[GTER] NIC.br/PTT.br - Projeto PTTMetro - Aniversario de 10 Anos

[Rubens Kuhl]

2014-06-05 1:04 GMT-03:00 Felipe Trevisan <fetrevisan at gmail.com>:

> Eduardo,
>
> Quero aproveitar seu email para tentar sanar algumas dúvidas com relação
> aos aspectos legais e regulatórios em torno do PTT e seus PIXes.
>
>
>    - Se o PTT esta transportando os dados entre os PIXes e o PTT central,
>    porque não é classificado como SCM?
>

Norma 4/95 do MinCom:
http://legislacao.anatel.gov.br/normas-do-mc/78-portaria-148

O que requer serviço de telecom é o transporte entre os PIXes (quer seja
com o central, quer seja com outro no caso das cidades que operam em anel).


   - O fato de não cobrar pelos serviços, influencia alguma coisa?
>

Não influencia. Serviços não onerosos de telecom continuam sendo de telecom
e definidos pela constituição federal como competência exclusiva da União.


>    - O que impede um outro player de montar um ponto de troca de tráfego
>    semelhante (excluindo o detalhe de que talvez não faça sentido
> comercial,
>    mas focando apenas no aspecto jurídico e regulatório)?
>

Nada, mas a questão não é apenas não fazer sentido comercial. Uma matriz de
troca de tráfego concorrente causa aumento de custos para todos os sistemas
autônomos daquela região. É por isso que a defesa de matriz única é uma das
grandes bandeiras do projeto, pois uma atitude dessas não tem consequências
apenas na empresa proponente desse serviço e seus clientes. Vide "Switch
Fabric Fragmentation" em

https://www.pch.net/resources/papers//intro-economics/intro-ep-economics.pdf



>    - Os IX europeus cobram pelas portas. Poderia ser feito algo semelhante
>    aqui, ou o fato de cobrar pela porta poderia caracterizar como
> prestação de
>    serviço SCM?
>

Poderia, mas como você é quem sugeriu por enquanto vão cobrar só de você...
;-)
Mas digamos que isso fosse feito, seria tão SCM quanto venda de banda IP em
datacenter, ou seja, não seria.


>    - No modelo do PTT só é demandado do PIX que ele forneça as fibras
>    apagadas e espaço para o equipamento. Seria o PIX obrigado a ter SCM? Eu
>    mesmo respondo esta dúvida dizendo que provavelmente não, já que IDC´s
> como
>    Terremark, ALOG, Matrix e Locaweb são PIX e não são SCM.
>

Não é obrigado a ser, mas o PIX é obrigado a contratar alguém com licença
de telecom para prestar esse serviço.

   - Existe limite para criação de PIX? Poderiam ser criados 100, 200 PIXes
>    em uma mesma cidade que serviriam como Pontos de Convergência de uma
> rede
>    de acesso, por exemplo?
>

O PTT-Metro não pode ser usado para tráfego interno de um sistema de
autônomo, o que me pareceu ser o que você está sugerindo...



Rubens