[GTER] Internet em Condominio

[Bruno Cabral]

Ola

Ja respondi sobre a nulidade de clausulas que confrontam o regulamento como determinado pela Anatel e Minicom. A multa por cancelamento antecipado é outro exemplo de clausula abusiva. Aliás, nada te impede de denunciar o contrato a Anatel de cara, logo após instalado, e antes mesmo de começar a revenda do serviço.

[]s!3runo Cabral

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> Pelo contrario consta que não é permitido.
> 
> http://www.telefonica.com.br/onfiles/pdf/Contrato_speed.pdf
> (...)
> 6.4 O serviço é prestado para o uso do CONTRATANTE, devendo este utilizar o 
> SPEEDY e os equipamentos colocados à sua disposição em até dois pontos de 
> conexão no mesmo endereço de instalação do serviço, para os fins previstos 
> neste contrato, sendo expressamente proibida sua comercialização, cessão, 
> locação, sublocação, compartilhamento, disponibilização ou transferência a 
> terceiros, sob pena de rescisão contratual e aplicação da multa prevista no 
> item 13.3 deste contrato.