[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Thu May 5 14:37:20 -03 2022

>>1 - DNS por sí só não resolve ( por vários motivos... )

Sim, é esse o ponto.

>>2 - Bloquear o IP ( estando esse hosteado em uma CDN ) é o pior dos casos.

>>O bloqueio pelo IP não é praticável sem correr o risco de bloquear outros
sites
>>também. È muito comum usar o mesmo endereço IP para mais de um site, sem
>>qualquer relação entre eles. Ao bloquear pelo IP você pode estar
cumprindo a
>>ordem do juiz mas está potencialmente interferindo em tráfego de
terceiros que
>>não tem nada a ver com a questão.

As possíveis consequências ***jurídicas*** negativas ao provedor em
decorrência dos efeitos colaterais do bloqueio que venha a afetar outros
conteúdos são totalmente amparadas pela decisão judicial e afastam qualquer
responsabilidade do provedor nesse sentido.

Você não pode ser penalizado judicialmente se, para cumprir uma decisão
judicial, a medida mais eficaz e economicamente viável acabou afetando
terceiros.

Mas, certamente seria penalizado se optou por uma técnica frágil, quando
existem outras técnicas mais eficazes.

Agora, quanto as consequências ***comerciais***  negativas ao provedor
quanto ao bloqueio de outros conteúdos, nesse caso, eu compreendo
perfeitamente as ressalvas.

É o judiciário que não compreenderia.

Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964

Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:54, Elizandro Pacheco [ NextHop Solutions
® ] via gter <gter at eng.registro.br> escreveu:

