[GTER] RES: RES: Marco Civil - Parabéns aos envolvidos.

[Felipe Trevisan]

Quais pontos consideram positivos e quais os negativos?

Por exemplo, Garantia de Privacidade é positivo. Mas como isso é feito após
o Marco Civil, que é diferente de como era feito antes, na prática?

Neutralidade de rede é sempre positivo, mas acho que isto não seria um tema
para um Marco Civil, mas sim para uma questão mais profunda sobre
concorrência, papel do regulador, com atuação mais firme, por exemplo, na
separação estrutural da infra de rede e da oferta de serviços.

Esse último caso, exemplifica bem minha crítica ao Marco Civil. Os
benefícios maiores que ele proporciona, poderiam ser alcançados de forma
mais contundente e profunda, mexendo em coisas, acordos e leis que já
estavam disponíveis anteriormente.

No exemplo da separação estrutural, podemos citar a numeração do SCM, e uma
série de outros pontos que tinham como objetivo o fomento à competição em
geral. São coisas que já existiam desde a época da criação da Anatel, mas
foram "esquecidas" ou deixadas de lado. Se as regras iniciais estivessem
valendo ainda hoje, o cenário seria totalmente diferente, e provavelmente o
Marco Civil não seria necessário.

Na Suécia tem provedor que vende como maior beneficio, a sua alta
criptografia e mais absoluta (possivel) privacidade (no caso o Pirate ISP).
As pessoas podem escolher este provedor, pois ele oferece seus serviços por
cima de uma estrutura de rede única que atende a diversos provedores de
maneira isonômica.


abs,





2015-02-27 11:03 GMT-03:00 Patrick Tracanelli <eksffa at freebsdbrasil.com.br>:

>
> > On 26/02/2015, at 22:26, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> wrote:
> >
> > 2015-02-26 22:15 GMT-03:00 CTBC Telecom <algartelecom at gmail.com>:
> >
> >> http://www.tjpi.jus.br/site/modules/noticias/Noticia.mtw?id=3678
> >> Desembargador do TJPI cassa decisão que suspendia WhatsApp em todo país
> >>
> >
> > A leitura da íntegra é muito interessante:
> > http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/noticias/anexos/3678_293.pdf
> >
> > Infelizmente o PDF já está em formato imagem e não deu para colar aqui a
> > argumentação.
> >
> >
> > Rubens
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
> Fino!
>
> Tai, o Marco bem usado, pelo menos 3 vezes como argumentação contraditória
> à decisão do magistrado, e a disponibilidade do serviço pelo bem da
> sociedade civil de forma ampla ante o interesse de um (ou poucos)
> indivíduos com um interesse (ainda que totalmente válido) específico.
>
> IMHO, é assim que o MC deve continuar sendo usado, e o mal uso refutado. O
> debate sobre o MC foi amplo, e se não agrada a todos, é positivo em sua
> maior parte. Pra ser positivo na totalidade depende agora dos capazes e
> competentes homens do direito reconhecerem e distinguir o interesse
> legítimo do interesse político ou em benefício específico de poucos.
>
> Os nós não atados e pontos em aberto do MC são importantes, mas são bem
> poucos.
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>