[GTER] Hotspot Público | Marco Civil

[Rubens Kuhl]

2017-03-20 0:20 GMT-03:00 Gustavo Stocco <gustavostocco at gmail.com>:

> Boa noite,
>
> Gostaria de saber dos colegas que montam sistemas de hotspots públicos,
> seja em um shopping, restaurante ou qualquer lugar no gênero, como estão
> fazendo para evitar pepinos com o Marco Civil.
>

A não ser que esse shopping, restaurante ou similar seja um sistema
autônomo, nenhum novo ônus foi introduzido pelo Marco Civil.


> Há a real necessidade de sempre solicitar um cadastro com dados básicos
> (nome completo + cpf + telefone/email) ou posso apenas colocar aquele texto
> básico e um "check box" de "aceito as condições....".
>

Se for no estado de SP precisa solicitar o cadastro, devido a legislação e
jurisprudência específicas aplicáveis. Fora de SP não há relato desse tipo
de legislação, mas é bom consultar um advogado com conhecimento da
cidade/estado específicos.


Rubens