[GTER] Novo imposto da ANATEL

[Trober]

> Edinilson - ATINET escreveu:
>> Caros amigos, chegou um boleto aqui da ANATEL, no valor de R$ 402,00 com
>> os
>> seguinte dizeres:
>>
>> Servico de Comunicacao Multimidia - Codigo - 045
>> Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP - Codigo -
>> 4200
>> -Quantidade de estações referente ao ano 2009:
>> A-Estações com/sem uso de Radiofrequencia - 6
>>
>> Acho que nunca tinha vindo isto antes aqui para nós.
>>
>> É algum novo imposto?
>>
>> Obrigado
>>
>> Edinilson
>
> Nao acredito !
>
> Pessoal, "Contribuicao" nao e obrigatoriedade, certo ?
>
> Atenciosamente,
>
> --
> Marcelo Jose Duarte
> Analista de Tecnologia da Informacao
> Universidade Federal de Sao Carlos - UFSCar
> Tel: +55 16 3351-8987
> Tel: +55 16 3351-8418 - Ramal: 10131415
>
> Curriculo Lattes :
> http://lattes.cnpq.br/5439557306946783
>
> --
>



Quando ouço falar ou leio sobre "boleto estranho", já penso em golpes,
tipo como aqueles que envolveram indevidamente o nome do Registro.BR,
entre outros.

Então fui pesquisar sobre esta tal "contribuição"... e pelo jeito, tem
nada de espontânea não.

"Com relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública[1], a
MP - além de atribuir à Anatel a responsabilidade pela tributação,
fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento - determina que,
provisoriamente, até a edição de regulamento próprio, o total da
arrecadação será destinada à Empresa Brasileira de Comunicação S/A - EBC.
Essa alteração permite a formação do fundo que deverá financiar a TV
Pública."[2]


[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm
(Artigo 32)

[2] http://www.abert.org.br/D_mostra_clipping.cfm?noticia=123961

Saudações,

Trober
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