[GTER] Reducao apos a Franquia de dados

[Bruno Cabral]

Anatel não vai mais proibir operadoras de limitarem planos de internet
03/06/2016 09h44 

Depois de algum tempo sem novidades, a polêmica do limite de consumo e cobrança de franquias na internet fixa voltou a receber novidades. De acordo com o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Rezende, o órgão não vai impedir que as operadoras limitem os planos de dados.

Segundo ele, a legislação não impede interferências em decisões estratégicas das empresas. Vale lembrar que o limite de franquia está temporariamente suspenso pela própria Anatel desde abril justamente para que o debate fosse aprofundado e as operadoras se adequem às exigências do novo formato. Até uma pesquisa no site do Senado foi feita para consultar a população.

É inevitável
O problema foi uma “falha de comunicação muito grande” no assunto, segundo o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão. Ele acha natural que as reações do público tenham sido tão raivosas e entende que a internet hoje é muito mais do que lazer, sendo até fonte de renda para muita gente.

“O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo — abusos não serão tolerados — mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer", disse Martinhão ao site Valor Econômico

From: bruno at openline.com.br
To: gter at eng.registro.br
Subject: RE: [GTER] Reducao apos a Franquia de dados
Date: Wed, 4 May 2016 07:49:12 -0300




http://www.oreporter.com/Debatedores-nao-chegam-a-consenso-sobre-limitacao-da-banda-larga-fixa,14540398970.htm


Institutos de defesa do consumidor e empresas de telecomunicações se enfrentaram sobre esse tema em quase cinco horas de audiência pública conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), nesta terça-feira (3). (...)

Durante o debate, representantes dos institutos de defesa do consumidor criticaram a intenção das empresas de telecomunicações de mudar o modelo de negócio para a internet fixa. O que hoje é cobrado por velocidade, seria cobrado por volume de dados utilizado. Em decisão recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas teriam permissão para instaurar esse modelo. Mas ante o grande protesto da população, a agência voltou atrás e proibiu por tempo indeterminado que as empresas realizem qualquer tipo de limitação à banda larga fixa.
O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone disse que a prática de cobrança por franquias de dados não é proibida em nenhum país. Mas que a decisão de suspender a permissão de que as empresas limitem a internet de banda larga fixa permitiria ao conselho diretor da agência analisar todos argumentos até uma decisão final, que não tem data para ocorrer.

http://www.valor.com.br/empresas/4548187/no-senado-proteste-contesta-que-banda-larga-ilimitada-gere-preco-alto

A associação informou que 130 dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com acesso ilimitado. Apenas três entre os dez países mais bem posicionados no ranking de tecnologias da informação e comunicação têm planos prioritariamente limitados, informou a coordenadora.

http://tecnologia.ig.com.br/2016-05-03/franquia-de-banda-larga-fixa-empresas-ou-consumidores-quem-tem-razao.html