[GTER] Anatel prepara novo regulamento para setor de internet

[Marcus Andree]

Texto original em
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,anatel-prepara-novo-regulamento-para-setor-de-internet,449835,0.htm



Anatel prepara novo regulamento para setor de internet

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A partir do próximo ano, as empresas provedoras de acesso à
internet, incluindo as grandes operadoras, como Oi e Telefônica, terão
de seguir regras com metas de qualidade na prestação dos serviços. A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo
regulamento para o setor, com obrigações para as empresas e uma lista
de direitos dos usuários. As novas regras têm também o objetivo de
incentivar a competição e a entrada de novas operadoras no setor.

A garantia de entrega da velocidade contratada é um dos principais
objetivos da Anatel. As estimativas são de que grande parte dos
clientes não tem disponível nem metade da velocidade prometida pelas
operadoras. "Hoje, o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele
quer baixar um filme, mas tem dificuldade, porque a empresa está
saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso", disse a
conselheira da Anatel Emília Ribeiro, em entrevista à Agência Estado.

Uma das ideias em estudo é estabelecer no contrato uma velocidade
máxima e mínima, e a conexão só poderá oscilar dentro desta previsão.
A conselheira cita uma experiência do governo do Chile que
disponibiliza um programa de computador, que pode ser baixado
gratuitamente, para medir a velocidade de conexão na casa ou no
escritório do assinante. "Estamos querendo trazer isso para nós",
disse.

Pela proposta em estudo, haverá regras de atendimento ao cliente, de
solução de problemas, de cobrança e de cancelamento do contrato, por
exemplo. A empresa que descumprir as obrigações estará sujeita a
abertura de processo administrativo e multa. O desempenho na prestação
dos serviços será cobrado no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ),
que terá, entre outros indicadores, taxas para medir a quantidade de
falhas nas tentativas de conexão e o número de quedas na conexão
enquanto a internet está sendo usada. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.