar
> >> >>>>>>>> o
> >> >>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
> >> >>> outro
> >> >>>>>>>> IP/AS e
> >> >>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é
> >> >>> o
> >> >>>>>>>> usuário
> >> >>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
> >> >>>>>> destino,
> >> >>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
> >> >>> efeito
> >> >>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham
> >> >>> o
> >> >>>>>> mesmo
> >> >>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> >> >>> Contudo,
> >> >>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> >> >>> grandes
> >> >>>>> e,
> >> >>>>>> por
> >> >>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Abraço!
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Atte.,
> >> >>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >> >>>>>>>>> Advogado
> >> >>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >> >>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site
> >> >>>>> fora
> >> >>>>>> do
> >> >>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >> >>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter
> >> >>> <
> >> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado
> >> >>> o
> >> >>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
> >> >>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> >> >>> aqueles
> >> >>>>> que
> >> >>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
> >> >>> de
> >> >>>>>>>> maneira
> >> >>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
> >> >>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
> >> >>> para
> >> >>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >> >>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear
> >> >>> de
> >> >>>>>>>> outras
> >> >>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> >> Banda
> >> >>>>> Larga
> >> >>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> >> >>> hospeda
> >> >>>>> o
> >> >>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
> >> >>>>>> suficiente
> >> >>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
> >> >>> isso
> >> >>>>>> não é
> >> >>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
> >> >>>>> maneira
> >> >>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> >> >>>>> tecnicamente
> >> >>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> >> >>> bloqueando
> >> >>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> >> >>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>> Fernando
> >> >>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
> >> >>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> >> >>> manualmente e
> >> >>>>>>>>>>> apontando
> >> >>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
> >> >>>>> "caiu",
> >> >>>>>>>>>> pra
> >> >>>>>>>>>>>> remover a entrada.
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
> >> >>> sites,
> >> >>>>>> se o
> >> >>>>>>>>>>> site
> >> >>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio
> >> não
> >> >>>>>> surtirá
> >> >>>>>>>>>>>> efeito.
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>> Att.,
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>> Vinicius
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
> >> >>> via
> >> >>>>>> gter
> >> >>>>>>>> <
> >> >>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >> >>>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
> >> >>> da
> >> >>>>>>>>>> Internet
> >> >>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >> >>>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>>> Abraço,
> >> >>>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>>> Alexandre
> >> >>>>>>>>>>>>> --
> >> >>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >>>>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>>>> --
> >> >>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >>>>>>>>>>> --
> >> >>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >>>>>>>>>>>
> >> >>>>>>>>>> --
> >> >>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >> >>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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