[GTER] Petição para Internet sem Limite de Trafego.

Rubens Kuhl rubensk at gmail.com
Tue Apr 12 17:32:31 -03 2016


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> Vide o Marco Civil, foi criado para tratar uma suposta exceção (abuso das
> operadoras) que não existia à época. Agora que o Marco Civil existe, elas
> criaram a exceção do mesmo jeito (o que gerou essa thread e a petição
> inócua da Avaaz).
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> O Marco Civil serviu puro e simplesmente para politico censurar quem eles
> julgassem pertinente, em prazo mais curto que o normal.
>
> O que resolveria o suposto problema que o MC visava combater inicialmente
> seria a maior oferta de competidores. E esta parte continua capengando.
>

O Marco Civil visava combater um tipo de modelo de negócio nefasto que era
o de diferenciar aplicações, via quebra de neutralidade. Medição de tráfego
não é quebra de neutralidade, que não é bala de prata contra todo possível
abuso, apenas contra tipos específicos de abusos.

Não houve nenhum caso conhecido do que você citou de censura, que é
exatamente o contrário do objetivo do MC, ao menos enquanto ele não for
desfigurado pela CPI dos Crimes Cibernéticos. Você pode encontrar diversos
casos onde o MC foi citado em http://www.omci.org.br/ ; neles haviam
diversas tentativas de censura que pareciam acreditar no mesmo que você e
foram refutadas pela justiça.


Rubens



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