[GTER] Solicitação de BGP - O que fazer?

[william vasconcellos conceição]

Anderson:

Registre uma reclamação administrativa com pedido de medida cautelar, pelo que vejo e não entendo muito o por que? Algumas operadora estão se recusando a entregar o BGP, no meu entendimento entre duas operadoras de SCM é cerceamento de mercado, no pedido se for o seu caso, que submeta-se ao CADE e ao MPF, pois limita ou impede o desenvolvimento ecônomico financeiro da autorizada neste seguimento.



WILLIAM VASCONCELLOS

> Date: Mon, 31 Oct 2011 14:07:17 -0300
> From: wendersonsouza at gmail.com
> To: gter at eng.registro.br
> Subject: Re: [GTER] Solicitação de BGP - O que fazer?
> 
> Rubens,
> 
> Verifiquei o contrato e no aditivo temos a clausula que diz que:
> 
> "11.6	O Serviço TC IP CONNECT é prestado sob a outorga de SCM (Serviço
> de Comunicação Multimídia), sendo a CONTRATADA devidamente autorizada
> pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para esse fim."
> 
> Logo, registrarei um protocolo na ANATEL para ver se resolvem isso.
> 
> Obrigado a todos!
> 
> 
> Wenderson Souza
> e-mail: wendersonsouza at gmail.com
> msn: wendersonsouza at msn.com
> skype: wendersonsouza
> 
> 
> 
> Em 31 de outubro de 2011 13:56, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:
> > 2011/10/31 Wenderson Souza <wendersonsouza at gmail.com>:
> >> Jacques,
> >>
> >> Creio que a ANATEL não deva fazer nada, por se tratar de SVA (no meu
> >> ponto de vista).
> >
> > Independente do ponto de vista, o que vale é o que está no contrato...
> > se a Oi vendeu um link usando apenas um contrato de SCM, o BGP está no
> > contrato de SCM e pode sim sofrer reclamação junto à ANATEL. Mesmo que
> > ela não pudesse fazer isso (violação da Norma 4), o fato de ter feito
> > neste caso é benéfico para quem contratou.
> >
> > Agora, se a Oi vendeu o link através de um contrato de SCM e um de
> > SVA, e foi cuidadosa de colocar a parte IP como SVA, a ANATEL não tem
> > como fazer nada mesmo.
> >
> >
> > Rubens
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter