[GTER] RES: Licença Anatel - RB1000 like

[william vasconcellos conceição]

Uma dúvida senhores, o rol de certificação/homologação é
taxativo e não exemplificativo, o que quero dizer com isso?



Argumentar a obrigatoriedade de alguns componentes que não estejam previstos na
categoria I II III, afirmar que seriam passivos de homologação/certificação, é função do
legislador/ competência discricionária da agencia, através de seus atos e não
critério subjetivo do agente fiscalizador, correto?



É o que diz a resolução 242 de dezembro de 2000.



XX - Produtos para Telecomunicação da Categoria III:
quaisquer produtos ou equipamentos não

enquadrados nas definições das Categorias I e II,
cuja regulamentação seja necessária:



a) à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos
serviços de telecomunicações;



b) à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de
telecomunicações; ou



c) à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica





É bem árido o comando normativo, mas fecha nos requisitos supra citados,
qualquer coisa além do que esta positivado, é extrapolar a competência fiscalizatória.


Qual o conceito de interoperabilidade podemos  atribuir a RB1000 ?



Não estaríamos homologando produtos destinados a tecnologia?
É função da Agencia homologar tecnologias?


Qual a diferença entre a RB1000 e um PC rodando RouterOs?
Por que placas de rede são dispensadas de homologação? 

Por que servidores
rodando RouterOs  ou Quagga não são
passíveis de homologação?



    
WILLIAM VASCONCELLOS
WE Radio Comuncações LTDA EPP

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> From: lscrlstld at gmail.com
> To: gter at eng.registro.br
> Date: Wed, 9 May 2012 21:07:56 -0300
> Subject: [GTER] RES:  Licença Anatel - RB1000 like
> 
> > Eu tenho em meu backbone switches extreme fazendo mpls e no backhaul
> > rb1000 e rb1100, entretando as RBs não tem licença Anatel e acho que
> > os Extreme tbm não.
> > 
> > Quais os equipamentos além dos radios que exigem licença da Anatel?
> 
> 1 - Todos os equipamentos devem ser HOMOLOGADOS junto a Anatel, inclusive
> cabos e conectores. E deverão ter selo conforme legislação ou etiqueta
> quando for o caso.
> 
> Já passei por fiscalização onde foi exigido homologação de tudo, até dos
> conectores, inclusive nota fiscal para efeitos comprovação de compra junto
> aos fornecedores que haviam de fato homologado os equipamentos.
> 
> Por outro lado lá ouvi dizer de fiscalização que agente não sabia que o cabo
> de rede ethernet poderia ter outra cor que não fosse azul... :-)
> 
> No item 1 é o que rege a legislação, mas isso é uma longa... longa...
> longa... e inútil discussão.
> 
> --
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