[GTER] RES: NIC.br alerta sobre falsos boletos de cobrança.

Thu Nov 26 23:57:37 -02 2009

Um comentário muito curto sobre parte da resposta abaixo:

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A realidade é que o Registro.BR serve como uma fácil fonte de informação para estelionatários e criminosos em geral. Resta fazer as contas do custo/benefício, ou melhor... dos riscos/beneficios de ter essa informação disponível.
===

Em minha modesta opinião, esse tipo de comentário inverte o ônus do problema. É o mesmo que dizer que "andar em ruas escuras facilita o assalto e, portanto, a culpa é de quem anda nessas ruas escuras". Ou dizer que deixar a casa destrancada permite o assalto e, nesse caso, a culpa é de quem deixou a casa destrancada...

Estelionatários e criminosos em geral não dependem do Registro.br para exercerem seus propósitos. O fato de a informação ficar mais ou menos disponi~vel não isenta da responsabilidade quem comete o crime, nem inculpa quem deixou a informação *não privada* mais exposta, Exatamente nessa linha perversa de raciocínio trabalham os que querem ter acesso indiscriminado aos "logs", inclusive, dos provedores de conteúdo. Nós achamos que há uma linha que separa o que é privado do que é público, E não é a "comodidade" maior ou menor da ação, ou da investigação, que definirá isso. Assim, achamos que quem registra um domínio ou recebe um bloco do IP deve se identificar perante a rede. E achamos que mais que isso é invadir a privacidade, enquanto que menos que isso é violar a transparência. É óbvio que outras opiniões existem e não há um consenso claro, mas isso não nos dispensa de alguma decisão sobre o tema...

