[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Thu May 5 17:21:03 -03 2022

Recebi a seguinte mensagem no privado (não sei se inadvertidamente ou
propositalmente):

>>Me desculpe. Todas as técnicas são frágeis.
>>Acho que você não entendeu.
>>  Só existe uma forma de o judiciário resolver o problema: proibindo a
>>  criptografia. Para isso ela vai precisar proibir a existência da
>>  própria matemática.
>>
>>  Sejamos francos, esse assunto aqui está sendo discutido devido ao
>>  problema de um determinado site de downloads de vídeos do YouTube que
>>está infringindo direitos autorais.
>>O problema raiz não está nos provedores, mas no próprio Youtube de não
>>oferecer uma forma eficaz de proteção contra direitos autorais.
>>Vejo três formas de se resolver este problema:
>>1 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
>>2 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube;
>>3 - o criador do conteúdo tirar ele do YouTube

Confesso que eu não sabia que havia alguma determinação de bloqueio para o
Youtube e tudo que eu falei até agora foi genérico ou, no máximo, com o
olhar voltado para o caso do Telegram.

Com isso em mente, faço as seguintes considerações:

1- Imagino que a decisão tenha partido de algum juiz de primeiro grau, o
que é muito diferente de uma determinação originada do STF.

2- O impacto comercial para um provedor com um bloqueio do Youtube sem a
"publicidade" da decisão pela imprensa seria devastador ao provedor e,
nesse caso, há um argumento muito forte para o provedor impugnar a decisão,
seja ao próprio juiz de primeiro grau, seja às instâncias superiores, com
enormes chances de acolhimento.

3- A eficácia de outros métodos de coerção, em face do próprio Youtube, tal
como a imposição de multa ao próprio Youtube ou a prisão do seu presidente
no Brasil seriam muito mais eficazes e viáveis do que a determinação do
bloqueio ao Youtube por meio dos provedores.

4- Isso é muito diferente do caso do Telegram, que sequer possui filial no
Brasil

Por fim, se alguém tiver a decisão e puder compartilhar, eu agradeceria,
porque acho bastante estranho isso não ter sido divulgado na imprensa.

Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964

Em qui., 5 de mai. de 2022 às 14:52, Alexandre Aleixo <
alexandre at aleixo.adv.br> escreveu:

