[GTER] Marco Civil - Parabéns aos envolvidos.

[Douglas Fischer]

PERFEITA DEFINIÇÃO Felipe!

Ao contrário do que o colega Gustavo afirmou, não sou um desconhecedor
completo do marco civil. Aliás, me dediquei um bocadinho a entendê-la... E
é claro que não sou nenhum especialista também. Apenas um admirador.

A história do Marco Civil(e até a parte de chamar-se "marco" tem história)
é bem bonita...
As intenções técnicas e legislacionais são nobres.
Mas a verdade é que quem tocou fogo no braseiro para aprovar a lei estava
mais preocupado em uma pré-lei de controle da imprensa, do que numa lei com
fundamentações técnicas(como deveria ser).

Em minha modesta opinião, usaram de um oportunismo fé-la-da-mãe e pegaram
uma iniciativa inicialmente apolitica e esculhambaram com suas origens.

Quando eu falei em guarda-chuva, é porque era justamente essa a ideia.
Um instrumento jurídico que desse amparo legal para que definições e normas
técnicas fizessem os panos entre as hastes.
Se me lembro bem, em dado momento falou-se até em especificar na lei que
ela não deveria ser utilizada em julgamento de matérias jurídicas até que
os documentos técnicos dos mais diversos sub-setores estivessem prontos e
aprovados.

"Alguém" resolveu suprimir essa parte do texto.
"Alguém, sempre alguém".


Em 26 de fevereiro de 2015 08:31, Felipe Trevisan <fetrevisan at gmail.com>
escreveu:

> Ou seja, uma lei inócua, com segundas (ou primeiras) intençoes pra lá de
> duvidosas, para resolver um problema que não existe, e que caso venha a
> existir, se resolveria com mais competição.
>
> Um cavalo de tróia. Parece que neste caso especifico do Whatsapp, o motivo
> é até nobre, pois trata-se de caso de pedofilia, mas já existiram outras
> com fins menos nobres, como simplesmente tirar uma critica do ar.
>
> Criticas infundadas também seriam resolvidas com processos de difamação,
> calunia, etc. Algo já existente, fazendo a utilidade desse Marco Civil, ser
> ainda menor.
>
>
>
>
>
> 2015-02-26 1:15 GMT-03:00 Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com>:
>
> > 2015-02-26 0:48 GMT-03:00 Douglas Fischer <fischerdouglas at gmail.com>:
> >
> > > Por mais de uma vez eu me manifestei positivamente sobre o Marco Civil,
> > mas
> > > o tal "guarda-chuva" na verdade é uma baita peneira.
> > > E peneira tão ruim que nem permite escolher a granularidade do que
> passa
> > ou
> > > não.
> > >
> > >
> > >
> >
> http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/juiz-determina-suspensao-do-whatsapp-no-brasil-15436995
> >
> >
> > Nenhuma lei sobre assunto de pouco domínio de magistrados como tecnologia
> > vai evitar instantaneamente que decisões contrárias a ela sejam dadas.
> > Ainda veremos várias desses por aí, até que elas se propaguem pelo
> trânsito
> > judicial até os tribunais superiores, e só então com uma boa coleção de
> > temas pacificados que se chegará à estabilidade.
> >
> > Você tinha como expectativa que a promulgação da lei já gerasse o
> > resultado, enquanto ela é apenas o começo da caminhada.
> >
> >
> > Rubens
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Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação