[GTER] Autorização para Comunicação Wireless

[Andrey Smith]

Bom dia a todos,

A empresa em que trabalho pretende participar de uma licitação para fazer a
instalação de links PTP (5.8 GHz) entre os prédios de uma secretaria.
Encontramos no edital um quesito que, em nosso (Pequeno) entendimento, não
se faz necessário e por conta disso pretendemos solicitar alteração ou até
mesmo a impugnação.

Segue o item o qual me refiro:

*"A empresa deverá possuir concessão ou autorização do órgão responsável
pela regulamentação deste tipo de fornecimento, principalmente, no que diz
respeito à instalação dos equipamentos.”*
A mim parece que o texto refere-se à licença SCM (Que não possuimos), mas
acredito que não seja necessária para prestar este tipo de serviço.
Imagino que seja necessário, no máximo, um projeto da instalação com
registro da ART no CREA e ANATEL.
Acreditamos que este item, seja uma forma de direcionar o serviço à única
empresa na cidade que possui a licença SCM.

Gostaria da opinião dos senhores, para termos uma base mais sólida para
contestar o item junto ao órgão.

Grato,
Andrey Smith