[GTER] Classificacao Anatel Lan2lan

[Rubens Kuhl]

2012/2/23 Rafael Galdino da Cunha <sup.rafaelgaldino at gmail.com>:
> no caso se eu tenho uma empresa que fica a 4 quadras de distância do
> escritorio central, eu colocando um par de radios simples 2,4 . eu preciso
> ter scm? acredito que não, só precisa obdecer os limites de EIRP ROI "não
> sei se são esses termos"
> correto??
> ou precisa informar a anatel?

Você precisa obter licença SLP (Serviço Limitado Privado). O
regulamento de frequências não-licenciadas(Resolução 506) diz  "Este
Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação
restrita e
estabelecer as condições de uso de radiofreqüência para que possam ser
utilizados com dispensa da licença de funcionamento de estação e
independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência,
conforme previsto no art. 163, § 2o, inciso I da Lei no 9.472, de 16
de julho de 1997." ; ele isenta apenas da licença de estação e de
frequência, mas não a de serviço de telecomunicações.

A licença SLP é barata e acarreta baixas obrigações recorrentes, mas
mesmo assim poucas empresas tomam esse cuidado. E se a agência já
enfrentou grande repercussão em tentar enforçar prestação de serviço
entre terceiros (compartilhamento de Internet via Wi-Fi), causaria
ainda mais comoção pública multar alguém por falar consigo mesmo.


Rubens