[GTER] RES: Como bloquear que provedores ilegais utilizem seu link para revenda.

[Fernando Frediani]

Salvo engano este tipo de cláusula contratual (proibição de 
compartilhamento) não tem valor legal e pode ser contestada na justiça.
Revenda já é outra história pois envolve SCM (ou SLP), ANATEL, etc.

Fernando

On 31/03/2015 18:10, Bruno Viviani wrote:
> Por aqui especificamos no contrato que é proibido revenda ou
> compartilhamento do acesso a terceiros..
>
> att,
> Bruno Viviani
> Gerente Técnico
> Net Rubi Internet
> (17) 3426-6600
> www.net-rubi.com.br
>
> Em 31 de março de 2015 17:57, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:
>
>>> A menos que ele saia passando cabo por todos os postes e uma denúncia pra
>>> empresa de energia faça eles irem lá passar o alicate em tudo, afinal
>> eles
>>> não vão ter projeto ( já que SCM é requisito ) e nem estarão pagando
>>> aluguel pelos postes.
>>>
>> Pode ser SCM ou SLP.
>>
>>
>>> E com relação a franquia, me parece a melhor opção, mas aí caímos na boa
>> e
>>> velha discussão que já aconteceu tantas vezes, sobre os prós e contras
>>> dessa solução.
>>>
>>>
>> Depende de como a franquia é utilizada... se ela tem um valor realmente
>> inalcançável para um usuário único, e você não pegar no pé dos que
>> realmente estiverem fazendo uso próprio (mesmo que intenso), ter essa
>> salvaguarda no contrato não tem muitos contras não.
>>
>>
>> Rubens
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter