[GTER] Garantia de banda para operadoras com menos de 50.000 clientes

[Osvaldo T Crispim Filho]

Encntrei,
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/57-resolucao-574;
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/68-resolucao-575

As metas de qualidade descritas neste Regulamento estão estabelecidas sob o
ponto de vista da rede e do usuário e *devem* *ser igualmente cumpridas por
todas as Prestadoras do SMP que não se enquadrarem na definição de
Prestadora de Pequeno Porte*, conforme definido neste Regulamento.

"Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de SCM com até cinquenta mil
Acessos em Serviço;"

Lógico que o mercado regula, minha questão era sobre a legalidade

Em 14 de agosto de 2015 22:56, Osvaldo T Crispim Filho <osvaldotcf at gmail.com
> escreveu:

> A garantia de banda para provedores com menos de 50.000 clientes é a mesma
> que a de operadoras com maior número? E as operadoras menores de 5.000
> clientes?
>
> Fiquei com essa dúvida, pensei que valesse para todos aí lendo algumas
> coisas me deparei com este artigo e nele fala em operadoras com 50.000
> clientes:
>
>
> " ... Todo mês de novembro, as metas se tornam mais rigorosas
> <http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=35544>.
> Por isso, a velocidade instantânea da sua conexão agora deve ser, no
> mínimo, 40% do valor contratado. A velocidade média, por sua vez, deve ser
> pelo menos 80% do que você contratou.
>
> Ou seja, se você tem um plano de 10 Mbps, a velocidade não pode cair para
> menos de 4 Mbps em nenhum momento. Mas ela também não pode ficar próxima a
> esse valor: a velocidade média deve ser de pelo menos 8 Mbps ao longo de
> cada mês.
>
> A regra também vale para a banda larga móvel: se seu plano 4G promete 5
> Mbps, por exemplo, a velocidade nunca pode cair para menos de 2 Mbps, e a
> velocidade média precisa ser de pelo menos 4 Mbps ao longo do mês.
>
> Essas regras valem apenas para prestadoras com mais de 50 mil clientes.
> Isso inclui as operadoras móveis Oi, TIM, Claro e Vivo, mais as fixas NET,
> GVT, Algar Telecom, Embratel, Sercomtel, Cabo Telecom e Live TIM."
>
> http://gizmodo.uol.com.br/regras-anatel-banda-larga-2/
>
>
>
> --
>                     - Osvaldo T Crispim Filho -
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> "Conhecer não é demonstrar nem explicar, é aceder à razão."
> *(Antoine de Saint Exupery)*
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                    - Osvaldo T Crispim Filho -

"Conhecer não é demonstrar nem explicar, é aceder à razão."
*(Antoine de Saint Exupery)*