>
> On 05/05/2022 13:27, Fernando Frediani via gter wrote:
> > O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar
> > mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada
> > tem a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir
> > o cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.
> >
> > A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do
> > ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS
> > Resolver é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se
> > esforçar além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.
> >
> >
>
> É exatamente isso que me referia. E eu concordo com ambos.
>
> 1 - DNS por sí só não resolve ( por vários motivos... )
>
> 2 - Bloquear o IP ( estando esse hosteado em uma CDN ) é o pior dos casos.
>
> Ou seja, não temos o botão ON/OFF como o pessoal "lá de cima" imagina.
>
> Elizandro Pacheco
>
>
>
>
> >>
> >> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> >> escreveu:
> >>
> >>> Alexandre,
> >>>
> >>> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos
> >>> falando.
> >>>
> >>>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
> >>>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
> >>> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus upstreams.
> >>>
> >>>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra pessoa.
> >>>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é
> >>>>> irrelevante para
> >>> o
> >>> judiciário.
> >>>
> >>> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi "custo
> >>> computacional".
> >>> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem
> >>> vivência em
> >>> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio desses
> >>> num
> >>> ISP ou operadora.
> >>> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador
> >>> caseiro,
> >>> etc.
> >>>
> >>> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
> >>> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida pela
> >>> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição nº
> >>> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu
> >>> integral
> >>> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
> >>> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento no
> >>> território brasileiro."
> >>>
> >>> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
> >>>
> >>> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até
> >>> entendo
> >>> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última ordem
> >>> tem
> >>> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica alguma.
> >>> É a justiça sendo cega, surda e burra.
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> >>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>
> >>>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> >>>>
> >>>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a
> >>>> decisão de
> >>>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
> >>>> mesmo
> >>>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> >>>>
> >>>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
> >>>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel
> >>>> em si.
> >>>>
> >>>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da
> >>>> decisão
> >>>> ou
> >>>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> >>>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> >>>> irrelevante.
> >>>>
> >>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> >>>> Da minha parte, nada.
> >>>>
> >>>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
> >>>> consenso e de prática.
> >>>>
> >>>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo
> >>>> vivência
> >>>> prática.
> >>>>
> >>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> >>>>>> tópico
> >>>> que
> >>>>
> >>>> A discussão não é objetivo do grupo?
> >>>>
> >>>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao
> >>>> grupo
> >>>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> >>>>
> >>>>>> é sabido como se funciona hoje.
> >>>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> >>>>
> >>>> Abraço.
> >>>>
> >>>>
> >>>> Atte.,
> >>>> Alexandre Aleixo
> >>>> Advogado
> >>>> OAB/SC 62.964
> >>>>
> >>>>
> >>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> >>>> rsouza.rjo at gmail.com>
> >>>> escreveu:
> >>>>
> >>>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >>>> empresas
> >>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> >>>> importante
> >>>>> da lista.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>   Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem
> >>>>> relação
> >>>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a
> >>>>> LGT nem
> >>>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de
> >>>>> sancionar da
> >>>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma
> >>>>> vez que
> >>>> é
> >>>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
> >>>> prática.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> >>>>> tópico
> >>>>> que é sabido como se funciona hoje.
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Att,
> >>>>>
> >>>>> RMS
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>>
> >>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>
> >>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >>>>>>>> Telecomunicações.
> >>>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> >>>>>>
> >>>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser
> >>>>>> reguladas pela
> >>>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que
> >>>>>> comercializam
> >>>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> >>>>>>
> >>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço,
> >>>>>>>> principalmente
> >>>> de
> >>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> >>>>>>>> saber
> >>>>>>>> dessa informação.
> >>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>>> fornecem
> >>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >>>>>>>> obrigadas
> >>>> a
> >>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não
> >>>>>>>> possuem
> >>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>>> portanto
> >>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
> >>>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem.
> >>>>>> Não
> >>>> tem
> >>>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
> >>>> exterior
> >>>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
> >>>> não
> >>>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria
> >>>>>> acesso ao
> >>>>>> site/app à outros usuários.
> >>>>>>
> >>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >>>>>>>> garantir
> >>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>>> notificado,
> >>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> >>>>>>
> >>>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
> >>>> ordem.
> >>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >>>> segue
> >>>>>>>>   errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >>>>>> significa
> >>>>>>>>   que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> >>>>>>>> utilizados
> >>>> por
> >>>>>>>>   aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >>>>>>>>   *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> >>>>>>>> aplicações
> >>>> do
> >>>>>>>>   próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >>>>>>>>   necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >>>> outro
> >>>>>>>>   aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o
> >>>>>>>> Telegram ou
> >>>>>> até
> >>>>>>>>   mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> >>>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
> >>>> duas
> >>>>>> palavras.
> >>>>>>
> >>>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> >>>> bloqueio,
> >>>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
> >>>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> >>>> responsabilidade
> >>>>>> em relação ao descumprimento.
