[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Thu May 5 14:52:14 -03 2022

Fernando,

Imagine a situação hipotética de um provedor pequeno que recebeu um simples
email da Anatel encaminhando a decisão do bloqueio oriunda do STF, criou
regra impedindo a resolução do domínio no DNS Recursivo mas, por algum
motivo, um cliente que usava o DNS 8.8.8.8 conseguiu acesso e acabou
levando o fato ao conhecimento do Ministro que determinou o bloqueio.

Por mais bizarra que toda essa narrativa hipotética possa parecer, em
diversos sentidos, esse Ministro ****aplicaria a multa ao provedor
****  pelo descumprimento da ordem. Tenha certeza disso.

E você viu o valor da multa naquele caso? 100 mil Reais ao dia.

E pra quem o provedor iria recorrer para não pagar essa multa?

Entende o meu ponto?

O certo e o errado são muito relativos em alguns casos.

Ao mesmo tempo, a filosofia, o politicamente correto e o idealismo são
irrelevantes se você não tem alguém "com a caneta na mão" pra chancelá-los
na prática.

Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964

Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:27, Fernando Frediani via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > <clip>
> > Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em
> equipamentos
> > pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
> >
> > A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando determina
> o
> > cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7 seria
> > apenas uma das opções e não a única opção.
> O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por
> layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP
> não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além disso.
> Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de
> maneira precária, independente da interpretação legal que se discute,
> simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos comumente
> utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs,
> equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
> Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator
> irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não
> pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma
> ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça e
> fora de qualquer razoabilidade.
> Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria
> necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade grande
> de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente
> ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em risco a
> continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se
> as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem
> levar nada disso em conta.
> > <clip>
> > Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há outra
> forma
> > de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
> > Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o bloqueio
> pelo
> > IP, que não gera tanto custo computacional.
> >
> > O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
> > bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS recursivo é
> a
> > sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a
> outra
> > pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
> > provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
> O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
> mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada tem
> a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o
> cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
>
> A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
> ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS Resolver
> é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar
> além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
>
>
> >
> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> escreveu:
> >
> >> Alexandre,
> >>
> >> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
> falando.
> >>
> >>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
> >>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
> >> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus upstreams.
> >>
> >>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra pessoa.
> >>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é irrelevante
> para
> >> o
> >> judiciário.
> >>
> >> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi "custo
> >> computacional".
> >> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem vivência
> em
> >> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio desses num
> >> ISP ou operadora.
> >> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador caseiro,
> >> etc.
> >>
> >> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
> >> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida pela
> >> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição nº
> >> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu integral
> >> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
> >> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento no
> >> território brasileiro."
> >>
> >> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
> >>
> >> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até entendo
> >> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última ordem tem
> >> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica alguma.
> >> É a justiça sendo cega, surda e burra.
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> >> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>
> >>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> >>>
> >>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a decisão de
> >>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
> >>> mesmo
> >>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> >>>
> >>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
> >>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel em
> si.
> >>>
> >>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
> decisão
> >>> ou
> >>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> >>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> irrelevante.
> >>>
> >>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> >>> Da minha parte, nada.
> >>>
> >>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
> >>> consenso e de prática.
> >>>
> >>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
> vivência
> >>> prática.
> >>>
> >>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> tópico
> >>> que
> >>>
> >>> A discussão não é objetivo do grupo?
> >>>
> >>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao
> grupo
> >>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> >>>
> >>>>> é sabido como se funciona hoje.
> >>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> >>>
> >>> Abraço.
> >>>
> >>>
> >>> Atte.,
> >>> Alexandre Aleixo
> >>> Advogado
> >>> OAB/SC 62.964
> >>>
> >>>
> >>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> >>> rsouza.rjo at gmail.com>
> >>> escreveu:
> >>>
> >>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >>> empresas
> >>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> >>> importante
> >>>> da lista.
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>>   Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem relação
> >>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a LGT
> nem
> >>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de sancionar
> da
> >>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> >>>>
> >>>>
> >>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma vez
> que
> >>> é
> >>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
> >>> prática.
> >>>>
> >>>>
> >>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> tópico
> >>>> que é sabido como se funciona hoje.
> >>>>
> >>>>
> >>>> Att,
> >>>>
> >>>> RMS
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>
> >>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >>>>>>> Telecomunicações.
> >>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> >>>>>
> >>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas
> pela
> >>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que comercializam
> >>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> >>>>>
> >>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >>> de
> >>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> saber
