[GTER] Registro.br - Dominios e denúncias

[Rubens Kuhl]

2013/12/17 Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org>

> Prezados,
>
> Apesar de entender bem a competência do Nic.br e ter conhecimento que o
> mesmo não detém "poder de polícia" e assume boa fé dos interessados no
> registros de domínios, não deveria haver haveria um processo para analisar
> de forma mais detalhadas domínios que hospedam extensivamente conteúdo
> malicioso, sem real conteúdo?
>

Não segundo a resolução do CGI.br que delegou a administração do .br ao
NIC.br, que contém como critérios para cancelamento apenas dados falsos e
atividades ilegais, sendo que quem julga uma atividade ilegal é a Justiça,
mesmo assim com direito a ampla defesa e contraditório.



>
> Por exemplo, os domínios do ID XMINF , como estes:
>
> http://mercadoalmeida.com.br/imagem/
> http://alinemoraiss.com.br/Foto.zip
> http://www.swingdanado.com.br/a
>
> são claramente intencionados para manter conteúdo malicioso. Como (acredito
> eu) a maioria desses registros devam usar um CPF falso (e isso sim
> infringiria a resolução do NIC, possibilitando o cancelamento), não seria o
> caso de haver um procedimento de verificação quando *sob suspeita* um
> determinado ID, por exemplo, com a solicitação de cópia dos documentos?
>

E há, mas para isso precisa haver suspeita de identidade falsa, não de
hospedagem de conteúdo malicioso.



>
> Pergunto isso porque abri um chamado no abuse sobre este caso e basicamente
> a resposta foi "não somos responsáveis pelo conteúdo. O CPF bate com o nome
> fornecido pela receita federal" (de forma muito ágil e polida, diga-se de
> passagem).
>


Se você puder me enviar o número da mensagem de resposta do hostmaster
(dígitos no subject) poderemos ver se na mensagem haviam elementos que
indicassem que podia se tratar de uso indevido de dados corretos de pessoas
ou empresas existentes, pois na falta deles só é checado o nome ou razão
social.



>
> sds,
>
>  - Roberto
>
> ps.: sim, eu sei que existem outros caminhos nos hosting para denúncias, o
> que já foi feito. Parte dos domínios deste ID inclusive já estão suspensos
> pelo hosting (ou dos domínios para onde esses links redirecionam para
> baixar).
>
>
A grande maioria dos contratos de hospedagem inclui cláusulas que levam em
conta conteúdo e portanto podem ser mais efetivas nessas questões.



Rubens