[GTER] Proibição de franquia

[Celso Viana]

Em 28 de junho de 2017 10:10, Leandro Carlos Rodrigues
<leandro at allchemistry.com.br> escreveu:
> Em 28/06/2017 09:50, Lucas Willian Bocchi escreveu:
>>
>> O estado Brasileiro é inepto e corrupto por natureza, pois a grande
>> maioria
>> do povo não acompanha ou não quer mais exercer sua cidadania no estado
>> democrático de direito. Apenas o peso da maioria pode fazer o estado ser
>> eficiente, o que não acontece no Brasil com a nossa cultura. O estado deve
>> ser mínimo e interferir de forma pontual para regular a competição.
>
>
> Eu particularmente não diria que deve regular a competição propriamente
> dita. Mas diria que deveria ter uma lei, dentro da constituição, que
> proibisse qualquer regulação do Estado exceto se o efeito prático desta
> regulação for maximizar a competição. Deveria ter um gatilho constitucional
> que, passado um certo tempo da sanção da lei, se a quantidade de
> competidores tiver diminuído, a regulação é automaticamente extinta.
> Acredito que esse deveria ser verdadeiro papel do Estado, de promover a
> competição e buscar o modelo legislatório que maximize a competição.

Competição aqui no Brasil parece até que é proibido... Lembram que um
presidente que alterou uma lei de telecomunicações para permitir que
uma empresa comprasse outra, concentrando ainda mais o mercado? Como
se não bastasse, o CADE aprovou a compra da GVT por parte da pior de
todas, a VIVO. Me parece que os governos do nosso país sempre
trabalham contra o povo e a favor dos grandes conglomerados. Isso é
cultural e provavelmente nunca vai mudar.

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Celso Vianna
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