> >>>>>>> dessa informação.
> >>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>> fornecem
> >>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> obrigadas
> >>> a
> >>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>> portanto
> >>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
> >>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem. Não
> >>> tem
> >>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
> >>> exterior
> >>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
> >>> não
> >>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria acesso
> ao
> >>>>> site/app à outros usuários.
> >>>>>
> >>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> garantir
> >>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>> notificado,
> >>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> >>>>>
> >>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
> >>> ordem.
> >>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >>> segue
> >>>>>>>   errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >>>>> significa
> >>>>>>>   que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> utilizados
> >>> por
> >>>>>>>   aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >>>>>>>   *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> aplicações
> >>> do
> >>>>>>>   próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >>>>>>>   necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >>> outro
> >>>>>>>   aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram
> ou
> >>>>> até
> >>>>>>>   mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> >>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
> >>> duas
> >>>>> palavras.
> >>>>>
> >>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> >>> bloqueio,
> >>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
> >>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> >>> responsabilidade
> >>>>> em relação ao descumprimento.
> >>>>>
> >>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> >>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> >>>>>
> >>>>>>> A ordem tem que ser
> >>>>>>>   precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >>>>>>>   emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >>> cumprimento
> >>>>> ou
> >>>>>>>   de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
> >>>>>
> >>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >>> algo
> >>>>>>>   relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >>> causar
> >>>>>>>   dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >>>>>>>   provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> aqueles
> >>>>>>>   conteúdos não relacionados com a questão.
> >>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
> >>> ainda
> >>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
> >>> para a
> >>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
> >>> provedor
> >>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> >>>>>
> >>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
> >>>>>>>   nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >>> ineficaz
> >>>>> e
> >>>>>>>   bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >>>>> conteúdos
> >>>>>>>   que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> fizer o
> >>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> >>> determinado.
> >>>>> Ponto.
> >>>>>
> >>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
> >>>>>
> >>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> efeitos
> >>>>> colaterais, é uma outra história.
> >>>>>
> >>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo jurídico do
> >>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> >>>>> judiciário
> >>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> >>>>>
> >>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >>>>>>>   decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> >>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
> >>>>> resolve, certo?
> >>>>>
> >>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
> >>> (como a
> >>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> >>>>>
> >>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
> >>> que
> >>>>> dá
> >>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> >>> responder
> >>>>> por descumprir a decisão.
> >>>>>
> >>>>>>> Além
> >>>>>>>   daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >>> meios
> >>>>> de
> >>>>>>>   dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>>>   Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >>>>>>>   judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Atte.,
> >>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>> Advogado
> >>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>
> >>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >>>>>> Telecomunicações.
> >>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >>> de
> >>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> saber
> >>>>>> dessa informação.
> >>>>>>
> >>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>> fornecem
> >>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são obrigadas
> >>> a
> >>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>> portanto
> >>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>>>
> >>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue garantir
> >>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>> notificado,
> >>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>>>
> >>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >>> segue
> >>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >>> significa
> >>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
> >>> por
> >>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações
> do
> >>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> outro
> >>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
> >>> até
> >>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
> >>> ser
> >>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no cumprimento
> >>> ou
> >>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>>>
> >>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >>> algo
> >>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> causar
> >>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
> >>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
> >>> perícia
> >>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >>> ineficaz e
> >>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >>> conteúdos
> >>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>>>
> >>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
> >>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros meios
> >>> de
> >>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >>>>>>
> >>>>>> Fernando
> >>>>>>
> >>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>> ANATEL e
> >>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
> >>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
> >>>>>> Anatel, a
> >>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
> >>>>>> "ninguém"
> >>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> >>>>> cumprimento
> >>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> >>>>> ausência
> >>>>>> do
> >>>>>>> bloqueio.
> >>>>>>>
> >>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
> >>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao Poder
> >>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> >>> bloqueio,
> >>>>> mas
> >>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam sido
> >>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
> >>>>>>>
> >>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >>>>> hoje
> >>>>>> em
> >>>>>>>>>    dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
> >>> ou
> >>>>> até
> >>>>>>>>>    centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >>> portanto
> >>>>>> muitos
> >>>>>>>>>    outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >>>>>> bloqueados.
> >>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
> >>> são
> >>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> >>> terceiros.
> >>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> >>> vivenciei
> >>>>> em
> >>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> >>>>>>>
> >>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
> >>>>>> bloqueio
> >>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