> >>>>>>
> >>>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> >>>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> >>>>>>
> >>>>>>>> A ordem tem que ser
> >>>>>>>>   precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >>>>>>>>   emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >>>> cumprimento
> >>>>>> ou
> >>>>>>>>   de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
> >>>>>>
> >>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >>>> algo
> >>>>>>>>   relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >>>> causar
> >>>>>>>>   dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >>>>>>>>   provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> >>>>>>>> aqueles
> >>>>>>>>   conteúdos não relacionados com a questão.
> >>>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
> >>>> ainda
> >>>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
> >>>> para a
> >>>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
> >>>> provedor
> >>>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> >>>>>>
> >>>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
> >>>>>>>>   nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >>>> ineficaz
> >>>>>> e
> >>>>>>>>   bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >>>>>> conteúdos
> >>>>>>>>   que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> >>>>>> fizer o
> >>>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> >>>> determinado.
> >>>>>> Ponto.
> >>>>>>
> >>>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
> >>>>>>
> >>>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> >>>>>> efeitos
> >>>>>> colaterais, é uma outra história.
> >>>>>>
> >>>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo
> >>>>>> jurídico do
> >>>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> >>>>>> judiciário
> >>>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> >>>>>>
> >>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >>>>>>>>   decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> >>>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
> >>>>>> resolve, certo?
> >>>>>>
> >>>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
> >>>> (como a
> >>>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> >>>>>>
> >>>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
> >>>> que
> >>>>>> dá
> >>>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> >>>> responder
> >>>>>> por descumprir a decisão.
> >>>>>>
> >>>>>>>> Além
> >>>>>>>>   daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >>>> meios
> >>>>>> de
> >>>>>>>>   dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>>>>   Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >>>>>>>>   judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >>>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> >>>>>>
> >>>>>>
> >>>>>> Atte.,
> >>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>> Advogado
> >>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>
> >>>>>>
> >>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
> >>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>
> >>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >>>>>>> Telecomunicações.
> >>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >>>> de
> >>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> >>>>>>> saber
> >>>>>>> dessa informação.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >>>> fornecem
> >>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> >>>>>>> obrigadas
> >>>> a
> >>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
> >>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >>>> portanto
> >>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> >>>>>>> garantir
> >>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >>>> notificado,
> >>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >>>>>>>
> >>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >>>> segue
> >>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >>>> significa
> >>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
> >>>> por
> >>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> >>>>>>> aplicações do
> >>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >>>>>>> outro
> >>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
> >>>> até
> >>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
> >>>> ser
> >>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >>>>>>> cumprimento
> >>>> ou
> >>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >>>> algo
> >>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >>>>>>> causar
> >>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
> >>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
> >>>> perícia
> >>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >>>> ineficaz e
> >>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >>>> conteúdos
> >>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
> >>>>>>>
> >>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
> >>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >>>>>>> meios
> >>>> de
> >>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Fernando
> >>>>>>>
> >>>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>>> ANATEL e
> >>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
> >>>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
> >>>>>>> Anatel, a
> >>>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
> >>>>>>> "ninguém"
> >>>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> >>>>>> cumprimento
> >>>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> >>>>>> ausência
> >>>>>>> do
> >>>>>>>> bloqueio.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
> >>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >>>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
> >>>>>>>> Poder
> >>>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> >>>> bloqueio,
> >>>>>> mas
> >>>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam sido
> >>>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >>>>>> hoje
> >>>>>>> em
> >>>>>>>>>>    dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
> >>>> ou
> >>>>>> até
> >>>>>>>>>>    centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >>>> portanto
> >>>>>>> muitos
> >>>>>>>>>>    outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >>>>>>> bloqueados.
> >>>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
> >>>> são
> >>>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> >>>> terceiros.
> >>>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> >>>> vivenciei
> >>>>>> em
> >>>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
> >>>>>>> bloqueio
> >>>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
> >>>> afetar
> >>>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
> >>>>>> terceiros
> >>>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
> >>>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> >>>>>> colateral,
> >>>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>>>>> situação é
> >>>>>>>>>>    errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> >>>> não
> >>>>>>> está no
> >>>>>>>>>>    momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >>>> ainda
> >>>>>>> mais
> >>>>>>>>>>    danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar,
> >>>>>>>> mas
> >>>>>> que
> >>>>>>> eu
> >>>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
> >>>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
> >>>> de
> >>>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >>>> mas
> >>>>>> não
> >>>>>>> é
> >>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> >>>>>>>>>> pode
> >>>>>>> fazer.
> >>>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em discussão,
> >>>> o
> >>>>>> juiz
> >>>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> >>>> área,
> >>>>>> que
> >>>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP (ou