> Fernando,
>
> Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um
> simples email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do STF,
> criou regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por
> algum motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e acabou
> levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.
>
> Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
> diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
> ****  pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.
>
> E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.
>
> E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?
>
> Entende o meu ponto?
>
> O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.
>
> Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
> irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra chancelá-los
> na prática.
>
> Atte.,
> Alexandre Aleixo
> Advogado
> OAB/SC 62.964
>
>
> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
>
>> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>> > <clip>
>> > Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
>> equipamentos
>> > pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
>> >
>> > A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando
>> determina o
>> > cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7
>> seria
>> > apenas uma das opções e não a única opção.
>> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
>> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
>> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além disso.
>> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
>> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
>> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos comumente
>> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
>> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
>> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
>> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
>> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
>> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça e
>> fora de qualquer razoabilidade.
>> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
>> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade grande
>> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
>> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em risco a
>> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se
>> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
>> levar nada disso em conta.
>> > <clip>
>> > Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há outra
>> forma
>> > de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
>> > Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o bloqueio
>> pelo
>> > IP, que não gera tanto custo computacional.
>> >
>> > O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
>> > bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS recursivo
>> é a
>> > sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
>> outra
>> > pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
>> > provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
>> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
>> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada tem
>> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
>> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
>>
>> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
>> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS Resolver
>> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
>> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
>>
>>
>> >
>> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
>> escreveu:
>> >
>> >> Alexandre,
>> >>
>> >> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
>> falando.
>> >>
>> >>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
>> >>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
>> >> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus upstreams.
>> >>
>> >>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra pessoa.
>> >>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é irrelevante
>> para
>> >> o
>> >> judiciário.
>> >>
>> >> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi "custo
>> >> computacional".
>> >> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
>> vivência em
>> >> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio desses
>> num
>> >> ISP ou operadora.
>> >> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
>> caseiro,
>> >> etc.
>> >>
>> >> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
>> >> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida pela
>> >> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição nº
>> >> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
>> integral
>> >> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
>> >> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento no
>> >> território brasileiro."
>> >>
>> >> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
>> >>
>> >> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
>> entendo
>> >> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última ordem
>> tem
>> >> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica alguma.
>> >> É a justiça sendo cega, surda e burra.
>> >>
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
>> >> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>
>> >>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
>> >>>
>> >>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a decisão
>> de
>> >>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
>> >>> mesmo
>> >>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
>> >>>
>> >>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
>> >>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel em
>> si.
>> >>>
>> >>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
>> decisão
>> >>> ou
>> >>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
>> >>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
>> irrelevante.
>> >>>
>> >>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
>> >>> Da minha parte, nada.
>> >>>
>> >>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
>> >>> consenso e de prática.
>> >>>
>> >>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
>> vivência
>> >>> prática.
>> >>>
>> >>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
>> tópico
>> >>> que
>> >>>
>> >>> A discussão não é objetivo do grupo?
>> >>>
>> >>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao
>> grupo
>> >>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
>> >>>
>> >>>>> é sabido como se funciona hoje.
>> >>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
>> >>>
>> >>> Abraço.
>> >>>
>> >>>
>> >>> Atte.,
>> >>> Alexandre Aleixo
>> >>> Advogado
>> >>> OAB/SC 62.964
>> >>>
>> >>>
>> >>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
>> >>> rsouza.rjo at gmail.com>
>> >>> escreveu:
>> >>>
>> >>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>> >>> empresas
>> >>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>> >>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
>> >>> importante
>> >>>> da lista.
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>   Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
>> relação
>> >>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a LGT
>> nem
>> >>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
>> sancionar da
>> >>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma vez
>> que
>> >>> é
>> >>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
>> >>> prática.
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
>> tópico
>> >>>> que é sabido como se funciona hoje.
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Att,
>> >>>>
>> >>>> RMS
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
>> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>
>> >>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
>> >>>>>>> Telecomunicações.
>> >>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
>> >>>>>
>> >>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas
>> pela
>> >>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
>> comercializam
>> >>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
>> >>>>>
>> >>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
>> principalmente
>> >>> de
>> >>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
>> saber
>> >>>>>>> dessa informação.
>> >>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>> >>> fornecem
>> >>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
>> obrigadas
>> >>> a
>> >>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>> >>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
>> possuem
>> >>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>> >>> portanto
>> >>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>> >>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
>> >>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem.
>> Não
>> >>> tem
>> >>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
>> >>> exterior
>> >>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
>> >>> não
>> >>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
>> acesso ao
>> >>>>> site/app à outros usuários.
>> >>>>>
>> >>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
>> garantir
>> >>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>> >>> notificado,
>> >>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>> >>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
>> >>>>>
