[GTER] Reducao apos a Franquia de dados

[Rubens Kuhl]

2016-04-15 11:15 GMT-03:00 Luciano Inácio <luciano at jupiter.com.br>:

> Senhores,
>
> alguém saberia informar se existe alguma legislação que informe
> qual redução deve haver apos exceder a franquia??
> Ou isso fica livre???
> Ou Pode ser cortado??
>
> O que a Legislação diz a respeito???
>

Uma atualização sobre isso:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/anatel-impede-reducao-ou-corte-de-internet-fixa-sem-aviso-ao-consumidor.html

Páginas 79 e 80 do diário oficial de hoje:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2016&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=144


Rubens