> >>>>>> outra
> >>>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> >>>> ****seria****
> >>>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou de
> >>>>>> outras
> >>>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> >>>>>> processuais).
> >>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >>>>>> possuir
> >>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
> >>>> e
> >>>>>> rato
> >>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >>>>>> conteúdo.
> >>>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da ordem
> >>>>>>> judicial.
> >>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >>>> que
> >>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >>>>>> bloqueio
> >>>>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>>> Não é assim que funciona...
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Abraços!
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
> >>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>
> >>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >>>> ANATEL e
> >>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
> >>>> do
> >>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >>>>>> hoje em
> >>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
> >>>> até
> >>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP portanto
> >>>>>> muitos
> >>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >>>>>> bloqueados.
> >>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >>>> situação
> >>>>>> é
> >>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
> >>>>>> está no
> >>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >>>>>>>>> ainda
> >>>>>> mais
> >>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >>>>>>>>> mas
> >>>>>> não é
> >>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
> >>>>>> fazer.
> >>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >>>>>> possuir
> >>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> >>>>>>>>> gato e
> >>>>>> rato
> >>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >>>>>> conteúdo.
> >>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >>>>>>>>> que
> >>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >>>>>> bloqueio
> >>>>>>>>> mais eficazes.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>>>>>>> Bom dia,
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> >>>> apenas na
> >>>>>>>>> forma
> >>>>>>>>>> de execução da decisão:
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> >>>>>> provedor
> >>>>>>> de
> >>>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >>>>>>>>> site/aplicativo
> >>>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível
> >>>>>>>>>> requerer a
> >>>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
> >>>>>> bastante
> >>>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
> >>>>>>> alcance
> >>>>>>>>> do
> >>>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
> >>>> como
> >>>>>>>>> existem
> >>>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >>>>>>> empresas
> >>>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> >>>>>>> relativamente
> >>>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
> >>>>>> regulados
> >>>>>>>>> em
> >>>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
> >>>> de o
> >>>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
> >>>>>>> próprio
> >>>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
> >>>> si,
> >>>>>> aos
> >>>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
> >>>> já
> >>>>>> que
> >>>>>>> a
> >>>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas
> >>>> que
> >>>>>>> são
> >>>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> >>>> sempre o
> >>>>>> que
> >>>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> >>>> escrito.
> >>>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
> >>>> uma
> >>>>>>>>> grande
> >>>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
> >>>>>>>>>> é(são)
> >>>>>> o(s)
> >>>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra
> >>>> de
> >>>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
> >>>> pois
> >>>>>>>>> muitos
> >>>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e
> >>>> o
> >>>>>>> ponto
> >>>>>>>>> da
> >>>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
> >>>>>>>>>> mais
> >>>>>>> eficaz
> >>>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN
> >>>>>>>>>> pra
> >>>>>>> burlar
> >>>>>>>>> o
> >>>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
> >>>> outro
> >>>>>>>>> IP/AS e
> >>>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é
> >>>> o
> >>>>>>>>> usuário
> >>>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
> >>>>>>> destino,
> >>>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
> >>>> efeito
> >>>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham
> >>>> o
> >>>>>>> mesmo
> >>>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> >>>> Contudo,
> >>>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> >>>> grandes
> >>>>>> e,
> >>>>>>> por
> >>>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Abraço!
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Atte.,
> >>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
> >>>>>>>>>> Advogado
> >>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site
> >>>>>> fora
> >>>>>>> do
> >>>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter
> >>>> <
> >>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado
> >>>> o
> >>>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
> >>>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> >>>> aqueles
> >>>>>> que
> >>>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
> >>>> de
> >>>>>>>>> maneira
> >>>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
> >>>> para
> >>>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear
> >>>> de
> >>>>>>>>> outras
> >>>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> >>>>>>>>>>>> Banda
> >>>>>> Larga
> >>>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> >>>> hospeda
> >>>>>> o
> >>>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
> >>>>>>> suficiente
> >>>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
> >>>> isso
> >>>>>>> não é
> >>>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
> >>>>>> maneira
> >>>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> >>>>>> tecnicamente
> >>>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> >>>> bloqueando
> >>>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> Fernando
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
> >>>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> >>>> manualmente e
> >>>>>>>>>>>> apontando
> >>>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
> >>>>>> "caiu",
> >>>>>>>>>>> pra
> >>>>>>>>>>>>> remover a entrada.
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
> >>>> sites,
> >>>>>>> se o
> >>>>>>>>>>>> site
> >>>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio
> >>>>>>>>>>>>> não
> >>>>>>> surtirá
> >>>>>>>>>>>>> efeito.
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Att.,
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Vinicius
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
> >>>> via
> >>>>>>> gter
> >>>>>>>>> <
> >>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
> >>>> da
> >>>>>>>>>>> Internet
> >>>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Abraço,
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>>> Alexandre
> >>>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>>>
> >>>>>>>>>> --
> >>>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>> --
> >>>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>>
> >>>>>>>> --
> >>>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>
> >>>>>> --
> >>>>>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>
> >>>> --
> >>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>