>> >>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
>> >>> ordem.
>> >>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
>> >>> segue
>> >>>>>>>   errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
>> >>>>> significa
>> >>>>>>>   que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
>> utilizados
>> >>> por
>> >>>>>>>   aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
>> >>>>>>>   *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
>> aplicações
>> >>> do
>> >>>>>>>   próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
>> >>>>>>>   necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
>> >>> outro
>> >>>>>>>   aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
>> Telegram ou
>> >>>>> até
>> >>>>>>>   mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
>> >>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
>> >>> duas
>> >>>>> palavras.
>> >>>>>
>> >>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
>> >>> bloqueio,
>> >>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
>> >>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
>> >>> responsabilidade
>> >>>>> em relação ao descumprimento.
>> >>>>>
>> >>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
>> >>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
>> >>>>>
>> >>>>>>> A ordem tem que ser
>> >>>>>>>   precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
>> >>>>>>>   emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
>> >>> cumprimento
>> >>>>> ou
>> >>>>>>>   de recurso a depender da excentricidade colocada.
>> >>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
>> >>>>>
>> >>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
>> >>> algo
>> >>>>>>>   relativamente simples para um analista então se eximir disso é
>> >>> causar
>> >>>>>>>   dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
>> >>>>>>>   provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
>> aqueles
>> >>>>>>>   conteúdos não relacionados com a questão.
>> >>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
>> >>> ainda
>> >>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
>> >>> para a
>> >>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
>> >>> provedor
>> >>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
>> >>>>>
>> >>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
>> >>>>>>>   nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>> >>> ineficaz
>> >>>>> e
>> >>>>>>>   bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
>> >>>>> conteúdos
>> >>>>>>>   que nada tem relacionado com o litígio.
>> >>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
>> fizer o
>> >>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
>> >>> determinado.
>> >>>>> Ponto.
>> >>>>>
>> >>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
>> >>>>>
>> >>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
>> efeitos
>> >>>>> colaterais, é uma outra história.
>> >>>>>
>> >>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo jurídico
>> do
>> >>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
>> >>>>> judiciário
>> >>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
>> >>>>>
>> >>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
>> >>>>>>>   decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
>> >>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
>> >>>>> resolve, certo?
>> >>>>>
>> >>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
>> >>> (como a
>> >>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
>> >>>>>
>> >>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
>> >>> que
>> >>>>> dá
>> >>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
>> >>> responder
>> >>>>> por descumprir a decisão.
>> >>>>>
>> >>>>>>> Além
>> >>>>>>>   daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
>> >>> meios
>> >>>>> de
>> >>>>>>>   dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>> >>>>>>>   Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
>> >>>>>>>   judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
>> >>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
>> >>>>>
>> >>>>>
>> >>>>> Atte.,
>> >>>>> Alexandre Aleixo
>> >>>>> Advogado
>> >>>>> OAB/SC 62.964
>> >>>>>
>> >>>>>
>> >>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
>> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>>
>> >>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
>> >>>>>> Telecomunicações.
>> >>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
>> >>> de
>> >>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
>> saber
>> >>>>>> dessa informação.
>> >>>>>>
>> >>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>> >>> fornecem
>> >>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
>> obrigadas
>> >>> a
>> >>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>> >>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
>> >>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>> >>> portanto
>> >>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>> >>>>>>
>> >>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
>> garantir
>> >>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>> >>> notificado,
>> >>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>> >>>>>>
>> >>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
>> >>> segue
>> >>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
>> >>> significa
>> >>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
>> >>> por
>> >>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
>> >>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações
>> do
>> >>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
>> >>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
>> outro
>> >>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
>> >>> até
>> >>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
>> >>> ser
>> >>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
>> >>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
>> cumprimento
>> >>> ou
>> >>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
>> >>>>>>
>> >>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
>> >>> algo
>> >>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
>> causar
>> >>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
>> >>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
>> >>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
>> >>> perícia
>> >>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>> >>> ineficaz e
>> >>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
>> >>> conteúdos
>> >>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
>> >>>>>>
>> >>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
>> >>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
>> >>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
>> meios
>> >>> de
>> >>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>> >>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
>> >>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
>> >>>>>>
>> >>>>>> Fernando
>> >>>>>>
>> >>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>> >>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>> >>> ANATEL e
>> >>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
>> >>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
>> >>>>>> Anatel, a
>> >>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
>> >>>>>> "ninguém"
>> >>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
>> >>>>> cumprimento
>> >>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
>> >>>>> ausência
>> >>>>>> do
>> >>>>>>> bloqueio.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
>> >>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
>> >>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
>> Poder
>> >>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
>> >>> bloqueio,
>> >>>>> mas
>> >>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam sido
>> >>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
>> >>>>> hoje
>> >>>>>> em
>> >>>>>>>>>    dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
>> >>> ou
>> >>>>> até
>> >>>>>>>>>    centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
>> >>> portanto
>> >>>>>> muitos
>> >>>>>>>>>    outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
>> >>>>>> bloqueados.
>> >>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
>> >>> são
>> >>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
>> >>> terceiros.
>> >>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
>> >>> vivenciei
>> >>>>> em
>> >>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
>> >>>>>> bloqueio
>> >>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
>> >>> afetar
>> >>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
>> >>>>> terceiros
>> >>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
>> >>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
>> >>>>> colateral,
>> >>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>> >>>>> situação é
>> >>>>>>>>>    errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
>> >>> não
>> >>>>>> está no
>> >>>>>>>>>    momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
>> >>> ainda
>> >>>>>> mais
>> >>>>>>>>>    danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>> >>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar,
>> mas
>> >>>>> que
>> >>>>>> eu
>> >>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
>> >>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
>> >>> de
>> >>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
>> >>> mas
>> >>>>> não
