[GTER] Classificacao Anatel Lan2lan

[Rodrigo Melgaço Alves]

Tudo isso é sempre muito confuso.
A LGT é clara quando fala que quaisquer transmissões de dados que se
fazem por meio especializado (cabo, rádio, ou quaisquer outros meios
eletromagnéticos) são serviços de telecomunicações e precisam ter
autorização. A única exceção é quando você está dentro da mesma
edificação desde que não envolva exploração financeira. Se uma empresa
tem uma filial do outro lado da rua, deverá ter autorização. Dentro do
mesma edificação se entre dois vizinhos um contrata internet e transmite
para o outro e eles dividem a conta, existe um tipo de exploração
financeira e deve ser autorizado pela anatel.
O SVA não é uma licença ou autorização e por isso não é regulamentada
pela anatel, mas também não é um serviço de telecomunicação.
Interligação entre ptts depende de um serviço de telecomunicações e
portanto somente uma empresa autorizada pode prestar o serviço. Quanto
ao SVA que é transportado(depende) por esse serviço de telecomunicações
pode ser prestado por qualquer empresa e não precisa de autorização.
Quando a questão dos impostos também é clara no caso dos serviços de
telecomunicações, incide icms e deve ser emitida a nota fical modelo 22.
Já quanto a questão do SVA é mais complexa, as fazendas estaduais com
sua voracidade entendem que é devido icms sobre o SVA alegando que é
serviço de telecomunicações. Não conheço os processos entre as empresas
de telecomunicações e as fazendas estaduais e porque elas perderam isso
na justiça e hoje recolhem icms sobre sva. A Abramulti que é uma
associação de empresas de telecomunicações e provedores de Internet tem
várias ações contra fazendas estaduais e a maioria já teve decisão que o
icms não é devido ao serviço de SVA.



On 24-02-2012 13:19, Bruno Cabral wrote:
> Essa conversa está me lembrando uma consulta que fiz a Embratel uns 10 anos atrás sob o regulamento que eles seguiam para me cobrar "acesso" (separado de porta IP), na fatura do serviço. Nunca consegui descobrir e anos depois eles perderam na Justiça e repassaram aumento de impostos (passaram a cobrar ICMS no "acesso")
>
> Quem instala o LAN2LAN (IMHO) deve possuir licença de serviço de dados (SLP, SLE ou SCM, pois SRTT não tem mais nenhuma - a última que migrou de SRTT para SCM foi a Algar) e só. Quem usa o LAN2LAN é PSCI.
>
> []s, !3runo Cabral
>
>>> Não consigo imaginar uma situação, por mais esdrúxula que seja, onde um
>>> enlace lan2lan pudesse ser caracterizado exclusivamente como SVA.  Se
>>> alguém conhece alguma, por favor compartilhe...
>> Existe uma ao menos, o PTT-R (ligação entre PTTs fornecida por exemplo
>> pela Alog, Fasternet, entre outros), por envolver conexões apenas
>> dentro do mesmo endereço em cada localidade. Há serviços SCM/SRTT/SLE
>> contratados para ligações entre os PIX e para o transporte de longa
>> distância, mas os serviços prestados em cima desse modelo são
>> exclusivamente SVA.
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> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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