[GTER] Sobre solicitação de informações de clientes de ISP por autoridades
Bruno Cabral
bruno at openline.com.br
Thu Nov 11 18:49:51 -03 2021
Acredito que ele estava se referindo a cessão de imagens de câmeras de terceiros que apontam pra rua...
O que aliás me lembra um golpe que acontecia antigamente, alguém ligava pra uma loja dizendo ser um delegado investigando um assalto que teria acontecido na frente da loja e perguntando se poderia ter acesso as filmagens... se quem atendeu dissesse que não tinha camera, o local era "visitado" pelos larápios...
!3runo Cabral
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De: gter <gter-bounces at eng.registro.br> em nome de Fabio Martins <fabiomartins at phosphorusnetworks.com>
Enviado: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 18:37
Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <gter at eng.registro.br>
Assunto: Re: [GTER] Sobre solicitação de informações de clientes de ISP por autoridades
On 2021-10-14 16:58, Andre Bolzan wrote:
...
> Outro argumento é o papel da sociedade civil de colaborar com o
> esclarecimento dos fatos, ex:
>
> Do uso de câmera de vigilância residencial, quem foi filmado não
> autorizou
> via termo ser filmado, nem o D.P.pediu via formal as imagens, mas a
> sessão
> do dado pro parti do morador é boa fé em colaboração do *D.P. *
>
> Adoraria debate isso com copo de cerveja na mão ou em algum fórum kkkk
>
...
Em relação à violação do domicílio via câmeras, sem o consentimento da
pessoa, existe um artigo bem claro no jusbrasil sobre "intimidade, vida
privada e imagem"
https://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214374415/direito-a-privacidade-intimidade-vida-privada-e-imagem
Caso a obra do mesmo também tenha sido violada, existem adições:
https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900426837/apelacao-civel-ac-70069268423-rs
.. E caso ocorram cenas de sexo, fica pior:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=utiliza%C3%A7%C3%A3o+desautorizada+da+imagem+da+autora
É muito pano pra manga - e dependendo do caso, muito $$$ de
reparação/acordo.
Com copo de cerveja todo assunto é melhor.
> Em qui., 14 de out. de 2021 às 13:14, Douglas Fischer <
> fischerdouglas at gmail.com> escreveu:
>
>> Fizemos uma publicação sobre isso no site da Mad4it.
...
>> https://www.made4it.com.br/solicitacao-de-informacoes-de-clientes/
>>
>> --
>> Douglas Fernando Fischer
>> Engº de Controle e Automação
Ótimo material, parabéns!
--
Fábio Martins
--
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