abraços
demi

Itamar Reis Peixoto wrote:
> concordo plenamente.
>
> os dados nao deveriam ficar publicos no site.
>
> se alguem quiser ter acesso as informacoes, entao deveria redigir uma
> solicitacao e enviar para o registro.br via correio com assinatura
> reconhecida em cartorio e com copia do cpf e identidade.
>
>
>
>
> 2009/11/26 Alfredo Dal´Ava Júnior <alfredo.dalava at gmail.com>:
>   
>> Vamos "extripar" as partes :)
>>
>> 1 - Em relação à privacidade para pessoa jurídica, nada impede dessa pessoa
>> jurídica colocar o CNPJ em sua página, caso ela (ou mercado) considere que
>> isso seja realmente fator determinante para a credibilidade da empresa.
>>
>> 2 - Em teoria .COM.BR seria comércio, mas na prática não significa nada, é
>> apenas um nome de domínio, tanto que o Registro.BR liberou recentemente o
>> registro para pessoas físicas e em outros países não há distinção. Pessoa
>> física não é comércio, se pessoa física fosse comércio, seria comércio
>> ilegal/informal.
>>
>> 3 - Acredito que os argumentos aí ainda são insuficientes para justificar a
>> falta de "privacidade". Se não foi o nosso amigo Itamar quem registrou (ele
>> com certeza sabe se registrou ou não), então foi outra pessoa, com toda
>> certeza. Ele não precisa conferir o CPF para saber disso. Caso o amigo
>> Itamar julgue estar sendo lesado por este domíno, poderia simplesmente
>> procurar o Registro.BR informando o seus dados oficiais, e o Registro.BR
>> julgaria a procedência da reclamação ou até mesmo se houve utilização
>> indevida do CPF do amigo Itamar. Se o Itamar não ficar satisfeito com a
>> decisão, ele pode procurar a justica, que fará um pedido de abertura de
>> sigilo do domínio para que o processo corra com naturalidade. Desde que o
>> Registro.BR não burocratize excessivamente este processo, não vejo
>> problemas, mesmo que isso cause um pequeno aumento no custo administrativo.
>>
>>
>> Quanto aos outros comentários, acho que não devemos ficar presos a
>> ideologias, temos que trabalhar de acordo com a _realidade_. A realidade é
>> que o Registro.BR serve como uma fácil fonte de informação para
>> estelionatários e criminosos em geral. Resta fazer as contas do
>> custo/benefício, ou melhor... dos riscos/beneficios de ter essa informação
>> disponível.
>>
>> Concordo plenamente que sem CPF e CNPJ os advogados nada podem fazer, porém
>> da mesma forma com que é possível processar uma pessoa pela placa do carro,
>> pode-se processar também através do nome de domínio. Basta a _colaboração_
>>  do Registro.BR. Acho importante trabalhar de acordo com a realidade do
>> nosso país.. veja  o exemplo do Detran de Minas Gerais: nos documentos
>> emitidos neste ano foi suprimido o endereço do proprietário, por motivo de
>> segurança, mesmo esta informação sendo importante para um fiscal rodoviário.
>> É resultado de análise de risco/benefício.
>>
>> Espero ter contribuído de alguma forma.
>>
>> Obrigado,
>>
>> []'s
>> Alfredo
>>
>>
>> 2009/11/26 Demi Getschko <demi at nic.br>
>>
>>     
>>> Sei que há argumentos de todos os lados e que não é possível agradar a
>>> todos. Mas, em nome de uma discussão honesta e sem pressupostos, acho
>>> importante estabelecermos alguns parâmetros para que não recomecemos esse
>>> tipo de debate, a cada vez, do princípio...
>>>
>>> Por partes (como diria Jacó, o Extripador):
>>>
>>> Creio que
>>>
>>> 1- não faz sentido em falar de "privacidade" para pessoa jurídica. Pessoa
>>> jurídica, quando pretende realizar transações, precisa expor-se.
>>> (privacidade é referente ao privado, ao particular). Nessa linha, câmaras
>>> de comércio, receita federal, procom, etc sempre pedem e exibem os CNPJs e
>>> endereços físicos das empresas envolvidas nos casos em debate. Se estamos de
>>> acordo nisso, 70% do que tem no Whois já é consenso...
>>>
>>> 2- (e aí já tem uma extrapolação...) como pretendemos ser "semânticos", uma
>>> pessoa física que use com.br é considerada um "pequeno comerciante", ou
>>> uma "empresa individual". Por isso exibimos CPFs e endereços de pessoas
>>> físicas que optaram por usar o com.br. Em contraste, para os que  usam o
>>> NOM, o BLOG, o de profissionais liberais etc não mostramos o endereço.
>>>
>>> 3- Se houver o domínio itamar.eng.br, por exemplo, e esse domínio causar
>>> danos à imagem do Itamar, que é nosso amigo e conhecemos, atribuindo a ele
>>> ações e frases que não fez e não falou (muitos somos vítimas disso: falsos
>>> perfis, falsos sítios), como o Itamar se defenderia? Bom, primeiro poderia
>>> mostrar que o itamar.eng.br pertence a *outro* CPF e, portanto, trata-se
>>> de um homônimo...(caso em que o problema estaria resolvido!). MAS (...)  se
>>> o caso for realmente  malicioso, o itamar.eng.br exibirá, exatamente, o
>>> CPF do amigo Itamar! Neste caso, Itamar, o real, recorrerá ao Registro
>>> pedindo procedimento administrativo para que o falso itamar.eng.br prove
>>> que tem aquele CPF, o que não será possível, certo? Desta forma, o sistema
>>> se autodefende... (o exemplo de gerar um CPF falso como segunda via já é um
>>> caso consumado de crime. E aí não há defesa possível exceto indo às
>>> autoridades..)
>>>
>>> comentários à margem:
>>>
>>> 1- o registro não é, não pretende ser e não conseguiria ser o órgão
>>> "moralizador" da rede. Assim, no máximo pretendemos ajudar a que se tomem as
>>> medidas, pelas partes, para que os problemas sejam solucionados. Mostrando o
>>> que cada um alegou ser, permitimos um autocontrole do sistema.
>>>
>>> 2- (e peço que leiam isso como posição pessoal, mas que já ouvi também de
>>> muitos advogados) CPF é parte de seu nome (!). Um nome sem o CPF que o
>>> desambigúe, não define ninguém. Tenho um amigo de nome Luiz Carlos de Souza
>>> e ele tem mais de 3000 homônimos, sendo que uma centena deles tem problemas
>>> em diversos órgãos  de crédito. Ora, *ele só é ele* se anexar o CPF ao nome.
>>> Em resumo, a meu ver dizer que  CPF é uma informação privada e confidencial
>>> é o mesmo que dizer que meu nome é uma informação privada e confidencial...
>>> Se queremos identificar quem tem um domínio, colocar apenas o nome da
>>> "entidade" é o mesmo que nada. (e a escolha do CPF deve-se ao fato de ser o
>>> único identificador coordenado nacionalmente. Um problema é que é um
>>> identificador "fiscal"; se houvesse outro identificador com a característica
>>> de unicidade (e gratuidade!) usaríamos o outro...)
>>>
>>> Sei que essa discussão é "off topic" e não quero poluir a lista, mas tenho
>>> muito interesse em ouvir opiniões consistentes (e sem "emoções
>>> exarcerbadas), sobre isso! Se preferirem mandar ao meu endereço diretamente,
>>> ok também!
>>> :-)
>>>
>>> grande abraço
>>> demi
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Itamar Reis Peixoto wrote:
>>>
>>>       
>>>> Demi.
>>>>
>>>> vc tem bons argumentos, mas nesta não estou do seu lado.
>>>>
>>>> ninguem quer ter seu cpf disponivel para qualquer um na internet, ate
>>>> porque e' muito facil ir na santa efigenia e comprar uma identidade
>>>> com seu nome e pedir uma segunda via do cpf e fazer um estrago danado!
>>>>
>>>> tinha um site com seu cpf rodando na internet estes dias, voce nao
>>>> quer que ninguem assine a veja, uol, globo.com e outras porcarias com
>>>> ele ne ?
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> ------------
>>>>
>>>> Itamar Reis Peixoto
>>>>
>>>> e-mail/msn/google talk/sip: itamar at ispbrasil.com.br
>>>> skype: itamarjp
>>>> icq: 81053601
>>>> +55 11 4063 5033
>>>> +55 34 3221 8599
>>>>
>>>>
>>>>         
>>> --
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>>>
>>>       
>>
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>> []'s
>> Alfredo
>> Ted Turner <http://www.brainyquote.com/quotes/authors/t/ted_turner.html>  -
>> "Sports is like a war without the killing."
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