[GTER] RES: Como bloquear que provedores ilegais utilizem seu link para revenda.

[Rubens Kuhl]

2015-04-01 8:37 GMT-03:00 Felipe Trevisan <fetrevisan at gmail.com>:

> Quis dizer um contrato legal, seguindo todas as normas. As leis tem suas
> hierarquias, e qualquer contrato seguindo as regras e as normas, são
> validos e, principalmente, não tem nada no regulamento da norma 04 ou da
> SCM que impeçam esse tipo de clausula no contrato.
>

Não esqueça também da legislação de defesa da concorrência, na qual não é
difícil enquadrar um operador de um setor que, sem que haja impedimento
técnico/legal/regulatório, quer determinar condições anti-competitivas.


Rubens