>> >>>>>> é
>> >>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
>> pode
>> >>>>>> fazer.
>> >>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em discussão,
>> >>> o
>> >>>>> juiz
>> >>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
>> >>> área,
>> >>>>> que
>> >>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP (ou
>> >>>>> outra
>> >>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
>> >>> ****seria****
>> >>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou de
>> >>>>> outras
>> >>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
>> >>>>> processuais).
>> >>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
>> >>>>> possuir
>> >>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
>> >>> e
>> >>>>> rato
>> >>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
>> >>>>> conteúdo.
>> >>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da ordem
>> >>>>>> judicial.
>> >>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
>> >>> que
>> >>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
>> >>>>> bloqueio
>> >>>>>>>>> mais eficazes.
>> >>>>>>> Não é assim que funciona...
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Abraços!
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Atte.,
>> >>>>>>> Alexandre Aleixo
>> >>>>>>> Advogado
>> >>>>>>> OAB/SC 62.964
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>
>> >>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
>> >>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>>>>
>> >>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>> >>> ANATEL e
>> >>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
>> >>> do
>> >>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
>> >>>>>>>>
>> >>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
>> >>>>> hoje em
>> >>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
>> >>> até
>> >>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP portanto
>> >>>>> muitos
>> >>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
>> >>>>> bloqueados.
>> >>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>> >>> situação
>> >>>>> é
>> >>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
>> >>>>> está no
>> >>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
>> ainda
>> >>>>> mais
>> >>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>> >>>>>>>>
>> >>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
>> mas
>> >>>>> não é
>> >>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
>> >>>>> fazer.
>> >>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
>> >>>>> possuir
>> >>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
>> e
>> >>>>> rato
>> >>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
>> >>>>> conteúdo.
>> >>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
>> que
>> >>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
>> >>>>> bloqueio
>> >>>>>>>> mais eficazes.
>> >>>>>>>>
>> >>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
>> >>>>>>>>
>> >>>>>>>> Fernando
>> >>>>>>>>
>> >>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>> >>>>>>>>> Bom dia,
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
>> >>> apenas na
>> >>>>>>>> forma
>> >>>>>>>>> de execução da decisão:
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
>> >>>>> provedor
>> >>>>>> de
>> >>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
>> >>>>>>>> site/aplicativo
>> >>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer
>> a
>> >>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
>> >>>>> bastante
>> >>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
>> >>>>>> alcance
>> >>>>>>>> do
>> >>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
>> >>> como
>> >>>>>>>> existem
>> >>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>> >>>>>> empresas
>> >>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>> >>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
>> >>>>>> relativamente
>> >>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
>> >>>>> regulados
>> >>>>>>>> em
>> >>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
>> >>> de o
>> >>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
>> >>>>>> próprio
>> >>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
>> >>> si,
>> >>>>> aos
>> >>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
>> >>> já
>> >>>>> que
>> >>>>>> a
>> >>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas
>> >>> que
>> >>>>>> são
>> >>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
>> >>> sempre o
>> >>>>> que
>> >>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
>> >>> escrito.
>> >>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
>> >>> uma
>> >>>>>>>> grande
>> >>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
>> é(são)
>> >>>>> o(s)
>> >>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra
>> >>> de
>> >>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
>> >>> pois
>> >>>>>>>> muitos
>> >>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e
>> >>> o
>> >>>>>> ponto
>> >>>>>>>> da
>> >>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
>> mais
>> >>>>>> eficaz
>> >>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN
>> pra
>> >>>>>> burlar
>> >>>>>>>> o
>> >>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
>> >>> outro
>> >>>>>>>> IP/AS e
>> >>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é
>> >>> o
>> >>>>>>>> usuário
>> >>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
>> >>>>>> destino,
>> >>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
>> >>> efeito
>> >>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham
>> >>> o
>> >>>>>> mesmo
>> >>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
>> >>> Contudo,
>> >>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
>> >>> grandes
>> >>>>> e,
>> >>>>>> por
>> >>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Abraço!
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Atte.,
>> >>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>> >>>>>>>>> Advogado
>> >>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
>> >>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site
>> >>>>> fora
>> >>>>>> do
>> >>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
>> >>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter
>> >>> <
>> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado
>> >>> o
>> >>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
>> >>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
>> >>> aqueles
>> >>>>> que
>> >>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
>> >>> de
>> >>>>>>>> maneira
>> >>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
>> >>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
>> >>> para
>> >>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
>> >>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear
>> >>> de
>> >>>>>>>> outras
>> >>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
>> Banda
>> >>>>> Larga
>> >>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
>> >>> hospeda
>> >>>>> o
>> >>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
>> >>>>>> suficiente
>> >>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
>> >>> isso
>> >>>>>> não é
>> >>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
>> >>>>> maneira
>> >>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
>> >>>>> tecnicamente
>> >>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
>> >>> bloqueando
>> >>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
>> >>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>> Fernando
>> >>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
>> >>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
>> >>> manualmente e
>> >>>>>>>>>>> apontando
>> >>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
>> >>>>> "caiu",
>> >>>>>>>>>> pra
>> >>>>>>>>>>>> remover a entrada.
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
>> >>> sites,
>> >>>>>> se o
>> >>>>>>>>>>> site
>> >>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio
>> não
>> >>>>>> surtirá
>> >>>>>>>>>>>> efeito.
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>> Att.,
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>> Vinicius
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
>> >>> via
>> >>>>>> gter
>> >>>>>>>> <
>> >>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
>> >>>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
>> >>> da
>> >>>>>>>>>> Internet
>> >>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
>> >>>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>>> Abraço,
>> >>>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>>> Alexandre
>> >>>>>>>>>>>>> --
>> >>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> >>>>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>>>> --
>> >>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> >>>>>>>>>>> --
>> >>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> >>>>>>>>>>>
>> >>>>>>>>>> --
>> >>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> >>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> >>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> >>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> >>>>>> --
>> >>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> >>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> >>> --
>> >>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> >>>
>> > --
>> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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