[GTER] Autorização para Comunicação Wireless

[Danton Nunes]

On Mon, 10 Jan 2011, Andrey Smith wrote:

> Bom dia a todos,
>
> A empresa em que trabalho pretende participar de uma licitação para fazer a
> instalação de links PTP (5.8 GHz) entre os prédios de uma secretaria.
> Encontramos no edital um quesito que, em nosso (Pequeno) entendimento, não
> se faz necessário e por conta disso pretendemos solicitar alteração ou até
> mesmo a impugnação.
>
> Segue o item o qual me refiro:
>
> *"A empresa deverá possuir concessão ou autorização do órgão responsável
> pela regulamentação deste tipo de fornecimento, principalmente, no que diz
> respeito à instalação dos equipamentos.”*

isto tem cara de efeito "cut-and-paste" de algum edital anterior. o que 
mais se aproxima de "órgão responsável pela regulamentação deste tipo de 
fornecimento" é a ANATEL, então ter o projeto aprovado por ela deve ser o 
suficiente. eu pediria a remoção desse requisito, ou sua substituição pela 
exigência de atestado (devidamente acervado) de prestação de serviço 
similar anterior.

por outro lado se o que está sendo contratado é um serviço de comunicação 
para o qual o enlace entre os prédios é um meio, a coisa é diferente e 
pode fazer sentido a licença SCM, mas nesse caso ela poderia ser colocada 
explicitamente.

então, depende do objeto do contrato. se for simplesmente ir lá, instalar 
e tchau, é uma coisa, se for operar o equipamento para a tal secretaria é 
outra.