> >>> afetar
> >>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
> >>>>> terceiros
> >>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
> >>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> >>>>> colateral,
> >>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> >>>>>>>
> >>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>>>> situação é
> >>>>>>>>>    errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> >>> não
> >>>>>> está no
> >>>>>>>>>    momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >>> ainda
> >>>>>> mais
> >>>>>>>>>    danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar, mas
> >>>>> que
> >>>>>> eu
> >>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
> >>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
> >>> de
> >>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> >>>>>>>
> >>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >>> mas
> >>>>> não
> >>>>>> é
> >>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
> >>>>>> fazer.
> >>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em discussão,
> >>> o
> >>>>> juiz
> >>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> >>> área,
> >>>>> que
> >>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP (ou
> >>>>> outra
> >>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> >>> ****seria****
> >>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou de
> >>>>> outras
> >>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> >>>>> processuais).
> >>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >>>>> possuir
> >>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
> >>> e
> >>>>> rato
> >>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >>>>> conteúdo.
> >>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da ordem
> >>>>>> judicial.
> >>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >>> que
> >>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >>>>> bloqueio
> >>>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>> Não é assim que funciona...
> >>>>>>>
> >>>>>>> Abraços!
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>> Atte.,
> >>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>> Advogado
> >>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
> >>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>
> >>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>> ANATEL e
> >>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
> >>> do
> >>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >>>>> hoje em
> >>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
> >>> até
> >>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP portanto
> >>>>> muitos
> >>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >>>>> bloqueados.
> >>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>> situação
> >>>>> é
> >>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
> >>>>> está no
> >>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é ainda
> >>>>> mais
> >>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite, mas
> >>>>> não é
> >>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
> >>>>> fazer.
> >>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >>>>> possuir
> >>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato e
> >>>>> rato
> >>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >>>>> conteúdo.
> >>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte que
> >>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >>>>> bloqueio
> >>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>> Bom dia,
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> >>> apenas na
> >>>>>>>> forma
> >>>>>>>>> de execução da decisão:
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> >>>>> provedor
> >>>>>> de
> >>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >>>>>>>> site/aplicativo
> >>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer a
> >>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
> >>>>> bastante
> >>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
> >>>>>> alcance
> >>>>>>>> do
> >>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
> >>> como
> >>>>>>>> existem
> >>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >>>>>> empresas
> >>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> >>>>>> relativamente
> >>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
> >>>>> regulados
> >>>>>>>> em
> >>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
> >>> de o
> >>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
> >>>>>> próprio
> >>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
> >>> si,
> >>>>> aos
> >>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
> >>> já
> >>>>> que
> >>>>>> a
> >>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas
> >>> que
> >>>>>> são
> >>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> >>> sempre o
> >>>>> que
> >>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> >>> escrito.
> >>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
> >>> uma
> >>>>>>>> grande
> >>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is) é(são)
> >>>>> o(s)
> >>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra
> >>> de
> >>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
> >>> pois
> >>>>>>>> muitos
> >>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e
> >>> o
> >>>>>> ponto
> >>>>>>>> da
> >>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma mais
> >>>>>> eficaz
> >>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN pra
> >>>>>> burlar
> >>>>>>>> o
> >>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
> >>> outro
> >>>>>>>> IP/AS e
> >>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é
> >>> o
> >>>>>>>> usuário
> >>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
> >>>>>> destino,
> >>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
> >>> efeito
> >>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham
> >>> o
> >>>>>> mesmo
> >>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> >>> Contudo,
> >>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> >>> grandes
> >>>>> e,
> >>>>>> por
> >>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Abraço!
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site
> >>>>> fora
> >>>>>> do
> >>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter
> >>> <
> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado
> >>> o
> >>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
> >>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> >>> aqueles
> >>>>> que
> >>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
> >>> de
> >>>>>>>> maneira
> >>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
> >>> para
> >>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear
> >>> de
> >>>>>>>> outras
> >>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de Banda
> >>>>> Larga
> >>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> >>> hospeda
> >>>>> o
> >>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
> >>>>>> suficiente
> >>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
> >>> isso
> >>>>>> não é
> >>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
> >>>>> maneira
> >>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> >>>>> tecnicamente
> >>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> >>> bloqueando
> >>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
> >>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> >>> manualmente e
> >>>>>>>>>>> apontando
> >>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
> >>>>> "caiu",
> >>>>>>>>>> pra
> >>>>>>>>>>>> remover a entrada.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
> >>> sites,
> >>>>>> se o
> >>>>>>>>>>> site
> >>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio não
> >>>>>> surtirá
> >>>>>>>>>>>> efeito.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Att.,
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Vinicius
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
> >>> via
> >>>>>> gter
> >>>>>>>> <
> >>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
> >>> da
> >>>>>>>>>> Internet
> >>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Abraço,
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Alexandre
> >>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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