[GTER] Hotspot Público | Marco Civil

Gustavo Stocco gustavostocco at gmail.com
Mon Mar 20 08:13:08 -03 2017


Muito obrigado, Rubens.

On Mar 20, 2017 6:50 AM, "Rubens Kuhl" <rubensk at gmail.com> wrote:

> 2017-03-20 0:20 GMT-03:00 Gustavo Stocco <gustavostocco at gmail.com>:
>
> > Boa noite,
> >
> > Gostaria de saber dos colegas que montam sistemas de hotspots públicos,
> > seja em um shopping, restaurante ou qualquer lugar no gênero, como estão
> > fazendo para evitar pepinos com o Marco Civil.
> >
>
> A não ser que esse shopping, restaurante ou similar seja um sistema
> autônomo, nenhum novo ônus foi introduzido pelo Marco Civil.
>
>
> > Há a real necessidade de sempre solicitar um cadastro com dados básicos
> > (nome completo + cpf + telefone/email) ou posso apenas colocar aquele
> texto
> > básico e um "check box" de "aceito as condições....".
> >
>
> Se for no estado de SP precisa solicitar o cadastro, devido a legislação e
> jurisprudência específicas aplicáveis. Fora de SP não há relato desse tipo
> de legislação, mas é bom consultar um advogado com conhecimento da
> cidade/estado específicos.
>
>
> Rubens
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter



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